Categoria: Direito Processo Penal
19/09/2019 05:18 | KARINE MATSUI DE OLIVEIRA
Este artigo tem como objetivo promover o entendimento do que representa a cadeia de custódia em provas periciais de amostras biológicas, demonstrando desde o seu conceito e princípios norteadores, passando pelo princípio do devido processo legal, até a sua aplicabilidade final nos casos concretos. A finalidade é demonstrar que as amostras bio...
19/09/2019 05:00 | Amanda Araújo Carril
ste artigo tem como objetivo caracterizar que o porte e a posse de arma de fogo para redução da criminalidade. Foi elaborado de acordo com o método de abordagem indutivo, procedimento descritivo e através de documentação indireta. Posse: com o direito à posse, a arma de fogo só pode ser mantida no interior de residência ou em local de trab...
Categoria: Filosofia do Direito
18/09/2019 05:16 | Luiz Fernando Cabeda
Quando se faz uma análise mais contemporânea dos temas do Direito, passa-se a encontrar fenômenos como o da pós-repressão ou do engajamento em múltiplas causas emancipatórias e o da tirania da vontade, mas, como sempre aconteceu com quem lida com muitas formulações proclamatórias, negligencia-se o uso dos critérios jurídicos de cuja exa...
18/09/2019 05:00 | Raíssa de Oliveira Murta
O presente artigo, por meio de uma abordagem que toma os direitos fundamentais constitucionais como baliza, trata da possibilidade de investigação genética daqueles sujeitos que possuem filiação socioafetiva consolidada. Para este mister, questiona-se se o conhecimento da origem biológica pode ser considerado um direito fundamental. Ainda, an...
18/09/2019 04:57 | Marcus Vinicius Balbino de Oliveira
O Estabelecimento Empresarial é o conjunto de bens dispostos de maneira organizada, que dá sustentáculo à atividade econômica desenvolvida pelo empresário, de modo a possibilitar o contato dos clientes com o serviço ou produto oferecido o que, consequentemente, derivará o lucro diante desse contato. O estabelecimento empresarial é elemento...
18/09/2019 04:31 | Gustavo Milaré Almeida
Em julgamento recente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, nos casos de desistência da aquisição de imóvel por parte do comprador, os juros de mora incidentes sobre o valor a lhe ser restituído deverão ser contados a partir da data do trânsito em julgado da sentença ou ac&oa...
Categoria: Direito Processo Penal
18/09/2019 04:23 | Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique Jr.
Conforme notório conhecimento cotidiano, operações policiais e condenações judiciárias tem sido comprometidas e expostas à demasiadas críticas perante os meios jornalísticos, boquejando vazamentos de mensagens de textos trocadas pelos integrantes do “jogo processual”....
Categoria: Filosofia do Direito
17/09/2019 04:57 | Jéssica Campos Savi
O presente trabalho tem por objetivo refletir acerca da origem do preconceito de gênero, partindo da perspectiva filosófica de Norberto Bobbio. Nesse caminho, busca-se investigar as circunstâncias históricas e sociais que põem a mulher em posições estereotipadas e os aspectos da sociedade patriarcal que incentivam e induzem a discriminação...
17/09/2019 04:53 | Alexandre Pereira Sales
A súmula 381 do Superior Tribunal de Justiça determina que “Nos contratos bancários, é vedado ao julgador conhecer, de ofício, da abusividade das cláusulas”. Questiona-se se essa súmula é compatível com o ordenamento jurídico brasileiro. Após exposição dos fundamentos legais (artigos 5º, inciso XXXII, 170, inciso V, ambos da Const...
Categoria: Direito Processo Civil
17/09/2019 04:53 | Thiago Rabêlo Viana da Costa
O artigo pretende apresentar um estudo a respeito dos limites objetivos da coisa julgada, tendo por norte o disposto no Código de Processo Civil de 2015, notadamente quanto à aplicabilidade dos tradicionais postulados do instituto em face das chamadas questões prejudiciais incidentais. A abordagem tem por parâmetro os estudos doutrinário e leg...
Categoria: Direito Administrativo
17/09/2019 04:41 | Felipe Teixeira Dias
O presente trabalho tem como objetivo realizar considerações analíticas sobre as acepções e concepções que envolvem as expressões: Política Urbana e sua inter-relação com o Direito à Cidade. O tema em comento, além de ser atual, possui diversos embates, e conceitos aleatórios, variando de texto e contexto, o que necessariamente tornou...
16/09/2019 04:56 | Alessandra Alvares Bueno da Rosa
A partir da contextualização da criação da dogmática penal e os desdobramentos que resultaram no surgimento da Teoria do Garantismo Penal, busca-se entender a limitação do poder punitivo estatal sob o enfoque do axioma 4 de Ferrajoli, denominado Princípio da Lesividade - nulla necessitas sine insjuria....
16/09/2019 04:53 | Thiago Rabêlo Viana da Costa
O texto em sequência expõe os fundamentos que tornam possível a compatibilidade entre o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, dos artigos 133 e 137, do Código de Processo Civil, e os ditames da Lei de Execução Fiscal, a lei 6.830/80, nos casos de responsabilização tributária de terceiros. Não se verificam quaisquer im...
Categoria: Direito Processo Penal
16/09/2019 04:52 | Marco Aurélio Vogel Gomes de Mello
A Constituição da República[1] previu a instituição do tribunal do júri como garantia fundamental, assegurando-lhe a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida (art. 5º, XXXVIII, “d”). A competência do júri para processar e julgar os crimes dolosos contra a vida, consumados ou tentados, portanto, é considerada cl�...
Categoria: Criança e adolescente - ECA
16/09/2019 04:45 | Raimundo Nonato Valadares Damasceno
Este artigo tem como o objetivo analisar a temática referente adoção à brasileira e seus reflexos em face de aspectos sociais e jurídicos ao adotante. E quanto aos objetivos específicos procura-se abordar: - Apontar quais as formas de adoção à brasileira; - Expor como à adoção impacta o adotante; - Indicar os aspectos jurídicos da ado...
Categoria: Direito Constitucional
16/09/2019 04:39 | Jéssica Campos Savi
O presente trabalho tem por objetivo analisar o julgamento do Agravo Regimental no Recurso Extraordinário n. 271.286/RS, a fim de extrair conclusões acerca da efetivação do direito à saúde em cotejo com a insuficiência financeira e orçamentária estatal. Nesse interim, serão destacados os elementos que geram a responsabilidade estatal pela...
13/09/2019 05:01 | Clay Nascimento Simões
RESUMO: Este artigo tem como objetivo demonstrar como o artigo 28 da Lei Drogas em simetria com a Constituição Federal do Brasil. Foi elaborado de acordo com o método de abordagem indutivo, procedimento descritivo e através de documentação indireta. As drogas, que hoje constituem um verdadeiro flagelo social, até a primeira década do sécul...
13/09/2019 04:40 | Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique Jr.
No contexto de operações policiais deflagradas pelos órgãos de segurança pública, entendidos estas como as policiais ostensivas, como a Polícia Militar, e a polícia judiciária como a Polícia Civil e Federal, é comum e esperada a apreensão de pertences pessoais de po...
13/09/2019 04:36 | Gabriela Mosciaro Padua
Resumo: O presente artigo visa analisar a necessidade de um Tribunal do Júri regido pelo princípio da presunção de inocência, o qual acaba sofrendo limitações na primeira fase deste procedimento. Palavras-Chave: processo penal; presunção de inocência; garantias constitucionais; dev...
12/09/2019 05:16 | Hannah Torres Danciger
RESUMO: O instituto das Áreas Rurais Consolidadas, conhecido por anistiar os desmatadores que cometeram crimes ambientais até 22 de julho de 2008, diminui a proteção das áreas de preservação permanente, comprometendo os atributos que justificam a proteção destas áreas e impactand...