09/01/2023 04:29 | Leonardo Augusto Andrade
Um mesmo tributo pode ter a sua validade questionada por meio de argumentos constitucionais e ligados à interpretação de leis federais ou leis complementares. Essas demandas podem render a interposição de recursos dirigidos ao STF, no primeiro caso, e ao STJ, no último. Eventualmente, essas duas Cortes poderão alcançar conclusões opostas s...
Categoria: Direito Imobiliário e registral
09/01/2023 04:24 | MARCIANO ALVES SOUZA
Atualmente, há muitos casos tratados pelo Sistema Judicial que precisam ser resolvidos, tornando os processos morosos e em alguns casos insatisfatórios. As pessoas em geral, e até mesmo o sistema jurídico, concordam que o atual estado de coisas é inaceitável. Como resultado, as autoridades carecem das ferramentas necessárias para lidar com s...
06/01/2023 04:41 | Fernanda Custódio de Freitas
O objetivo deste artigo é conectar a obra “Holocausto brasileiro”, de autoria da jornalista e escritora Daniela Arbex, com o Direito. O livro mostra por meio da descrição de fatos reais o funcionamento do Centro Hospitalar Psiquiátrico de Barbacena, conhecido como Colônia, localizado na cidade de Barbacena, no estado brasileiro de Minas Ge...
06/01/2023 04:30 | Andréia Cristina Gomes Nascimento
O presente trabalho objetiva demonstrar a necessidade de maior fiscalização, bem como, a aplicabilidade da legislação brasileira acerca da punição sobre os crimes de maus-tratos aos animais domesticados. Infelizmente, o costume da sociedade brasileira é tratar os animais como meros objetos, assim como o antigo Código Civil Brasileiro previa...
06/01/2023 04:16 | Carlos Eduardo dos Santos Silva
O objetivo deste artigo é conectar a obra literária “Torto Arado”, de autoria de Itamar Rangel Vieira Júnior com a ciência do Direito. A principal relação dessa obra literária com a ciência jurídica são os pontos da narrativa que refletem os Direitos Humanos e Direitos Trabalhistas, uma vez que as atividades laborais exercidas pelos p...
Categoria: Direito Constitucional
06/01/2023 04:15 | Camila de Souza Silva
O objetivo deste artigo é conectar a obra literária “A Cartada Final”, de John Grisham com o universo do direito. Possuindo uma leitura complexa, o livro narra uma história fascinante, a qual gira em torno da busca do advogado e pastor Post de libertar pessoas da prisão que foram condenadas injustamente. A principal relação com a ciência...
06/01/2023 04:15 | Jodailson de Souza Oliveira
O objetivo deste artigo é conectar a obra “Vigiar e Punir” de Michel Foucault, com a ciência do Direito. Publicado em 1975, o livro é uma reflexão sobre a sociedade moderna e a disciplina. Em Vigiar e Punir, Foucault debruça-se sobre os processos disciplinares nas prisões, em especial na França. Reflete o motivo pelo qual as torturas der...
Categoria: Temas diversos (Interdiciplinar)
05/01/2023 04:26 | Flávio José de Lima
O presente trabalho pretende relatar sobre algumas aproximações visualizadas entre a Bíblia Sagrada, representando o religioso, com o Direito, caracterizado como a Lei dos Homens. Questionaremos sobre a importância que aquela teve sobre esta. A pesquisa relatará algumas passagens da Bíblia que se refere sobre as regras “leis”, impostas ao...
05/01/2023 04:23 | YONE CRISTINA VASCONCELOS DE ANDRADE SILVEIRA
Este artigo aborda a decisão do Superior Tribunal de Justiça, de junho de 2022, que considerou, como regra, taxativo o rol de Procedimentos e Eventos em Saúde Suplementar e desencadeou, a partir desse posicionamento, a reação legislativa para sua derrubada, após forte apelo popular. A edição da Lei nº 14.454/2022 veio como rápida resposta...
05/01/2023 04:20 | DONIZETI APARECIDO GARCIA JÚNIOR
O estudo da responsabilidade civil tem em vista a reparação do dano, uma vez que abrange um conjunto de normas e princípios que regulam as relações jurídicas e sociais. No mais, o presente trabalho tem como objetivo aprofundar o estudo da responsabilidade civil das instituições financeiras, tendo em vista que o sistema bancário exerce rele...
05/01/2023 04:08 | Anna Victoria Mendonça de Sousa
O Projeto de extensão Direito & Literatura da Faculdade de Petrolina (FACAPE) tem o propósito de estudar, analisar, debater e difundir a interdisciplinariedade entre Direito, Literatura, Arte e Cinema. Demonstra-se que com o desenvolvimento de propostas para reflexão acerca do Direito e da sociedade, expostos através da Literatura e da Arte, o...
Categoria: Sociologia jurídica
04/01/2023 04:43 | Jéssica Cavalcanti Barros Ribeiro
O objetivo deste artigo é conectar a obra literária “A hora da estrela”, da autora Clarice Lispector com a ciência do Direito. A principal relação dessa obra literária com a ciência jurídica são os pontos da narrativa que refletem os Direitos Humanos. Por isso, destaca-se a questão da migração como questão social. Destaca-se as di...
04/01/2023 04:30 | Débora Pascal de Almeida
O presente trabalho faz a análise da restituição de tributos no regime de substituição tributária considerando a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Em síntese, no regime de substituição tributária progressiva, determina o contribuinte no início da cadeia de circulação de mercadorias, assumindo uma condição de responsável p...
Categoria: Direito Processo Penal
04/01/2023 04:15 | CLAUDIO RODRIGUES ARAUJO
O presente trabalho trata do conflito entre a possibilidade processual de restrição da liberdade antes da condenação definitiva do acusado e o princípio da presunção de inocência. Desta forma, o presente trabalho tem como objetivo analisar a aplicação do princípio da presunção de inocência relacionado a prisão preventiva, sendo que, ...
Categoria: Direito Econômico/Financeiro
04/01/2023 04:05 | Sergio Baptista Pereira de Almeida Filho
O presente artigo apresentará um panorama sobre o grau de importância e os benefícios que uma política bem conduzida da garantia de liberdade econômica pode obter em uma sociedade, realizando-se um paralelo com os conceitos e diretrizes trazidos pela Lei 13.874/2019 e como a sua aplicação prática não desempenhou o resultado que era esperad...
Categoria: Direito Processo Penal
04/01/2023 04:03 | Arildo de Lima
Em tempos de sociedade da informação, a propagação de fatos criminosos ocorre de maneira imediata, repetida diariamente por inúmeros meios de comunicação em massa. Apesar de a função principal de tais mecanismos ser de informar o público, esta exerce certo poder, e uma reação social que influencia nos trâmites processuais criminais, te...
03/01/2023 04:30 | Isabella Nayara Serafim Carneiro
Com a internet surgiram várias formas de comunicação em que qualquer pessoa pode produzir e compartilhar conteúdos manifestados em todas as suas formas, artísticas, religiosa, ideológica e política, porém consequentemente resultou em práticas de crimes de ódio, muitas vezes ultrapassando o direito à liberdade de expressão. Dessa forma, ...
03/01/2023 04:26 | marcos luiz nery filho
Trata-se de pesquisa sobre “A Teoria do Desvio Produtivo do consumidor”, cujo objetivo é analisar a possibilidade de o consumidor fazer jus ao ressarcimento pelo tempo gasto na resolução de problemas que se apresentam com determinados produtos ou serviços. No Brasil, as preocupações com as relações de consumos surgiram nas décadas de 4...
Categoria: Direito Processo Civil
03/01/2023 04:20 | Débora Pascal de Almeida
Em dezesseis de março de dois mil e quinze, foi sancionado, sob a forma da Lei de número 13.105, o Novo Código de Processo Civil. Este passou por um processo de tramitação que se estendeu durante cinco anos, quando da instituição da Comissão de Juristas, esta encarregada de elaborar o anteprojeto do Novo Código de Processo Civil, nos termo...