Categoria: Direito Constitucional
07/09/2022 04:36 | Leonardo Borsa
O princípio da vedação ao retrocesso social, resultante da conjugação dos objetivos fundamentais delineados na Constituição Federal de 1988, consolida-se como uma das ferramentas vitais para a proteção dos direitos fundamentais, sobretudo os direitos sociais, contra a sua supressão pelos poderes constituídos. Inspirado no direito estrang...
07/09/2022 04:30 | Kathlen Caroline Alves de Lima
O presente artigo visa analisar a necessidade de leis que emergem na nossa sociedade como uma resposta ao clamor social que cada vez mais busca resoluções de acordo com suas convicções causando uma hipertrofia legislativa....
07/09/2022 04:24 | Sérgio Oliveira Facione
A Responsabilidade Civil é a obrigação de reparação de um dano causado por outra pessoa, no direito civil o ato de violar os direitos de outro faz com que essa se responsabilize dos seus atos praticados por terceiros como forma de reparação civil. De modo sucinto, não foi diferente com o acidente aéreo causado por um Boeing 737 da companhi...
07/09/2022 04:23 | Rean Andrade de Oliveira
O presente trabalho tem como objetivo analisar o direito do consumidor contra a publicidade enganosa. As principais diferenças entre a publicidade enganosa e a abusiva, trazendo a conhecimento do destinatário os seus direitos resguardados na Constituição Federal e na Lei 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor) e também apresentar as respo...
06/09/2022 04:52 | LAIS MELLO HAFFERS
A obra de Aristóteles, Ética a Nicômaco, detém enorme relevância ainda na atualidade na forma e compreensão do direito e justiça em si. Diante disso, buscou-se analisar as digressões do filósofo grego acerca da concepção do justo e a possibilidade do seu alcance por intermédio das Constelação Familiar, no âmbito do Direito das Famíl...
06/09/2022 04:46 | Carolina Caran Duque
O presente trabalho tem por objetivo analisar os aspectos da Lei n. 11.340/2006, conhecida como “Lei Maria da Penha” sob a perspectiva do direito humano à segurança pessoal como fundamental para emancipação e liberdade das mulheres. Nesse sentido, verifica-se o conceito de Segurança Humana que tem por finalidade promover a proteção de li...
06/09/2022 04:34 | Ana Carolina Robles Thomé
Na última década o encarceramento de pequenos traficantes reincidentes ocasionou a superlotação de estabelecimentos penitenciários e estabeleceu uma injusta situação penal fundamentada em dogmas aparentemente insuperáveis. O objetivo deste trabalho é o de demonstrar que é possível desconstruir axiomas na aplicação do tráfico privilegi...
06/09/2022 04:33 | Mariana Rodrigues
O presente trabalho apresenta como principal objetivo expor o modo do poder judiciário brasileiro em estabelecer os delitos contra a vida realizados por portadores de psicopatia. A princípio não há matéria especifica para esses portadores, porém dispõe certos meios aplicáveis para estes casos, bem como, elemento de imputabilidade, enquanto ...
06/09/2022 04:23 | Veyzon Campos Muniz
Não há dúvidas que as transformações contemporâneas no mercado de trabalho são perceptíveis no cotidiano dos indivíduos e das instituições. A automação de determinadas atividades, a busca constante por perfis cada vez mais específicos de profissionais e um enorme dinamismo na alocação de pessoas em postos de trabalho são sintomáti...
Categoria: Criança e adolescente - ECA
06/09/2022 04:12 | Eduardo Gomes da Silva Queiroz
Este artigo tem como objetivo examinar a chamada lei de adoção à brasileira, que se prevê ilegal no país, a adoção é um ato solene pelo qual é criada, sujeita a requisitos legais e independentemente de qualquer relação de sangue relacionada ou vínculo fictício de filiação, é um ato solene que beneficia uma família de forma que uma ...
05/09/2022 04:36 | Carlos Henrich de Andrade e Silva
Apresentar uma descrição sobre a lógica perversa da tabela de imposto de renda é o objetivo geral deste trabalho, portanto a definição é baseada na teoria bibliográfica a partir de sua contribuição na desigualdade social nas últimas cinco décadas. A revisão bibliográfica narrativa é uma metodologia para o desenvolvimento de um tema, ...
05/09/2022 04:34 | Antonio Augusto Vilela
Consiste o presente trabalho no estudo dos limites e problema existente para a concretização do Direito Fundamental: a escassez financeira, a capacidade financeira do indivíduo e a garantia apenas de um mínimo existencial. Usou-se como fonte de pesquisa doutrinas, Leis, CRFB/88 e jurisprudências. Pretende-se concluir que para a concretização...
Categoria: Direito Processo Penal
05/09/2022 04:33 | Heloiza Cristina Barbosa
O presente trabalho apresenta como objetivo principal analisar e demonstrar, de forma técnica, a invalidade do inquérito n° 4.781, instaurado pelo Supremo Tribunal Federal para investigar a possível existência de notícias falsas, ameaças e infrações revestidas de calúnia, difamação e injúria contra os ministros da Suprema Corte e de se...
05/09/2022 04:21 | Felipe José de Faria Lezo
Esta pesquisa tem como discussão a alienação parental feita pelo cônjuge de um dos genitores. Assim o objetivo deste estudo é avaliar a alienação parental, quando esta é empreendida pelo cônjuge ou cúmplice de um dos progenitores. Buscando elucidar este ponto, foi feito uma pesquisa bibliográfica nos títulos e na legislação acerca da ...
Categoria: Direito Administrativo
05/09/2022 04:20 | Leandro Moraes Leardini
O presente trabalho irá abordar a aplicação do compliance no processo de nomeação dos administradores das empresas Estatais. Iniciaremos com uma abordagem sobre a conceituação do que se denomina por empresas estatais, cumulado a uma breve digressão histórica sobre o panorama dessas indicações antes do advento da Lei Federal 13.303 de 30 ...
02/09/2022 04:54 | Antonio Augusto Vilela
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 assegura a todos um meio ambiente equilibrado de acordo com os parâmetros ecológicos, competindo ao Poder Público e à sociedade a sua conervação e proteção para as atuais e vindouras gerações. Assim, o presente trabalho procurou realizar um estudo a respeito da agricultura, sua...
02/09/2022 04:20 | LAIS MELLO HAFFERS
A respeito da função do Direito de buscar solução para atender as constantes mudanças sociais, o Deputado Pedro Lucas Fernandes apresentou o Projeto de Lei n° 105/2020, que estabelece o instituto jurídico denominado senexão, em resposta ao crescente abandono material e afetivo de idosos. Deste modo, o presente trabalho tem como objetivo ger...
02/09/2022 04:18 | Mariana Carla Batista Carrilho
O trabalho apresenta como objetivo principal realizar um estudo amplo em relação a violência obstétrica, entende-se como violência obstétrica qualquer medida e/ou ato invasivo realizado por qualquer que seja o agente de saúde, sem a autorização da paciente gestante, lembrando que, nem sempre o ato invasivo é físico, algumas vezes pode tr...
02/09/2022 04:10 | Jullya Mariany Medrado Nicoletti
Este artigo tem como objetivo principal abordar o tema da violência doméstica e como os lares se tornaram ainda mais perigosos na pandemia. A violência doméstica infelizmente está presente em lares do mundo inteiro, porém, no Brasil ao decorrer da pandemia os números foram alarmantes para tamanha crueldade, tornando as vítimas cada vez mai...