Categoria: Direito Constitucional
29/08/2023 04:42 | Lise de Moura Santos Pereira Ferraz Baptista
No âmbito jurídico, a noção de justiça social, que incorpora princípios como equidade e inclusão, é frequentemente tratada com ambiguidade. Contudo, é patente que determinados segmentos sociais estão sujeitos a desvantagens sistemáticas em ambientes urbanos, em decorrência de desigualdades racial, de gênero e socioeconômica. Nos espa�...
Categoria: Direito Processo Penal
29/08/2023 04:31 | Izabela da Silva Carvalho
O presente artigo tem como finalidade dispor sobre um tema que possui grande divergência no mundo: a eutanásia. Essa conduta não é aceita no ordenamento jurídico brasileiro, e para o Direito Penal ela é tipificada como crime de homicídio. A Constituição Federal Brasileira assegura a todos o direito à vida, como o bem tutelado do homem, di...
29/08/2023 04:30 | Sophia de Moura Leite
O objetivo do presente artigo é, a partir de uma breve análise de alguns dos dispositivos da parte especial do Código Penal Brasileiro, fazer observações com fulcro de distinguir aqueles tipos penais que se assemelham em alguns pontos, mas que, na prática, deve-se atentar para determinados aspectos, evitando, assim, eventual confusão. Busca-...
28/08/2023 04:49 | Gabriella Lacerda Montenegro Cordeiro
O presente artigo busca analisar a aplicação da imunidade tributária recíproca como importante ferramenta no âmbito das limitações ao poder de tributar do Estado. Busca-se enfatizar a necessidade que o Estado tem de possuir algumas prerrogativas em face para uma correta pacificação social, porém, essas prerrogativas não podem ser ilimita...
Categoria: Direito Processo Civil
28/08/2023 04:42 | JULIANA PEREIRA DA SILVA ROSSI CONTE
Este artigo tem por objetivo analisar sobre a ampliação do quórum do colegiado e sua natureza jurídica, instituto previsto no art. 942 do Código de Processo Civil de 2015. Objetiva-se analisar especialmente sobre como o tema é abordado pelas principais correntes doutrinárias, qual delas é mais aceita e qual é o entendimento do Superior Tri...
28/08/2023 04:31 | Aryane Paula Queiroz Amaral
O presente artigo possui o objetivo de analisar a temática da responsabilização nos casos de violência obstétrica e ética dos profissionais de saúde e do setor público sob uma perspectiva jurídica. O grande problema da violência obstétrica é a naturalização dos atentados sofridos por essas mulheres, isso se dá principalmente por um a...
28/08/2023 04:31 | Anna Laura de Oliveira Falcão
A presente obra tem o propósito de analisar o transtorno da personalidade antissocial (psicopatia) de acordo com a legislação penal vigente no país, e estabelecer uma relação com a omissão do Código Penal em relação à questão da imputabilidade. Serão examinados alguns conceitos relacionados ao transtorno da personalidade antissocial, d...
28/08/2023 04:22 | Rafaella Gonzaga Martins
O presente estudo tem por objetivo principal analisar a inconstitucionalidade ou não do artigo 1.641-II do Código Civil, em conflito com a Constituição Federal, sobretudo os princípios da liberdade e dignidade da pessoa humana. Além disso, a relevância das Súmulas 377 do Supremo Tribunal Federal e 655 do Superior Tribunal de Justiça em rel...
Categoria: Direito Processo Penal
28/08/2023 04:22 | Tais de Cassia de Souza Ulian
O Presente Trabalho tem como objetivo analisar e relatar os fatos ocorridos na maior operação do ordenamento jurídico brasileiro. Este trabalho encontra-se descrito em três capítulos que narram os fatos acontecidos em um dos maiores escândalos do Brasil envolvendo empreiteiras, políticos e empresários. O artigo possui como objetivo geral mo...
Categoria: Direito Administrativo
25/08/2023 04:55 | Willams Cavalcante do Nascimento
O presente artigo objetiva fazer uma análise jurídica com base na legislação e na jurisprudência pátria acerca da possibilidade de contratação direta do SENAI para prestação de serviços técnico-especializados de capacitação em empreendedorismo inovador ao ente público por meio de dispensa de licitação pública....
25/08/2023 04:44 | Larissa França Ferraz
O presente trabalho consiste em um estudo do caso Alyne S. Pimentel contra o Estado Brasileiro, perante o Comitê CEDAW das Nações Unidas. Trata-se de um caso de Alyne S. Pimentel, mulher que estava grávida e que faleceu devido ao negligente atendimento de saúde recebido. A análise aborda as normativas, os procedimentos legais e as implicaçõ...
25/08/2023 04:33 | Isvaldo Lopes de Sales
O Imposto sobre Operações Financeiras - IOF é imposto de competência federal cujas hipóteses de incidência, previstas constitucionalmente, são operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários. A legislação infraconstitucional prevê a incidência do Imposto sobre Operações Financeiras sobre opera...
25/08/2023 04:30 | Vander Flávio Pinto
Buscou-se através da pesquisa, analisar a responsabilidade civil dos genitores diante do abandono afetivo, no que se refere à possibilidade de punição por descumprirem os deveres legais básicos perante seus filhos. Pautado no Direito Civil, será exposto um breve conceito a respeito das entidades familiares, visto que, diante das mudanças que...
Categoria: Direito Processo Penal
25/08/2023 04:17 | Alanis Maria Laguna Pesconi
O presente trabalho foi redigido no afã de compreender o quanto os meios de comunicação influenciam em casos de responsabilidade do Tribunal do Júri, levando-se em conta a análise do caso do incêndio na Boate Kiss. A metodologia embasada para o trabalho envolveu o método hipotético-dedutivo conforme pesquisas teóricas e baseadas em artigos...
24/08/2023 04:57 | Kamila Dalbem Rodrigues
O objetivo do presente artigo consiste em examinar os limites da revisão contratual efetuada pelo Poder Judiciário no âmbito do art. 478 do Código Civil brasileiro. Para isso, a autora procedeu a um exame qualitativo da doutrina em prol de averiguar os pressupostos para a incidência do instituto revisionista, visto que a mera leitura do art. 4...
24/08/2023 04:56 | Gabriella Lacerda Montenegro Cordeiro
O presente artigo tem por objetivo elucidar os avanços que ocasionaram uma nova concepção da figura do devedor insolvente ao longo da história. Essa nova perspectiva que modificou a imagem estritamente pejorativa que possuía o devedor insolvente, passando a insolvência a ser concebida como algo natural e inerente ao próprio risco da atividad...
Categoria: Direito Processo Civil
24/08/2023 04:44 | Bárbara Piffer Grande
A Defensoria Pública é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, e tem por incumbência a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos dos necessitados. É a própria Constituição Federal, em seu artigo 134, ...
Categoria: Direito Administrativo
24/08/2023 04:41 | BÁRBARA MENDES PERES
O artigo aborda o princípio da legalidade na Administração Pública, destacando a distinção entre a atuação do administrador público, que deve fazer apenas o que a lei permite ou obriga, e a atuação do particular, que pode fazer tudo que não é proibido por lei. Diferencia-se, ainda, a atuação administrativa vinculada, em que a conduta...
23/08/2023 04:33 | José Eduardo Borges de Queiroz
O presente artigo pretende contribuir para o combate contra a banalização do dano moral decorrente de muitas ações judiciais visando a reparação do dano moral, onde em alguns casos o dano nem está concretizado, sendo apenas um incômodo, um descaso do cotidiano. Com isso em mente, o caso discute se há dano moral real, ou apenas um aborrecim...
23/08/2023 04:32 | BÁRBARA MENDES PERES
Este artigo jurídico tem como objetivo realizar uma análise detalhada da imprescritibilidade dos danos ambientais, abordando seus fundamentos jurídicos, as consequências de sua aplicação e os desafios enfrentados na prática jurídica. Serão examinados aspectos legais e doutrinários relacionados à imprescritibilidade, além de casos emblem...