15/05/2023 04:46 | Italo Valério Americo
A Constituição Federal de 1988 consagra o direito social à moradia, aí positivado em face da marcha desordenada que se deu, no país, do campo para as cidades, principalmente no século XX, que levou à inevitável degradação da urbe brasileira. Nesse cenário, adentrou-se no ordenamento jurídico brasileiro o instituo da regularização ...
15/05/2023 04:37 | Ricardo Lucas Rodrigues
No Direito, o direito de imagem está consagrado na Constituição Federal de 1988, em seu artigo 5º, incisos X e XXIII, alínea ‘a’, e está inserido no rol dos direitos e garantias fundamentais. Além disso, também está previsto no Código Civil em seu artigo 11 e seguintes. Tal direito se caracteriza como uma projeção da personalidade f...
Categoria: Direito Administrativo
15/05/2023 04:29 | Luiz Henrique Alves Bertoldi
Análise do dever de atualidade das Concessionárias na prestação do serviço público adequado e o direito ao reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão....
15/05/2023 04:20 | Fabiane Juvenal de Lima Rodrigues
A cidadania é um dos principais fundamentos previstos na Constituiçao Federal de 1988, em suas primeiras linhas, a saber, artigo 1º, inciso II. Ao lado da dignidade da pessoa humana balizam as normas que devem prevalecer em respeito aos direitos e garantias fundamentais. Avançando na leitura constitucional, observa-se que o artigo 5º da Carta...
15/05/2023 04:17 | RAPHAELA DA SILVA NASCIMENTO
O termo pobreza menstrual, objeto de estudo deste artigo, é conceituado como sendo aquele que corresponde tanto à falta de condições de realização da higiene menstrual de forma adequada quanto à falta de informações e conhecimento a respeito do tema. Tal mazela social atinge principalmente pessoas em situação de pobreza e vulnerabilidade...
Categoria: Criança e adolescente - ECA
15/05/2023 04:17 | jeanderson da silva bispo
O presente artigo se propõe a analisar se a luz da doutrina da proteção integral e considerando a finalidade das medidas socioeducativas, é juridicamente possível o manejo de ação rescisória a fim de desconstituir a coisa julgada absolutória formada em favor de adolescente acusado de cometimento de ato infracional. ...
15/05/2023 04:10 | VINÍCIUS GOMES MORAES
O presente trabalho diz respeito à Lei Complementar nº150/2015, a qual dispõe sobre os direitos trabalhistas dos empregados domésticos. Busca-se, através dele, analisar os benefícios trazidos pela lei à categoria e as principais modificações acarretadas à relação de trabalho doméstico remunerado. Para isso, é analisado o contexto hist...
12/05/2023 04:59 | osires pereira de carvalho
O crime de violência doméstica se caracteriza por ser realizado dentro do domicílio da vítima, podendo corresponder a uma violência física, psicológica, patrimonial ou moral. Criminalizado por meio da Lei nº 11.340/2006 denominada de Lei Maria da Penha, os crimes de gênero, ao qual se insere a violência doméstica, tem crescido significam...
12/05/2023 04:54 | Laryssa Alves Vargas
A prática constante de crimes no mundo virtual ensejou a criação de novas leis penais voltadas para a responsabilização criminal do agente, que se utiliza do mundo cibernético para praticar ilícitos e manter-se aparentemente impune. Uma vez caracterizado o crime na internet, será o agente submetido às sanções penais previstas para o crim...
Categoria: Direito Previdenciário
12/05/2023 04:50 | Leticia Rodrigues Xavier
A operação pente fino foi criada com o intuito de averiguar as irregularidades nas conceções dos benefícios ofertados pela previdência social. Iniciou no ano de 2016, através da edição da Medida Provisória 739/2016, reeditada em 2017 (MP 767/2017), e posteriormente transformada na Lei 13.846/2019.Em junho de 2019 foi editada a Medida Prov...
12/05/2023 04:27 | Ana Gabrielle Cerqueira Barros
Milhares de pessoas utilizam os aparatos tecnológicos ligados a internet a todo momento. Por essa razão, apesar de trazer muitos benefícios, o seu uso também pode gerar prejuízos. A privacidade, um dos bens mais tutelados pelos indivíduos vem constantemente sofrendo ameaças devido ao uso da internet. Por essa razão, o Direito vem regulando ...
12/05/2023 04:26 | Gabriella Brayner Rodrigues
Este artigo tem por objetivo explicar o que é a alienação parental, analisando a lei nº 12.318/2010, que disciplinou o ato de alienação parental e alterou o artigo 236 do Estatuto da Criança e do Adolescente, com o objetivo de coibir e mitigar seus efeitos. Mostrar as características referente a prática da alienação parental no Brasil, c...
12/05/2023 04:26 | Melquizedeques Rodrigues Leandro
Uma das práticas criminosas mais cometidas na era tecnológica são os crimes virtuais. Conceitualmente, os crimes virtuais são aqueles crimes cometidos no ambiente virtual através de computadores e dispositivos eletrônicos para praticar o ato ilegal. Diante desse cenário, o presente estudo teve o objetivo de analisar o crime virtual, apresent...
12/05/2023 04:25 | Betânia Britto Faustino
O presente artigo tem como finalidade principal a conceituação de psicopatia e suas peculiaridades diante do Código Penal brasileiro. A análise comportamental é um dos meios essenciais para identificar se um indivíduo possui resquícios de psicopatia, sendo que está, não é considerada uma doença e sim um transtorno de personalidade. O Có...
12/05/2023 04:17 | Wanderson Castro Barreira Miranda
Frente ao crescente aumento da população mundial é necessário um desenvolvimento agrário, mas este processo implica em degradação ambiental, então surge o ponto de conflito em como aumentar a produção com sustentabilidade. Diante dessa situação, o presente estudo teve como objetivo discorrer sobre o desenvolvimento agrário e impactos a...
Categoria: Direito Constitucional
12/05/2023 04:12 | CAMILLA ROCHA DE PAULA
O presente trabalho pretende analisar a crise relacionada à falta de moradia como causa fundamental da pobreza e do desemprego vivenciado no Brasil. Objetiva-se abordar o modelo “housing first” como uma das políticas públicas para sanar a referida problemática....
12/05/2023 04:09 | heloisa de angiolis carneiro
A pesquisa busca demonstrar a Origem da Criminalização da Maconha no Brasil e Seus Reflexos no Sistema Carcerário Atual, tendo como objetivo geral: demonstrar quão negativamente a criminalização da maconha vem impactando o Sistema Carcerário Brasileiro; e como objetivos específicos: contextualizar suscintamente a história da maconha no Bra...
11/05/2023 04:28 | BÁRBARA ISADORA CAVALCANTI
O presente artigo tem por objetivo analisar a aplicabilidade da lei de recuperação judicial (Lei nº 11.101/2005) para grupos econômicos, haja vista o impacto negativo que a crise das empresas pode causar, não apenas aos sócios do empreendimento, mas também a toda comunidade na qual está inserida. Ademais, foram utilizados os dados das decis...
Categoria: Direito Constitucional
11/05/2023 04:20 | VICTOR MENEZES BARROS DE SA
O presente trabalho intersecciona os direitos à propriedade e direito à moradia. Num primeiro momento, analisam-se aspectos sobre o direito à propriedade, notadamente conceito, elementos e evolução histórica. Num segundo momento, são apresentados contornos jurídicos acerca do direito à moradia, demonstrando sua marca social, bem como previ...