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Artigos
A relativização da impenhorabilidade das verbas salariais e o direito à tutela executiva

Categoria: Direito Processo do Trabalho

23/02/2016 04:57 | Eduardo Araujo Rocha Ximenes

A relevância da função social na concessão da tutela jurisdicional possessória

Categoria: Direito Civil

17/02/2016 04:30 | Eduardo Araujo Rocha Ximenes

Os efeitos da revelia e a Fazenda Pública: análise doutrinária e jurisprudencial

Categoria: Direito Processo Civil

19/01/2016 05:00 | Eduardo Araujo Rocha Ximenes

Evolução histórica da responsabilização dos agentes públicos por improbidade administrativa no direito brasileiro

Categoria: Direito Administrativo

18/01/2016 04:15 | Eduardo Araujo Rocha Ximenes

A natureza jurídica das sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa

Categoria: Direito Administrativo

15/01/2016 04:00 | Eduardo Araujo Rocha Ximenes

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