05/01/2023 04:23 | YONE CRISTINA VASCONCELOS DE ANDRADE SILVEIRA
Este artigo aborda a decisão do Superior Tribunal de Justiça, de junho de 2022, que considerou, como regra, taxativo o rol de Procedimentos e Eventos em Saúde Suplementar e desencadeou, a partir desse posicionamento, a reação legislativa para sua derrubada, após forte apelo popular. A edição da Lei nº 14.454/2022 veio como rápida resposta...
05/01/2023 04:20 | DONIZETI APARECIDO GARCIA JÚNIOR
O estudo da responsabilidade civil tem em vista a reparação do dano, uma vez que abrange um conjunto de normas e princípios que regulam as relações jurídicas e sociais. No mais, o presente trabalho tem como objetivo aprofundar o estudo da responsabilidade civil das instituições financeiras, tendo em vista que o sistema bancário exerce rele...
05/01/2023 04:08 | Anna Victoria Mendonça de Sousa
O Projeto de extensão Direito & Literatura da Faculdade de Petrolina (FACAPE) tem o propósito de estudar, analisar, debater e difundir a interdisciplinariedade entre Direito, Literatura, Arte e Cinema. Demonstra-se que com o desenvolvimento de propostas para reflexão acerca do Direito e da sociedade, expostos através da Literatura e da Arte, o...
Categoria: Sociologia jurídica
04/01/2023 04:43 | Jéssica Cavalcanti Barros Ribeiro
O objetivo deste artigo é conectar a obra literária “A hora da estrela”, da autora Clarice Lispector com a ciência do Direito. A principal relação dessa obra literária com a ciência jurídica são os pontos da narrativa que refletem os Direitos Humanos. Por isso, destaca-se a questão da migração como questão social. Destaca-se as di...
04/01/2023 04:30 | Débora Pascal de Almeida
O presente trabalho faz a análise da restituição de tributos no regime de substituição tributária considerando a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Em síntese, no regime de substituição tributária progressiva, determina o contribuinte no início da cadeia de circulação de mercadorias, assumindo uma condição de responsável p...
Categoria: Direito Processo Penal
04/01/2023 04:15 | CLAUDIO RODRIGUES ARAUJO
O presente trabalho trata do conflito entre a possibilidade processual de restrição da liberdade antes da condenação definitiva do acusado e o princípio da presunção de inocência. Desta forma, o presente trabalho tem como objetivo analisar a aplicação do princípio da presunção de inocência relacionado a prisão preventiva, sendo que, ...
Categoria: Direito Econômico/Financeiro
04/01/2023 04:05 | Sergio Baptista Pereira de Almeida Filho
O presente artigo apresentará um panorama sobre o grau de importância e os benefícios que uma política bem conduzida da garantia de liberdade econômica pode obter em uma sociedade, realizando-se um paralelo com os conceitos e diretrizes trazidos pela Lei 13.874/2019 e como a sua aplicação prática não desempenhou o resultado que era esperad...
Categoria: Direito Processo Penal
04/01/2023 04:03 | Arildo de Lima
Em tempos de sociedade da informação, a propagação de fatos criminosos ocorre de maneira imediata, repetida diariamente por inúmeros meios de comunicação em massa. Apesar de a função principal de tais mecanismos ser de informar o público, esta exerce certo poder, e uma reação social que influencia nos trâmites processuais criminais, te...
03/01/2023 04:30 | Isabella Nayara Serafim Carneiro
Com a internet surgiram várias formas de comunicação em que qualquer pessoa pode produzir e compartilhar conteúdos manifestados em todas as suas formas, artísticas, religiosa, ideológica e política, porém consequentemente resultou em práticas de crimes de ódio, muitas vezes ultrapassando o direito à liberdade de expressão. Dessa forma, ...
03/01/2023 04:26 | marcos luiz nery filho
Trata-se de pesquisa sobre “A Teoria do Desvio Produtivo do consumidor”, cujo objetivo é analisar a possibilidade de o consumidor fazer jus ao ressarcimento pelo tempo gasto na resolução de problemas que se apresentam com determinados produtos ou serviços. No Brasil, as preocupações com as relações de consumos surgiram nas décadas de 4...
Categoria: Direito Processo Civil
03/01/2023 04:20 | Débora Pascal de Almeida
Em dezesseis de março de dois mil e quinze, foi sancionado, sob a forma da Lei de número 13.105, o Novo Código de Processo Civil. Este passou por um processo de tramitação que se estendeu durante cinco anos, quando da instituição da Comissão de Juristas, esta encarregada de elaborar o anteprojeto do Novo Código de Processo Civil, nos termo...
Categoria: Direito Processo Penal
03/01/2023 04:18 | João Pedro Carvalho De Moura
De acordo com o art. 5º, XLVII, da Constituição Federal de 1988, “conceder-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder”. Do disposto pelo referido artigo, conclui-se que o habeas corpus é ação constitucional para a t...
03/01/2023 04:15 | Aparecido Rodrigo Moura Mira
O presente trabalho analisa as visões positivas e negativas frente à pena de morte atualmente vivida no Brasil, o estudo será realizado através de artigos científicos, estudos bibliográficos e doutrina, analisarão sua possível aceitabilidade frente ao clamor popular, e se a pena de morte seria realmente um mecanismo de defesa para a socieda...
Categoria: Direito Processo Penal
02/01/2023 04:20 | Nícolas Bortolotti Bortolon
O presente artigo analisa a recente mudança de jurisprudência dos Tribunais Superiores brasileiros (STF e STJ), além da alteração textual operada pela Lei 13.964/19, em relação ao art. 112 da Lei de Execuções Penais (Lei nº 7.210/84), com a consequente superação do entendimento ainda sumulado pelo Superior Tribunal de Justiça no enunci...
Categoria: Direito Processo Civil
02/01/2023 04:12 | Débora Pascal de Almeida
Partindo da premissa de que não se pode entender o processo como um fim em si mesmo, mas como um instrumento a fim de dirimir os conflitos de interesses, faz-se necessária a concepção de um modelo procedimental flexível, passível de adaptação às circunstâncias apresentadas pela relação substancial. Não há mais como se admitir o proced...
Categoria: Advocacia/Defensoria em Geral
02/01/2023 04:06 | Glenda Gabrielle Lopes Soares
Tema um tanto polêmico no contexto jurídico atual, o exame da Ordem tem sido alvo de muitas críticas, relacionadas tanto à forma como a prova é elaborada, quanto o difícil acesso pelo bacharel, tornando-se um empecilho para o livre exercício da profissão, e também à sua constitucionalidade, que será o último objeto que iremos abordar, d...
02/01/2023 04:04 | Gelson Mariano Paiva De Jesus
Nos últimos anos foi possível perceber uma intensificação na discussão em relação à segurança pública, tornando-se este um dos assuntos mais discutidos quando se trata dos deveres que o Estado em relação ao cidadão. Dessa forma, em resposta à crescente violência experimentada diariamente, uma parcela da população brasileira começo...
30/12/2022 04:50 | Italo Nogueira de Moro
A internet modificou a forma que o ser humano se relaciona, comunica, comercializa e até mesmo como ocorrerá a transmissão de seu patrimônio após a morte. Esses avanços trazidos pela internet e as relações ou transações digitais é objeto do presente trabalho, visto que, apesar de relevante, é um tema pouco abordado na seara jurídica. D...
30/12/2022 04:40 | Alice Maira Senha de Souza
O presente projeto de pesquisa tem como base analisar questões pertinentes a penhorabilidade do “bem de família”, uma vez que este instituto tenha sido criado com o objetivo de proteger o imóvel destinado a moradia de uma família, tornando-o impenhorável por determinação legal. Porém, apesar da impenhorabilidade do bem de família ser r...