Conteúdo Jurídico

Jurisprudências

TRF1 - Processual Civil. Improbidade administrativa. Cautelar incidental. Seqüestro e indisponibilidade de bens. Sindicância. Natureza jurídica. Unilateralidade. Prova pericial

Categoria: Ementas

02/01/2011 17:34 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TRF1 - Previdenciário e Processo Civil. Aposentadoria especial. Motorista. Comprovação do exercício da atividade especial. Lei 9.032/95. Desnecessidade de realização de perícia, em virtude da continuidade de exercício da profissão

Categoria: Ementas

02/01/2011 17:33 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TRF1 - Penal. Prefeito municipal. Monopólio postal da União. Conceito de carta. Carnês de IPTU. Entrega efetivada pelo Município

Categoria: Ementas

02/01/2011 17:33 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TRF1 - Constitucional e Administrativo. Gratificação de Desempenho de Atividade Tributária - GDAT. Medida Provisória 1.915-1/99. Art. 16, § 5º. Inconstitucionalidade. Art. 40, § 8º, da Constituição Federal

Categoria: Ementas

02/01/2011 17:32 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TRF1 - Administrativo. Processual Civil. Ensino. Agravo de instrumento. Aproveitamento de disciplinas. Princípio da razoabilidade

Categoria: Ementas

02/01/2011 17:30 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TRF1 - Administrativo. Apelação cível. Concurso público. Técnico de Enfermagem militar. Altura mínima

Categoria: Ementas

02/01/2011 17:29 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TRF1 - Administrativo. Desapropriação. TDA'S. Solicitação. Escrituração. Lançamento/emissão. Vencimento. Resgate. Oneração orçamentária. Momento

Categoria: Ementas

02/01/2011 17:28 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TRF1 - Administrativo. Auxiliares locais. Ministério das Relações Exteriores. Estabilidade. Art. 19, § 2º, do Ato das Disposições Transitórias da Carta Constitucional de 1988. Integração ao Regime Jurídico Único instituído pela Lei 8.112/90

Categoria: Ementas

02/01/2011 17:27 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TRF1 - Processual Civil e Constitucional. Mandado de segurança. Sentença. Fundamentação sucinta. Validade. Ilegitimidade ativa e litispendência inexistentes. Art. 327 do CPC: inaplicação no mandado de segurança. Julgamento do mérito. CPC, art. 515

Categoria: Ementas

02/01/2011 17:25 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TRF1 - Processual Penal. Crime ambiental. Instrumentos do crime. Apreensão. Proporcionalidade. Restituição da coisa apreendida. Art. 118 do Código de Processo Penal. Cabimento

Categoria: Ementas

02/01/2011 17:24 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TRF1 - Penal. Processual Penal. Júri federal. Infanticídio a bordo de aeronave. Materialidade e autoria. Dúvidas. Tese da defesa: ausência de provas. Tese da acusação: verossimilhança

Categoria: Ementas

02/01/2011 17:23 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TRF1 - Penal e Processo Penal. Júri federal. Crime cometido por brasileiro. Extraterritorialidade. Competência da justiça brasileira. Homicídio qualificado consumado e tentado. Homicídio privilegiado tentado

Categoria: Ementas

02/01/2011 17:22 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TRF1 - Penal. Processo Penal. Dano ao patrimônio histórico. Destruição. Fanatismo religioso. Lei 9.605/98. Furto. Insignificância. Inaplicabilidade. Pena. Fixação

Categoria: Ementas

02/01/2011 17:11 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TRF1 - Constitucional. Portador de doença talassemia maior. Inexistência de tratamento no Brasil. Custeio do tratamento no exterior pelo transplante da medula óssea de doador familiar. Direito à saúde. Dever do Estado. Art. 196 da CF

Categoria: Ementas

02/01/2011 17:10 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TRF1 - Administrativo. Argüição de inconstitucionalidade. Servidor público. Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnologia - Gdact

Categoria: Ementas

02/01/2011 17:08 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TRF1 - Constitucional. Ação civil pública. Projeto de Transposição das Águas do Rio São Francisco. Competência originária do STF

Categoria: Ementas

02/01/2011 17:07 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TRF1 - Administrativo. Licitação. Suspensão. Comunicação por fac-símile recebido no final do expediente da empresa. Realização da licitação, na manhã do dia seguinte, após retificação pelo mesmo instrumento (fax) fora do horário de expediente

Categoria: Ementas

02/01/2011 17:06 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TRF1 - Administrativo. Mandado de segurança. Ensino superior. Militar. Transferência ex officio. Estudante proveniente de estabelecimento de ensino público (Cefet/AL)

Categoria: Ementas

02/01/2011 17:05 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TRF1 - Tributário. Tabela do Imposto sobre Produtos Industrializados - Tipi. Alteração para adaptação do sistema brasileiro de classificação ao sistema internacional, em face de adesão do Brasil à Convenção Internacional

Categoria: Ementas

02/01/2011 17:00 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TRF1 - Tributário. IPI. Industrialização de produtos usados. Sem abatimento. Preço de aquisição

Categoria: Ementas

02/01/2011 16:59 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

Jurisprudências

TRF1 - Processual Civil. Improbidade administrativa. Cautelar incidental. Seqüestro e indisponibilida­de de bens. Sindicância. Natureza jurídica. Unilateralidade. Prova pericial

TRF1 - Previdenciário e Processo Civil. Aposentadoria especial. Motorista. Comprovação do exercício da atividade especial. Lei 9.032/95. Desnecessidade de realização de perícia, em virtude da continuidade de exercício da profissão

TRF1 - Penal. Prefeito municipal. Monopólio postal da União. Conceito de carta. Carnês de IPTU. En­trega efetivada pelo Município

TRF1 - Constitucional e Administrativo. Gratificação de Desempenho de Atividade Tributária - GDAT. Medida Provisória 1.915-1/99. Art. 16, § 5º. Inconstitucionalidade. Art. 40, § 8º, da Constituição Federal

TRF1 - Administrativo. Processual Civil. Ensino. Agravo de instrumento. Aproveitamento de disciplinas. Princípio da razoabilidade

TRF1 - Administrativo. Apelação cível. Concurso público. Técnico de Enfermagem militar. Altura mínima

TRF1 - Administrativo. Desapropriação. TDA'S. Solicitação. Escrituração. Lançamento/emissão. Venci­mento. Resgate. Oneração orçamentária. Momento

TRF1 - Administrativo. Auxiliares locais. Ministério das Relações Exteriores. Estabilidade. Art. 19, § 2º, do Ato das Disposições Transitórias da Carta Constitucional de 1988. Integração ao Regime Jurídico Único instituído pela Lei 8.112/90

TRF1 - Processual Civil e Constitucional. Mandado de segurança. Sentença. Fundamentação sucinta. Validade. Ilegitimidade ativa e litispendência inexistentes. Art. 327 do CPC: inaplicação no mandado de segurança. Julgamento do mérito. CPC, art. 515

TRF1 - Processual Penal. Crime ambiental. Instrumentos do crime. Apreensão. Proporcionalidade. Res­tituição da coisa apreendida. Art. 118 do Código de Processo Penal. Cabimento

TRF1 - Penal. Processual Penal. Júri federal. Infanticídio a bordo de aeronave. Materialidade e autoria. Dúvidas. Tese da defesa: ausência de provas. Tese da acusação: verossimilhança

TRF1 - Penal e Processo Penal. Júri federal. Crime cometido por brasileiro. Extraterritorialidade. Competência da justiça brasileira. Homicídio qualificado consumado e tentado. Homicídio privilegiado tentado

TRF1 - Penal. Processo Penal. Dano ao patrimônio histórico. Destruição. Fanatismo religioso. Lei 9.605/98. Furto. Insignificância. Inaplicabilidade. Pena. Fixação

TRF1 - Constitucional. Portador de doença talassemia maior. Inexistência de tratamento no Brasil. Cus­teio do tratamento no exterior pelo transplante da medula óssea de doador familiar. Direito à saúde. Dever do Estado. Art. 196 da CF

TRF1 - Administrativo. Argüição de inconstitucionalidade. Servidor público. Gra­tificação de Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnologia - Gdact

TRF1 - Constitucional. Ação civil pública. Projeto de Transposição das Águas do Rio São Francisco. Competência originária do STF

TRF1 - Administrativo. Licitação. Suspensão. Comunicação por fac-símile recebido no final do expe­diente da empresa. Realização da licitação, na manhã do dia seguinte, após retificação pelo mesmo instru­mento (fax) fora do horário de expediente

TRF1 - Administrativo. Mandado de segurança. Ensino superior. Militar. Transferência ex officio. Es­tudante proveniente de estabelecimento de ensino público (Cefet/AL)

TRF1 - Tributário. Tabela do Imposto sobre Produtos Industrializados - Tipi. Altera­ção para adaptação do sistema brasileiro de classificação ao sistema internacional, em face de adesão do Brasil à Convenção Internacional

TRF1 - Tributário. IPI. Industrialização de produtos usados. Sem abatimento. Preço de aquisição

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Previdenciário (18)

Processo Civil (434)

Processo do Trabalho (9)

Processo Penal (160)

Trabalhista (650)

Tributário e Processo Tributário (136)

TRF1 - Processual Civil. Improbidade administrativa. Cautelar incidental. Seqüestro e indisponibilidade de bens. Sindicância. Natureza jurídica. Unilateralidade. Prova pericial

TRF1 - Penal. Prefeito municipal. Monopólio postal da União. Conceito de carta. Carnês de IPTU. Entrega efetivada pelo Município

TRF1 - Administrativo. Desapropriação. TDA'S. Solicitação. Escrituração. Lançamento/emissão. Vencimento. Resgate. Oneração orçamentária. Momento

TRF1 - Processual Penal. Crime ambiental. Instrumentos do crime. Apreensão. Proporcionalidade. Restituição da coisa apreendida. Art. 118 do Código de Processo Penal. Cabimento

TRF1 - Constitucional. Portador de doença talassemia maior. Inexistência de tratamento no Brasil. Custeio do tratamento no exterior pelo transplante da medula óssea de doador familiar. Direito à saúde. Dever do Estado. Art. 196 da CF

TRF1 - Administrativo. Argüição de inconstitucionalidade. Servidor público. Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnologia - Gdact

TRF1 - Administrativo. Licitação. Suspensão. Comunicação por fac-símile recebido no final do expediente da empresa. Realização da licitação, na manhã do dia seguinte, após retificação pelo mesmo instrumento (fax) fora do horário de expediente

TRF1 - Administrativo. Mandado de segurança. Ensino superior. Militar. Transferência ex officio. Estudante proveniente de estabelecimento de ensino público (Cefet/AL)

TRF1 - Tributário. Tabela do Imposto sobre Produtos Industrializados - Tipi. Alteração para adaptação do sistema brasileiro de classificação ao sistema internacional, em face de adesão do Brasil à Convenção Internacional