Conteúdo Jurídico

Jurisprudências

TRF1 - Processual Civil. Reclamação. Declaração de nulidade de notificações fiscais. Incabimento. Inicial indeferida. Agravo regimental

Categoria: Ementas

02/01/2011 16:58 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TRF1 -Processual Civil. Agravo de instrumento. Pensão por morte. Apelação recebida no efeito devolutivo. Aplicação analógica do inciso II do art. 520 do CPC. Não-violação do art. 2º-B da Lei 9.494/97

Categoria: Ementas

02/01/2011 16:57 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TRF1 - Processual Civil. Agravo de instrumento. Início do prazo. Decisão em pedido de reconsideração. Intempestividade

Categoria: Ementas

02/01/2011 16:56 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TRF1 - Administrativo. Desapropriação. Oferta de indenização. Questão incontroversa. Levantamento integral. Possibilidade.Inocorrência de trânsito em julgado. Art. 16 da LC 76/93. Alcance

Categoria: Ementas

02/01/2011 16:55 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TRF1 - Administrativo. Improbidade administrativa. Ato ímprobo. Conhecimento. Momento. Prescrição

Categoria: Ementas

02/01/2011 16:54 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TRF1 - Processual Civil. Agravo de instrumento. Prazo. Repetição de publicação da decisão agravada. Preclusão temporal. Intempestividade. Recurso não conhecido

Categoria: Ementas

02/01/2011 16:53 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TRF1 - Processual Civil. Agravo de instrumento. Ação de improbidade administrativa. Notificação. Art. 17, §§ 7º e 8º, da Lei 8.429/92. Ausência de citação. Indeferimento da inicial. Juízo de retratação. Possibilidade. Art. 296 do CPC

Categoria: Ementas

02/01/2011 16:52 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TRF1 - Penal e Processual Penal. Negativa de vista dos autos. Impossibilidade de apelar. 'Lavagem' de dinheiro. Indisponibilidade de bens. Indícios suficientes de autoria

Categoria: Ementas

02/01/2011 16:50 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TRF1 - Penal. Pedofilia ou pedosexualidade. Reprodução fotográfica. Fotografar ou publicar fotos de crianças e adolescentes em pose eróticas. Inserção em Rede BBS/internet de computadores

Categoria: Ementas

02/01/2011 16:49 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TRF1 - Penal e Processo Penal. Habeas corpus. Operação Diamante. Lavagem de dinheiro. Lei 9.613/98. Alegação de nulidade da sentença penal condenatória. Definição jurídica dada ao crime diversa da que constou da denúncia

Categoria: Ementas

02/01/2011 16:47 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TRF1 - Constitucional. Arguição de inconstitucionalidade: art. 84 do CPC alterado pela Lei 10.628, de 24/12/02. Decisão superveniente do STF no curso do julgamento, proclamando a inconstitucionalidade do dispositivo: perda de objeto

Categoria: Ementas

02/01/2011 16:46 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TRF1 - Administrativo. Anulação de procedimento pré-expropriatório. Invasão de imóvel. Conflito agrário ou fundiário de caráter coletivo. Notificação prévia sem menção à data do início da vistoria. Nulidade do procedimento administrativo

Categoria: Ementas

02/01/2011 16:44 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TRF1 - Administrativo. Multa de trânsito. Defesa prévia. Arts. 280 a 282 do Código de Trânsito brasileiro - CTB. Súmula 312 do STJ. Portarias 568/80 e 829/97 do Contran. Subsistência. Art. 314 do CTB

Categoria: Ementas

02/01/2011 16:44 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TRF1 - Administrativo. Ensino superior. Estudante-conveniado. Direito de trancamento de matrícula por motivo de saúde. Possibilidade

Categoria: Ementas

02/01/2011 16:42 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TRF1 - Tributário. Agravo de instrumento. Liminar em mandado de segurança. Recurso administrativo. Exigência de depósito prévio ou de arrolamento de bens

Categoria: Ementas

29/12/2010 20:15 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TRF1 - Agravo contra antecipação de tutela suspendendo exigibilidade tributária porque tributo não fora pago por ato criminoso do contador (apropriação/desvio): responsabilidade tributária do agente é 'pessoal' (art. 135 do CTN) mas 'não exclusiva'

Categoria: Ementas

29/12/2010 20:13 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TRF1 - Processual Penal e Penal. Crime ambiental. Lei 9.605/98, art. 40. Princípio da insignificância. Rejeição da denúncia. Impossibilidade

Categoria: Ementas

29/12/2010 20:12 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TRF1 - Processual Civil. Tributário. Embargos à execução. Prazo. Interrupção

Categoria: Ementas

29/12/2010 20:11 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TRF1 - Previdenciário. Contribuição social dos servidores públicos (Lei 9.783/99) incidente sobre a retribuição pelo exercício de função comissionada: não incidência. Apelação provida em parte: pedido procedente em parte

Categoria: Ementas

29/12/2010 20:10 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TRF1 - Administrativo. Apreensão e retenção de veículo por transporte rodoviário irregular de passageiros. Liberação condicionada ao pagamento de multas e despesas decorrentes da infração

Categoria: Ementas

29/12/2010 20:09 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

Jurisprudências

TRF1 - Processual Civil. Reclamação. Declaração de nulidade de notificações fiscais. Incabimento. Ini­cial indeferida. Agravo regimental

TRF1 -Processual Civil. Agravo de instrumento. Pensão por morte. Apelação recebida no efeito devo­lutivo. Aplicação analógica do inciso II do art. 520 do CPC. Não-violação do art. 2º-B da Lei 9.494/97

TRF1 - Processual Civil. Agravo de instrumento. Início do prazo. Decisão em pedido de reconsideração. Intempestividade

TRF1 - Administrativo. Desapropriação. Oferta de indenização. Questão incontroversa. Levantamento integral. Possibilidade.Inocorrência de trânsito em julgado. Art. 16 da LC 76/93. Alcance

TRF1 - Administrativo. Improbidade administrativa. Ato ímprobo. Conhecimento. Momento. Prescri­ção

TRF1 - Processual Civil. Agravo de instrumento. Prazo. Repetição de publicação da decisão agravada. Preclusão temporal. Intempestividade. Recurso não conhecido

TRF1 - Processual Civil. Agravo de instrumento. Ação de improbidade administrativa. Notificação. Art. 17, §§ 7º e 8º, da Lei 8.429/92. Ausência de citação. Indeferimento da inicial. Juízo de retratação. Possi­bilidade. Art. 296 do CPC

TRF1 - Penal e Processual Penal. Negativa de vista dos autos. Impossibilidade de apelar. 'Lavagem' de dinheiro. Indisponibilidade de bens. Indícios suficientes de autoria

TRF1 - Penal. Pedofilia ou pedosexualidade. Reprodução fotográfica. Fotografar ou publicar fotos de crianças e adolescentes em pose eróticas. Inserção em Rede BBS/internet de computadores

TRF1 - Penal e Processo Penal. Habeas corpus. Operação Diamante. Lavagem de dinheiro. Lei 9.613/98. Alegação de nulidade da sentença penal condenatória. Definição jurídica dada ao crime diversa da que constou da denúncia

TRF1 - Constitucional. Arguição de inconstitucionalidade: art. 84 do CPC alterado pela Lei 10.628, de 24/12/02. De­cisão superveniente do STF no curso do julgamento, proclamando a inconstitucionalidade do dispositivo: perda de objeto

TRF1 - Administrativo. Anulação de procedimento pré-expropriatório. Invasão de imóvel. Conflito agrá­rio ou fundiário de caráter coletivo. Notificação prévia sem menção à data do início da vistoria. Nulidade do procedimento administrativo

TRF1 - Administrativo. Multa de trânsito. Defesa prévia. Arts. 280 a 282 do Código de Trânsito brasileiro - CTB. Súmula 312 do STJ. Portarias 568/80 e 829/97 do Contran. Subsistência. Art. 314 do CTB

TRF1 - Administrativo. Ensino superior. Estudante-conveniado. Direito de trancamento de matrícula por motivo de saúde. Possibilidade

TRF1 - Tributário. Agravo de instrumento. Liminar em mandado de segurança. Recurso administrativo. Exigência de depósito prévio ou de arrolamento de bens

TRF1 - Agravo contra antecipação de tutela suspendendo exigibilidade tributária porque tributo não fora pago por ato criminoso do contador (apropriação/desvio): responsabilidade tributária do agente é 'pessoal' (art. 135 do CTN) mas 'não exclusiva'

TRF1 - Processual Penal e Penal. Crime ambiental. Lei 9.605/98, art. 40. Princípio da insignificância. Rejeição da denúncia. Impossibilidade

TRF1 - Processual Civil. Tributário. Embargos à execução. Prazo. Interrupção

TRF1 - Previdenciário. Contribuição social dos servidores públicos (Lei 9.783/99) incidente sobre a retribuição pelo exercício de função comissionada: não incidência. Apelação provida em parte: pedido procedente em parte

TRF1 - Administrativo. Apreensão e retenção de veículo por transporte rodoviário irregular de passa­geiros. Liberação condicionada ao pagamento de multas e despesas decorrentes da infração

Limpar Filtros

Acordãos inteiro teor (1649)

Administrativo (133)

Agrário (1)

Ambiental (1)

Civil (175)

Comercial (19)

Constitucional (7)

Consumidor (2)

Eleitoral (7)

Ementas (2082)

Indiferente (1)

Militar (2)

Penal (212)

Penal e proc. penal militar (3)

Previdenciário (18)

Processo Civil (434)

Processo do Trabalho (9)

Processo Penal (160)

Trabalhista (650)

Tributário e Processo Tributário (136)

TRF1 - Processual Civil. Reclamação. Declaração de nulidade de notificações fiscais. Incabimento. Inicial indeferida. Agravo regimental

TRF1 -Processual Civil. Agravo de instrumento. Pensão por morte. Apelação recebida no efeito devolutivo. Aplicação analógica do inciso II do art. 520 do CPC. Não-violação do art. 2º-B da Lei 9.494/97

TRF1 - Administrativo. Improbidade administrativa. Ato ímprobo. Conhecimento. Momento. Prescrição

TRF1 - Processual Civil. Agravo de instrumento. Ação de improbidade administrativa. Notificação. Art. 17, §§ 7º e 8º, da Lei 8.429/92. Ausência de citação. Indeferimento da inicial. Juízo de retratação. Possibilidade. Art. 296 do CPC

TRF1 - Constitucional. Arguição de inconstitucionalidade: art. 84 do CPC alterado pela Lei 10.628, de 24/12/02. Decisão superveniente do STF no curso do julgamento, proclamando a inconstitucionalidade do dispositivo: perda de objeto

TRF1 - Administrativo. Anulação de procedimento pré-expropriatório. Invasão de imóvel. Conflito agrário ou fundiário de caráter coletivo. Notificação prévia sem menção à data do início da vistoria. Nulidade do procedimento administrativo

TRF1 - Administrativo. Apreensão e retenção de veículo por transporte rodoviário irregular de passageiros. Liberação condicionada ao pagamento de multas e despesas decorrentes da infração