Categoria: Direito Processo Penal
24/11/2022 04:34 | MATHEUS DEMOSTHENES MARINHO BENACON LINS
O presente estudo teve como objetivo averiguar a eficácia da prisão domiciliar em substituição à prisão preventiva no curso persecução penal, de modo a demonstrar que a prisão domiciliar não se mostra eficaz, principalmente em se tratando de delitos de colarinho branco, como a corrupção, por exemplo. Nesse sentido, a pesquisa se classif...
Categoria: Direito Constitucional
24/11/2022 04:19 | Marina De Matos Maciel
A Constituição Federal de 5 de outubro de 1988, (CF/88), assegurou aos povos indígenas, habitantes originários do País, direitos fundamentais a sua existência. E, não somente na CF/88, mas desde a independência do Brasil, a exemplos das Cartas Políticas de 1934, 1937, 1946, 1967 e da Emenda Constitucional nº 1 de 1969, sendo uma sequênci...
Categoria: Direito Processo Penal
24/11/2022 04:17 | KAYLLON CARNEIRO DE CASTRO
A finalidade do presente artigo é de examinar a atuação da mídia na sociedade brasileira contemporânea, no que tange em específico a que desempenha sobre o Tribunal do Júri e o efeito desta à presunção de inocência, preceito segundo qual nenhuma pessoa será considerada culpada até o trânsito em Julgado de sentença penal condenatória...
Categoria: Direito Processo Civil
24/11/2022 04:14 | Caroline Austregesilo de Athayde Pessôa
O presente trabalho objetiva o estudo, não exaustivo, de alguns dos principais princípios regentes do novo Código de Processo Civil (CPC/15). Será apontado um breve histórico dos princípios, até se chegar a uma visão constitucional-contemporânea sobre sua concepção, em que lhes são conferidos status de norma jurídica vinculante, bem co...
Categoria: Direito Internacional Público
24/11/2022 04:12 | Vitor Veloso Barros e Santos
O presente texto busca trazer luz à temática do Direito Internacional na Constituição Federal brasileira de 1988, buscando averiguar seus principais contornos e a presença de elementos característicos desta disciplina. Através do estudo do livro do Professor João Ernesto Christófolo, de título Princípios Constitucionais de Relações Int...
24/11/2022 04:12 | DOURIVAL CARVALHO DA SILVA
O presente estudo tem como objetivo compreender os desafios da inclusão de pessoas com necessidades especiais no âmbito escolar. O estudo realizado será do tipo bibliográfico, no qual será feito um levantamento da legislação e na literatura sobre o tema proposto. As fontes de pesquisa utilizadas serão os sites do Ministério da Educação, ...
24/11/2022 04:10 | Letícia Magalhães Marinho
A psicopatia é uma das formas de Transtorno de Personalidade Antissocial, que se determina pela incapacidade do agente portador em ter empatia. Diferentemente do que é comum acreditar, não se trata de uma doença mental e, portanto, no âmbito do Direito Penal e Processual Penal a penalização da psicopatia é amplamente discutida e até mesmo ...
24/11/2022 04:10 | Daniel Tadeu Duarte Calvet
Este artigo parte do questionamento da função social da propriedade urbana em relação ao seu limite, sua definição ou forma de exploração, seja loteado ou alocado para habitação popular. Recorrendo ao método hipotético-dedutivo foi feita pesquisa baseada em levantamento de dados bibliográficos. Primeiramente, são apresentados os conce...
24/11/2022 04:09 | Juliana Duarte da Silva
O ordenamento jurídico brasileiro tardou no reconhecimento dos impactos causados pela tecnologia na vida humana, o qual inclui a inseminação artificial post mortem, que tem diversos impactos na sociedade atual, seja no âmbito familiar, patrimonial ou sucessório. Sendo assim, diante da ausência de proteção jurídica adequada, os procedimento...
24/11/2022 04:09 | Kathlen Vitória Valério de Melo de Souza
O presente trabalho tem como objetivo analisar o aumento do cyberbullyng e suas diferentes facetas dentro da sociedade virtual, seus mecanismos e os danos que podem ser causados pelo seu mau uso da internet. Para melhor compreensão do tema, analisar-se-ão os conceitos de bullying e cyberbullying, tais crimes na internet. Serão exploradas as natu...
24/11/2022 04:07 | RUTE ALVES LOPES
Dentre os princípios fundamentais que protegem o direito dos menores de idade, a busca pelo melhor interesse da criança e do adolescente se destaca, juntamente com a afetividade das relações formadas em ambientes familiares. No direito de família, mais precisamente na regulamentação da guarda dos filhos menores de idade, o dever de afeto est...
24/11/2022 04:06 | Meridalva Alves dos Santos
Apesar da Alienação Parental consistir em uma prática que possivelmente pode ser observada desde as primeiras sociedades, somente com o advento da Lei nº. 12.318, de 26 de agosto de 2010, é que a conduta passou a ser tratada na legislação nacional, alternado inclusive dispositivos do Estatuto da Criança e do Adolescente. Caracterizada por u...
24/11/2022 04:06 | Karen Cristina Domiciano Ferreira
O presente artigo tem por objetivo analisar os efeitos jurídicos decorrentes da Alienação Parental. Quando ocorre a separação do casal e posterior disputa de guarda podem emergir conflitos entre os genitores que transpassam os limites aceitáveis, como, por exemplo, um genitor utilizar o filho como um meio de se vingar do outro. Para tanto, pa...
24/11/2022 04:03 | Laryssa Coelho Portilho
A discussão sobre o reconhecimento da união estável nas relações extraconjugais tem sido pauta de inúmeras discussões na última década. Tal situação tem sido discutida em razão do crescente número de casos que batem à porta do Poder Judiciário buscando o reconhecimento dessa relação e os direitos patrimoniais e previdenciários. Co...
23/11/2022 04:44 | Rodolfo Giovane Ortiz Monteiro Carvalho
A reforma da Lei de Recuperação de Empresas e Falência, altera a valoração de algumas figuras jurídicas do direito no Brasil. A Lei 14.112/2020 alterou o regime e autorizou uma rápida recolocação do devedor no mercado, uma espécie de “fresh start”. O legislador optou por garantir ao devedor uma rápida liberação das responsabilidade...
23/11/2022 04:40 | Tássia Cristina Alves Barreto
O presente artigo retrata as decorrências da prática do assédio moral no ambiente laboral hostil, tendo como eixo principal a manifestação da Síndrome de Burnout decorrente dessa forma de assédio moral. Diante desse cenário, foram analisados os temas de maior relevância abordando o assédio moral e psicológico no trabalho, a natureza psí...
23/11/2022 04:21 | VALDERY MATIAS CONCEIÇÃO
A Carta Magna estatui as limitações que constituem verdadeiras garantias individuais ao contribuinte, sendo percebido pela simples leitura do art. 150 da Constituição Federal de 1988 no qual traz as limitações do poder de tributar, deixando evidente as garantias existentes, como a liberdade de culto, um direito individual expressamente consig...
23/11/2022 04:16 | Sara Gomes Reis
A família caracteriza-se pela coexistência de duas relações: a primeira entre os próprios pais e a restante entre pais e filhos; sendo esta a curiosidade para a presente investigação ao analisar a viabilidade da aplicação da responsabilidade civil quando comprovada a existência de dano em que a criança ou adolescente é utilizado como in...
Categoria: Direito Processo Penal
23/11/2022 04:16 | Natálya Silva Oliveira
O presente trabalho de conclusão de curso tem a finalidade de apresentar as influências que a mídia pode causar para o processo penal no caso da Boate Kiss e nas decisões do Conselho de Sentença, discorre sobre a estrutura e o funcionamento do tribunal do júri. E ainda, como fere os princípios fundamentais assegurados pela Constituição com...
Categoria: Direito Processo Penal
23/11/2022 04:15 | cristiane mendonça lage
O objetivo do estudo é aferir se, diante da alteração legislativa sofrida no Código de Processo Penal, consistente na inserção do art. 3º-A pela Lei nº. 13.9674/2019, ainda há espaço para que o juiz criminal determine, de ofício, a produção de provas. Tal necessidade decorre do esclarecimento, no nível legal, de que nosso processo pe...