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Jurisprudências
TRF1 - Tributário. Mandado de segurança. Adicional de 1/3 (um terço) constitucional sobre férias go­zadas. Imposto de Renda. Possibilidade de incidência. Contribuição previdenciária. Impossibilidade de incidência

Categoria: Ementas

04/01/2011 22:21 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TRF1 - Processual penal. Recurso em sentido estrito. Funcionário público federal. Homicídio e lesão corporal culposos. Acidente de trânsito. Crimes cometidos sem vinculação com a sua condição funcional

Categoria: Ementas

04/01/2011 22:20 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TRF1 - Processual penal e civil. Seqüestro de bens. Perdimento. Embargos de terceiro possuidor

Categoria: Ementas

04/01/2011 22:18 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TRF1 - Processual civil. Conflito negativo de competência. Ação civil pública. Concurso público. Cri­tério de nomeação de candidatos portadores de deficiência aprovados no certame

Categoria: Ementas

04/01/2011 22:16 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TRF1 - Processual civil. Agravo de instrumento. Execução. Precatório. Fracionamento. Expedição de requisição de pequeno valor para pagamento de verba honorária

Categoria: Ementas

04/01/2011 22:15 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TRF1 - Processual civil. Ação de procedimento ordinário. Pretensão de anulação de títulos de proprie­dade imóvel rural pelo Incra. Autarquia federal e Estado membro. Ausência de risco ao pacto federativo

Categoria: Ementas

04/01/2011 22:13 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TRF1 - Administrativo. Responsabilidade civil. Dano material e moral. Depósito com uso de enve­lope. Ausência de comprovação de sua realização no equipamento eletrônico

Categoria: Ementas

04/01/2011 22:12 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TRF1 - Processual civil. Ação civil pública. Possibilidade de litisconsórcio ativo entre Ministério Público Estadual e Ministério Público Federal. Adequação da via eleita. Concessão de serviço público

Categoria: Ementas

04/01/2011 22:10 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TRF1 - Processual civil. Ação popular. Privatização da Companhia Vale do Rio Doce. Tese de situação fática consolidada pelo decurso do tempo. Impossibilidade de aplicação com relação à aferição dos critérios de avaliação da empresa

Categoria: Ementas

04/01/2011 22:07 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TRF1 - Administrativo. Responsabilidade civil. Caixa Econômica Federal. Restituição sumária, à fonte pagadora, de valores já creditados em conta corrente. Frustração do pagamento de cheques já emitidos

Categoria: Ementas

04/01/2011 22:01 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TRF1 - Administrativo. Agravo de instrumento. Licitação. Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos- ECT. Transporte aéreo de cargas. Rede postal noturna.

Categoria: Ementas

04/01/2011 22:00 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TRF1 - Administrativo. Concurso público. Edital. Inscrição efetuada via internet. Prazo para encami­nhamento da documentação. Razoabilidade

Categoria: Ementas

04/01/2011 21:58 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TRF1 - Administrativo. Responsabilidade civil. Naufrágio de embarcação. Cinqüenta e duas mortes. Laudo de exame pericial e inquérito administrativo. Reconhecida a negligência da autoridade fiscalizadora

Categoria: Ementas

04/01/2011 21:56 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TRF1 - Administrativo. Concurso público. Inépcia da inicial afastada. Nulidade do concurso para o cargo de professor titular de Pisicologia da UFMG. Participação do chefe do departamento organizador como candidato. Situação privilegiada

Categoria: Ementas

04/01/2011 21:54 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TRF1 - Administrativo. Ação de despejo. Contrato de arrendamento. Vício do consentimento. Área de domínio da união. Princípio dispositivo

Categoria: Ementas

04/01/2011 21:51 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TRF1 - Tributário. Antecipação de tutela para eximir empresas autoprodutoras e produtoras de energia elétrica do pagamento da CCC-ISOL inserida na Tarifa de Uso do Sistema de Dis­tribuição (TUSD) na geração de energia para consumo próprio

Categoria: Ementas

02/01/2011 17:38 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TRF1 - Processual Penal e Civil. Habeas corpus contra sentença proferida em mandado de segurança. Admissibilidade. Atuação de advogado no inquérito policial. Vista dos autos. Extração de cópias. Sigilo da investigação

Categoria: Ementas

02/01/2011 17:37 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TRF1 - Processo Penal. Entrega de aeronave declarada perdida à Polícia Federal. Contrariedade à decisão da Seção

Categoria: Ementas

02/01/2011 17:36 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TRF1 - Processual Penal. Indeferimento de prova. Prova pericial. Mandado de segurança

Categoria: Ementas

02/01/2011 17:36 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TRF1 - Processual Penal. Restituição de coisa apreendida. Perdimento de veículo em sentença penal. Terceiro prejudicado de boa-fé. Mandado de segurança

Categoria: Ementas

02/01/2011 17:35 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

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