01/02/2024 04:27 | Igor César Sampaio de Castro
Sabe-se que a aferição da causalidade física (relação de causa e efeito entre a conduta e o resultado naturalístico produzido) é indispensável ao estudo do fato típico, no que diz respeito aos delitos materiais. Nesse sentido, consagrou o Código Penal na segunda parte do art. 13 a chamada Teoria da Equivalência dos Antecedentes, que cons...
31/01/2024 04:50 | Rebecca Scalzilli Ramos Pantoja
O presente artigo teve por objetivo analisar as vertentes do chamado Testamento Vital, segundo o qual passa a ser considerada a vontade da pessoa que é acometida por enfermidade terminal e não deseja se submeter a determinados tratamentos médicos. Além de abordar acerca da resolução 1.995/2012 que valida o testamento vital no Brasil, procurou...
Categoria: Direito Constitucional
31/01/2024 04:49 | Ricardo Adriano Haacke
O presente artigo visa realizar uma análise da atuação do Poder Judiciário de Mato Grosso em relação às questões de políticas públicas e a interpretação pública judicial da norma infraconstitucional, mormente em relação ao denominado Fundo do Idoso e seu Conselho Fiscalizador em pequenas unidades da Federação, sem contextualizar o ...
31/01/2024 04:47 | CAROLINA GOMES DO NASCIMENTO KRASOVESKY
O objetivo deste artigo é apresentar a tributação como limite ao direito fundamental de liberdade. Demonstrando o funcionamento da tributação com seus aspectos no direito tributário brasileiro, passando pela evolução histórica da liberdade e sua interação com a tributação. Para, à partir daí concluirmos que, o Estado, ao exercer a tr...
Categoria: Direito Constitucional
31/01/2024 04:40 | Matheus de Oliveira Santana
O objetivo do trabalho é analisar a colisão e complementaridade de direitos fundamentais baseada na Teoria de Robert Alexy. Em sua Teoria dos Direitos Fundamentais, Alexy se propõe a investigar estruturas como os conceitos de direitos fundamentais, a influência dos direitos fundamentais no ordenamento jurídico e a fundamentação dos direitos ...
30/01/2024 04:57 | ALIXANDRE BARROSO VIEIRA
O crime organizado, não pode ser categorizado. A lei de combate as organizações criminosas, vem na linha de um direito penal expansionista, buscando a eficiência punitiva, com a criação de diversos instrumentos de repressão ao crime organizado. Sabe-se que a criminalidade, atrai um certo fascínio no ser humano, sendo tema de filmes e seriad...
30/01/2024 04:42 | João Paulo Garutti Quadreli
Em um todo, as ofensas raciais, como por exemplo, o racismo e a injúria racial estão presentes por todo o mundo, desde os primórdios, no qual os Europeus consideravam pessoas de pele branca, mais inteligentes e com capacidade de inteligência maior do que a dos negros e pardos, que muitas vezes eram comparados à animais. Até hoje, na sociedade...
30/01/2024 04:20 | DENER NERES CAMINHA
O presente artigo tem por objetivo estudar o instituto do namoro qualificado. O método de abordagem é dedutivo, sendo desenvolvido pela técnica de documentação indireta, por meio de pesquisa bibliográfica (jurisprudência, publicações, legislação e livros). Desse modo, será apresentado inicialmente, uma análise sobre a união estável q...
30/01/2024 04:19 | joao vitor segantini de oliveira
Este estudo analisou a questão do tráfico de pessoas orientada para a exploração sexual, no contexto dos tratados internacionais ratificados pelo Brasil e pela legislação nacional. Objetivou apresentar como ocorre a normatização do tráfico de pessoas no direito interno e nas normas internacionais de direitos humanos, contextualizar como oc...
Categoria: Direito Constitucional
29/01/2024 04:55 | Vivian Leite Santos
O presente trabalho tem por objetivo situar o leitor nos debates que envolvem a legitimidade democrática da jurisdição constitucional, acentuados principalmente após o advento do neoconstitucionalismo, que teve como um de seus desdobramentos a expansão da atuação do Poder Judiciário no controle de atos advindos do Poder Executivo e do Poder...
29/01/2024 04:45 | Benigno Núñez Novo
Este artigo tem por objetivo de forma sucinta fazer um breve estudo do hidrogênio verde como uma fonte de energia limpa e sustentável. O seu uso pode contribuir significativamente para a redução das emissões de carbono e combate às mudanças climáticas....
Categoria: Direito Processo Civil
26/01/2024 04:55 | Monique Alves Marques
RESUMO: O presente trabalho consiste na análise ordenada do instituto processual da curadoria especial, para isso, buscou-se traçar um panorama focado no seu caráter protetivo. Foi apresentado, inicialmente, um enfoque conceitual da curadoria especial, bem como as teorias que buscam qualificar a natureza jurídica ...
26/01/2024 04:43 | Flavia Carolina Valerio
O presente estudo, tem como objetivo principal, analisar as consequências da lei 13.467/2017, conhecida como Reforma Trabalhista, no Princípio Protetor e eventuais consequências nas relações de trabalho. Com as mudanças sociais e econômicas, bem como as modernizações das relações trabalhistas, surgiu-se a necessidade de reformar a norma ...
26/01/2024 04:32 | MONICA MATSUNO DE MAGALHAES
Apesar das semelhanças, o parcelamento e a transação em matéria tributária são institutos distintos. A divergência inicia-se entre os enunciados prescritivos dos artigos 151 e 156 do Código Tributário Nacional, nos quais o legislador arrolou o parcelamento como causa de suspensão da exigibilidade do crédito tributário e alocou a transa�...
Categoria: Direito Processo Penal
26/01/2024 04:17 | Ramon Cezar da Cunha Teixeira
Este artigo científico é o resultado da investigação sobre o papel do delegado de polícia na persecução criminal brasileira. Com o enfoque direcionado, pre-ponderantemente, para a atuação da autoridade policial em compatibilidade com o garantismo jurídico-penal de Ferrajoli, a pesquisa procurou analisar a jurisprudência do Supremo Tribun...
25/01/2024 04:55 | Lucia de Fatima da Silva Parente
A Constituição Federal de 1988, também conhecida como Constituição Cidadã, ou Carta Magna, assegura em seu Artigo 5º que: “todos são iguais perante a lei...” Esse princípio de igualdade nos coloca em posições nas quais não poderemos ser vistos inferior a nenhuma condição. Refletindo sobre o trabalhador e o Artigo 5º da Carta Magn...
Categoria: Direito Administrativo
25/01/2024 04:45 | victor cypriano correa
A moralidade administrativa é um princípio constitucional intimamente ligado à boa administração, fomentando a efetividade de serviços e políticas públicas a serviço da população, principalmente dos mais vulneráveis. A Lei 8.429/92, fruto do mandamento constitucional de tutela da probidade administrativa, foi alterada pela Lei 14.230/21...
Categoria: Direito Constitucional
25/01/2024 04:20 | Jeff David Mac Donald da Silveira Carneiro
Ideologias políticas e econômicas de governo são forças motrizes nas revoluções oportunistas, estimulando a ruptura com o paradigma estatal vigente. Guiando aspirações e ações, tais ideologias inspiram mudanças radicais, desestabilizando estruturas estabelecidas. Revoluções, aproveitando circunstâncias favoráveis, convertem ideais em...
Categoria: Direito Processo Civil
24/01/2024 04:45 | Alexandre Orion Reginato
A conceituação da desconsideração da personalidade juridica ser um tema demasiadamente debatido no entanto ainda é alvo de muitos questionamentos quanto ao seu momento de aplicabilidade, o presente estudo nos fornece subsidios concretos sobre uma conceito mais enxuto e objetivo descrito no atual artigo 49 A e artigo 50 do Codigo Civil Brasilei...