Fenômeno das Mega Constelações de Satélites e Inteligência Artificial: as startups na concorrência comercial espacial-planetária do setor telecom e o comércio eletrônico global na internet.

O presente artigo tem por objetivo analisar o fenômeno das mega constelações de satélites e os reflexos jurídicos daí decorrentes, principalmente na relação do setor de telecomunicações com o comercio eletrônico globalizado na internet, sob as perspectivas do direito comercial, adotando a metodologia de estudo centrada em pesquisas em li...

Marco Legal da Inteligência Artificial e Acordo de Livre Comércio Mercosul-UE: as startups de IA e os impactos do AI Act por força do Efeito Bruxelas e dos Fenômenos Techlash e Splinternet.

O presente artigo tem por objetivo analisar as implicações do Acordo de Livre Comércio entre o Mercosul e a União Europeia (UE) para as startups de inteligência artificial (IA) no contexto do Marco Civil da Internet, da Lei Geral de Proteção de Dados e do Marco Legal das Startup, considerando o impacto do AI Act europeu por força do Efeito ...

Oráculos Modernos de Inteligência Artificial: o projeto de infraestrutura Stargate, a ascensão da startup DeepSeek e os desafios da soberania digital.

O artigo examina a transição dos oráculos da antiguidade para os oráculos modernos de inteligência artificial (IA), destacando a ascensão da startup chinesa DeepSeek e o ambicioso projeto norte-americano Stargate em parceria com as big techs, examinando desafios jurídicos, éticos e geopolíticos da programação de algoritmos, com método d...

A aplicação da inteligência artificial nos serviços jurídicos

Este artigo busca refletir sobre a inteligência artificial (IA) que tem se destacado no campo jurídico, transformando a forma como os serviços são prestados, proporcionando maior eficiência, precisão e inovação na gestão de processos. Sua aplicação no direito é ampla, abrangendo desde a automação de tarefas repetitivas, como análise ...

Algoritmocracia e jurisdição algorítmica: vieses e reveses

A presente análise explora a intersecção entre tecnologia e Direito, focando especificamente na algoritmocracia e jurisdição algorítmica, fenômenos emergentes que veem algoritmos desempenhando papéis cruciais na tomada de decisões políticas e judiciais. Aborda-se a definição de algoritmocracia como um sistema onde algoritmos, baseados e...

Startups de IA e Indústrias de Mineração e Siderurgia: impactos do Plano Brasileiro de Inteligência Artificial e da Declaração de Kazan no fortalecimento do Brasil no BRICS.

Este artigo tem por objetivo examinar a competitividade dos setores de mineração e siderurgia brasileiros no cenário global, destacando a liderança da China e a posição do Brasil entre os dez maiores produtores de minério de ferro e aço, bem como o impacto das startups de inteligência artificial (IA) nesses setores. Utilizando uma metodolo...

Disputas tecnológicas e geoestratégicas

As disputas tecnológicas e geoestratégicas entre os Estados Unidos, seus aliados e potências como Rússia, Irã e China têm se intensificado na última década, refletindo uma nova era de rivalidades que vai além das tradicionais fronteiras militares e políticas. Um dos principais focos dessas disputas é a competição por supremacia em tecn...

Religião e internet: uma análise da religião como fenômeno do comportamento social na internet

Inteligência artificial e o reconhecimento facial de pessoas negras.

A inteligência artificial é uma vasta área que tem crescido no mundo, tendo reflexos na vida de cada indivíduo que tem agora sua imagem registrada por câmeras de segurança que fazem comparações a todo instante com imagens armazenadas na memória como meio de identificar criminosos que estão foragidos. O reconhecimento facial é um conjunto...

A evolução do direito informático no Brasil

Este artigo tem por objetivo de forma sucinta fazer um breve estudo sobre a evolução do direito informático no Brasil. A legislação e a evolução deste ramo do direito. ...

Fundamentos da Proteção de Dados: Uma Análise Histórica e Comparativa

O presente artigo tem como objetivo analisar a evolução da proteção de dados pessoais desde a formação do Estado Moderno até a recente implementação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no Brasil. O problema central da discussão é a constante tensão entre a coleta e o uso de dados pessoais e a proteção da privacidade individual....

Jurisdição e internet: os desafios da cooperação internacional para a coleta de dados eletrônicos no combate aos crimes transnacionais

O presente artigo visa analisar os atuais conflitos de soberania e jurisdição relativos à busca e apreensão de dados eletrônicos na internet como meios de prova em processos criminais e os desafios do direito internacional para criar mecanismos multilaterais mais eficazes e adequados ao ambiente digital. Nesta linha, a cooperação judiciária...

A evolução do marco civil da internet no Brasil

A proposta do presente artigo é destacar a importância do marco civil da internet no âmbito jurídico. A metodologia utilizada foi uma pesquisa bibliográfica em artigos e trabalhos afins. Percebe-se que, atualmente, há uma importância significativa na proteção de dados e na disseminação de informações via digital. Diante desse fato, est...

Tecnologias assistivas e poder judiciário: uma análise da lei nº 13.146/2015

O presente texto analisa de forma sucinta como se deu o avanço do processo físico ao processo eletrônico, e como tais mudanças impactaram diretamente as pessoas com deficiência. Há uma análise das tecnologias assistivas apresentadas na Lei 13.146, além de como o Poder Judiciário age para evitar o choque trazido pelo avanço do processo ele...

Inovação tecnológica e os desafios da iniciativa popular no processo legislativo brasileiro

O presente artigo tem como intuito a investigação do instituto da iniciativa popular no processo legislativo brasileiro, bem como os entraves que a impossibilitam, agregada a tecnologia no fomento da democracia e soberania popular. A análise decorre dos grandes avanços que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 traz, inclui...

Inteligência artificial no judiciário brasileiro: panorama do mundo jurídico pós-pandêmico

O presente artigo teve por objetivo analisar as aplicações de Inteligência Artificial no Poder Judiciário Brasileiro que foi regulamentada pela Resolução Nº 332 de 21/08/2020 do Conselho Nacional de Justiça. A importância da consolidação dessas inovações tecnológicas durante/pós pandemia de Covid-19 e seu consequente impacto no cená...

O avanço tecnológico no período pandêmico como democratização do acesso ao Judiciário

Devido a quarentena no período de pandemia o direito teve sua evolução natural acelerada drasticamente através dos avanços tecnológicos desenvolvidos para suprir as necessidades mais básicas de comunicação, se tornando mais acessível ao público, tanto para usuários juristas como para a sociedade em geral, Este artigo foi desenvolvido ut...

Compatibilização do uso de NFT com a proteção de direitos autorais de programas de computador à luz da Lei n. 9.609/1988

O presente artigo tem como objetivo expor o conceito de software e apresentar alguns aspectos da Lei n. 9.609/1998, destinada à proteção intelectual dos programas de computador, indicando o arcabouço mínimo de proteção existente na legislação brasileira. Na sequência, será exposto como as modificações tecnológicas podem impactar e mod...

A evolução dos sistemas processuais eletrônicos e o histórico de sua implementação no cenário jurídico brasileiro

A implementação dos sistemas processuais eletrônicos no meio judiciário brasileiro mudou drasticamente a forma como aqueles inseridos nesse meio lidam com movimentações de autos. No entanto, é necessário lembrar que a implementação dos sistemas processuais eletrônicos com os quais muitos estão acostumados não ocorreu de forma rápida, ...

O Marco Civil da Internet: proteção dos dados pessoais e o direito à privacidade

O trabalho consiste na análise do marco legislativo provindo da Lei 12.965/14 (Marco Civil da Internet), assim como o disposto por sua legislação para a proteção dos dados pessoais dos usuários da internet. A obra foi desenvolvida com base no objetivo geral de analisar como atua a Lei 12.965/14 (Marco Civil da Internet) na proteção dos dado...