Características e desdobramentos do inquérito policial como instrumento de investigação policial

Este estudo de cunho descritivo e caráter exploratório trata-se de um trabalho para conclusão de curso que busca analisar e esclarecer a importância da defesa técnica em inquéritos policiais demonstrar quais os elementos informativos que devem ser resguardados, e qual atuação do advogado dentro do tema. De modo a contribuir aos novos advog...

Estelionato virtual e como as pessoas são induzidas ao erro

Os chamados crimes cibernéticos surgem paralelamente, ao advento das novas tecnologias, e estes se apresentam cada vez mais presente em nossa sociedade. Nesse período a sociedade vem presenciando as atividades criminais reais, que vem fazendo o descaminho criminoso através das redes digitais. O crime cibernético também é conhecido por outros ...

Multiparentalidade e decisão judicial: a troca de bebês nas maternidades do Brasil

O presente estudo tem como escopo abarcar as decisões judiciais acerca do instituto da multiparentalidade, haja vista ser um novo conceito de família estabelecido pelo Código Civil após o advento da Constituição Federal, que modernizou o direito brasileiro com a figura da entidade familiar. O objetivo geral pretende demonstrar as medidas adot...

A sucessão hereditária de bens digitais

A sucessão hereditária de bens digitais é um tema atual e pouco difundido no ordenamento jurídico no que concerne a aplicação da legislação ou a criação de leis que resguarde os direitos acerca da transferência desses bens e dos direitos e garantias individuais do de cujus. Este estudo tem por objetivo apresentar a evolução do direito ...

A responsabilidade civil da empresa sobre a incidência de assédio moral no ambiente de trabalho

O objetivo do presente artigo é analisar a responsabilidade civil da empresa quanto ao assédio moral no ambiente de trabalho, tendo como principal demonstrar o quão importante é juridicamente uma vida para a legislação explicando os danos que o assédio traz ao trabalhador. Além disso, o artigo tende de examinar as doutrinas e o ordenamento ...

O princípio da presunção de inocência nas prisões preventivas

O objetivo deste presente artigo é tratar sobre as prisões preventivas, buscando desde seu contexto história no plano internacional e sua utilização com o decorrer do tempo, de 1514 até a atualidade no Brasil, verificando também se fere algum princípio ou normal constitucional, com maior ênfase ao princípio da presunção de inocência, e...

Os Conceitos de Commercial and Civil matters e a perspectiva dos estados soberanos na Convenção sobre reconhecimento e execução de sentenças estrangeiras de 2019 da Conferência da Haia

A Convenção sobre reconhecimento e execução de sentenças estrangeiras de 2019 é uma convenção produzida no âmbito da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado, pelo qual se busca criar um mecanismo que facilite o reconhecimento e a execução de sentenças estrangeiras entre os países signatários. Essa convenção tem por obj...

Stalking e sua repercussão jurídica à luz da Lei 14.132/2021

O presente artigo discorre sobre fenômeno stalking, adentrando no conceito da violência de gênero. O objetivo é destacar a analise da Lei 14.132/21 e sua caracterização nos casos de violência, tendo a mulher no polo passivo. Um dos pontos principais desse estudo é entender se a Lei 14.132/21 promove o agravamento da pena quando se trata de ...

Mudanças na Lei de Licitação: aspectos relevantes acerca das principais mudanças efetivas pela Lei Geral de Licitação

O objetivo deste artigo e mostrar as principais mudanças da nova lei de licitações, seus aspectos jurídicos e seus impactos referente a antiga lei que ainda continua valendo, mas com prazo de validade. A nova lei trouxe mudanças tanto nas suas modalidades, uma vez que a antiga lei possuía cinco espécies de modalidades de licitação, sendo e...

Aspectos regulatórios da servidão ambiental

A servidão ambiental, criada por meio da Lei nº 11.284/06, prevê que o proprietário renuncie, em caráter permanente ou temporário, total ou parcial, ao direito de uso, exploração ou supressão de recursos naturais existentes na propriedade. Primordialmente, a servidão ambiental deve se ater as suas particularidades e a sua incorporação d...

Possibilidade de celebração de acordo de não persecução penal em ações penais iniciadas antes da vigência da Lei n° 13.964/2019

O artigo discute a possibilidade de proposição, de forma retroativa, do acordo de não persecução penal – ANPP – em ações penais iniciadas antes da vigência da Lei 13.964/2019. Na análise é abordado o modelo de justiça consensual brasileiro, sua influência na construção e interpretação dos acordos de não persecução; natureza j...

A possibilidade de “renúncia” ao direito ao silêncio no acordo de colaboração premiada e a constitucionalidade do § 14, do art. 4º, da Lei 12.850/2013.

Objetiva-se neste artigo analisar o instituto da colaboração premiada com enfoque na previsão de renúncia ao direito ao silêncio, trazida pelo art. 4º, § 14, da Lei n. 12.850, de 02 de agosto de 2013 – Lei do Crime Organizado, e sua constitucionalidade, especificando a natureza jurídica do instituto da colaboração premiada e do acordo d...

O compliance como instrumento de combate à corrupção no direito tributário: A instrumentalização dos princípios da segurança jurídica e proteção da confiança do contribuinte

O presente estudo tem por objetivo analisar a nova forma de relacionamento dialógico e transparente entre Estado e contribuinte, denominado compliance, em especial a Portaria da Receita Federal do Brasil – RFB nº 28, de 15 de abril de 2021, instituidora do Comitê Gestor responsável pela definição das diretrizes para a criação e funcioname...

Inteligência artificial no judiciário brasileiro: panorama do mundo jurídico pós-pandêmico

O presente artigo teve por objetivo analisar as aplicações de Inteligência Artificial no Poder Judiciário Brasileiro que foi regulamentada pela Resolução Nº 332 de 21/08/2020 do Conselho Nacional de Justiça. A importância da consolidação dessas inovações tecnológicas durante/pós pandemia de Covid-19 e seu consequente impacto no cená...

Ministério Público e o controle externo da atividade policial: Funcionamento do controle externo da atividade policial pelo Ministério Público

O controle externo da atividade policial pelo Ministério Público. Faz-se considerações gerais sobre o controle externo da atividade polícia, decompondo-as em origem, objetivos e modos de controle. Ainda nas considerações, trata-se dos instrumentos utilizados pelo Parquet no âmbito extrajudicial e judicial. como a requisição e recomendaç�...

Uma análise da proteção jurídica acerca da utilização do crime de violência psicológica contra a mulher como mecanismo de controle sobre a vítima nas relações afetivas

O presente artigo busca analisar a proteção jurídica acerca da utilização do crime de violência psicológica contra a mulher como mecanismo de controle sobre a vítima nas relações afetivas. Com esse objetivo, verifica-se as normas que asseguram instrumentos de amparo às mulheres, de forma a averiguar se os avanços normativos contribuem p...

A Lei de Acesso à Informação como instrumento de transparência administrativa

A lei de acesso à informação foi criada para permitir o acesso a dados e informações por parte dos Poderes, permitindo além de tudo com que a sociedade brasileira pudesse obter conhecimento de todas as atividades do Estado. A lei de acesso à informação traz para o cidadão todo o poder de decidir a partir da transparência de atividades, p...

Acidente de trabalho - uma análise jurídica da responsabilidade civil

Este trabalho tem por objetivo estudar a responsabilidade civil do empregador pelos danos à saúde do trabalhador em face dos acidentes de trabalho. Inicia-se o estudo pela análise da natureza jurídica da responsabilidade civil, bem como sua conceituação objetiva e subjetiva, para posterior elucidação de sua aplicação ao caso concreto. Ade...

Diretivas antecipadas de vontade: limites e aplicabilidade

O Instituto das Diretivas Antecipadas de Vontade tem sua aplicabilidade permitida no Brasil, porém, não se encontra regulamentada pelo ordenamento jurídico brasileiro. Dessa forma pergunta-se quais são as possibilidades e limites ao formalizar as diretivas antecipadas de vontade frente ao ordenamento jurídico brasileiro? Tentando responder est...

Alienação parental no Brasil

A alienação parental é um tópico legal relativamente novo. A Lei nº 12.318 foi promulgada apenas em 26 de agosto de 2010. Com as inovações no campo do direito da família, novos desafios surgiram nas disputas que envolvem os direitos da criança e do adolescente. Para um melhor entendimento, serão os principais tipos de famílias atuais no ...