Conteúdo Jurídico

Jurisprudências

TRF1 - Processual Civil. Pedido de intervenção de terceiro em ação civil pública. Assistência (art. 50 do CPC). Ausência de interesse jurídico

Categoria: Ementas

13/12/2010 20:50 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TRF1 - Constitucional. Proibição, pela Resolução 46/02 da Anvisa, da produção e comercialização de álcool em estado líquido. Ofensa aos princípios da legalidade e da razoabilidade

Categoria: Ementas

13/12/2010 20:49 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TRF1 - Constitucional. Índios. Ação civil pública. Decisão a quo que ao conceder parcialmente a medida liminar rejeitou o pedido de determinação aos réus a se retirarem da Terra Indígena Apyterewa e se absterem de promover quaisquer atos atentatório

Categoria: Ementas

13/12/2010 20:47 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TRF1 - Civil. Responsabilidade civil. Correntista que assina cheque em branco. Utilização por terceiro. Falta de provisão de fundos. Recebimento indevido pelo gerente da instituição financeira. Abertura de inquérito policial

Categoria: Ementas

13/12/2010 20:46 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TRF1 - Administrativo. Concurso público. Candidato classificado na primeira etapa em razão da desistência de candidatos melhores classificados. Direito de participação na segunda etapa

Categoria: Ementas

13/12/2010 20:45 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TRF1 - Tributário. Execução fiscal. Prescrição intercorrente. Possibilidade de declaração de ofício. Lei 11.051/04, que acrescentou o § 4° ao art. 40 da Lei de Execução Fiscal

Categoria: Ementas

13/12/2010 20:11 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TRF1 - Processual Civil. Embargos infringentes. Contrato administrativo. Alegados pagamentos feitos com atraso. Insuficiência de provas ao deslinde da controvérsia

Categoria: Ementas

13/12/2010 20:09 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TRF1 - Penal. Processo Penal. Tráfico internacional de entorpecentes. Coação irresistível: ausência de provas. Competência da Justiça Federal

Categoria: Ementas

13/12/2010 20:08 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TRF1 - Processual Penal. Crime societário. Inépcia da denúncia. Não-ocorrência. Exame de corpo de delito. Desnecessidade. Apreensão de documentos. Legalidade. Princípio da especialidade. Inaplicabilidade. Sonegação fiscal

Categoria: Ementas

13/12/2010 20:07 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TRF1 - Previdenciário. Pensão temporária. Filha de ex-servidora. Exercício de cargo público. Extinção do direito subjetivo. Pedido de restabelecimento de pensão

Categoria: Ementas

13/12/2010 20:05 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TRF1 - Administrativo. Concurso público. Edital. Critérios da Administração Pública. Poder Judiciário. Limites de atuação

Categoria: Ementas

13/12/2010 20:04 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TRF1 - Tributário.Embargos infringentes. Crédito Prêmio IPI. Liquidação por artigos. Cabimento. Execução anulada. Art. 603 c/c 608 do Código de Processo Civil

Categoria: Ementas

13/12/2010 20:01 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TRF1 - Previdenciário. Averbação de tempo de serviço. Trabalhador urbano. Estágio acadêmico. Contrato de bolsa de complementação educacional. Ausência de vínculo empregatício. Leis 3.087/60 e 6.494/77

Categoria: Ementas

13/12/2010 20:00 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TRF1 - Processual Civil. Subsídios de titulares de mandato eletivo. Contribuição previdenciária. Lei 9.506/97. Constituição Federal, arts. 195 e 154. Emenda Consitucional 20/98. Agravo 'interno' de decisão que negara seguimento ao agravo

Categoria: Ementas

13/12/2010 19:59 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TRF1 - Administrativo. Anistia política. Vereador. Exercício gratuito do mandato. Art. 8º, § 4º, do ADCT. Art. 2º, § 1º, da Lei 10.559/02. Interpretação sistemática. Princípio da especialidade

Categoria: Ementas

13/12/2010 19:57 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TRF1 - Administrativo. Ensino superior. Ingresso na universidade. Vestibular. Edital. Possibilidade de utilização das notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Inexistência de ilegalidade

Categoria: Ementas

13/12/2010 19:55 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TRF1 - Administrativo. Mandado de segurança. Ensino superior. Matrícula obrigatória. Filho de ocupante de mandato eletivo federal que estudava em cidade diversa do domicílio do pai antes da posse deste no cargo público

Categoria: Ementas

13/12/2010 19:54 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TJGO- Civil. Ação de nulidade e/ou revogação de doação. Único patrimônio do doador. Doação pura e simples. Ingratidão. Ausência

Categoria: Acordãos inteiro teor

12/12/2010 12:04 | TJGO -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Brasil

TJSC - Civil. Ação de rescisão de contrato de compromisso de compra e venda de imóvel. Preliminar de inépcia da inicial afastada . Arras confirmatórias

Categoria: Acordãos inteiro teor

12/12/2010 12:02 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TRF1 - Tributário. Imposto de Renda. Restituição de valores indevidamente cobrados sobre indenização de férias, licença-prêmio e abono assiduidade, convertidos em pecúnia. Obrigatoriedade de observância do julgado exequendo (CPC, art. 610)

Categoria: Ementas

12/12/2010 11:58 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

Jurisprudências

TRF1 - Processual Civil. Pedido de intervenção de terceiro em ação civil pública. Assistência (art. 50 do CPC). Ausência de interesse jurídico

TRF1 - Constitucional. Proibição, pela Resolução 46/02 da Anvisa, da produção e comercialização de álcool em estado líquido. Ofensa aos princípios da legalidade e da razoabilidade

TRF1 - Constitucional. Índios. Ação civil pública. Decisão a quo que ao conceder parcialmente a medida liminar rejeitou o pedido de determinação aos réus a se retirarem da Terra Indígena Apyterewa e se abste­rem de promover quaisquer atos atentatório

TRF1 - Civil. Responsabilidade civil. Correntista que assina cheque em branco. Utilização por terceiro. Falta de provisão de fundos. Recebimento indevido pelo gerente da instituição financeira. Abertura de inquérito policial

TRF1 - Administrativo. Concurso público. Candidato classificado na primeira etapa em razão da desistência de candidatos melhores classificados. Direito de participação na segunda etapa

TRF1 - Tributário. Execução fiscal. Prescrição intercorrente. Possibilidade de declara­ção de ofício. Lei 11.051/04, que acrescentou o § 4° ao art. 40 da Lei de Execução Fiscal

TRF1 - Processual Civil. Embargos infringentes. Contrato administrativo. Alegados pagamentos feitos com atraso. Insuficiência de provas ao deslinde da controvérsia

TRF1 - Penal. Processo Penal. Tráfico internacional de entorpecentes. Coação irresistível: ausência de provas. Competência da Justiça Federal

TRF1 - Processual Penal. Crime societário. Inépcia da denúncia. Não-ocorrência. Exame de corpo de delito. Desnecessidade. Apreensão de documentos. Legalidade. Princípio da especialidade. Inapli­cabilidade. Sonegação fiscal

TRF1 - Previdenciário. Pensão temporária. Filha de ex-servidora. Exercício de cargo público. Extin­ção do direito subjetivo. Pedido de restabelecimento de pensão

TRF1 - Administrativo. Concurso público. Edital. Critérios da Administração Pública. Poder Judiciário. Limites de atuação

TRF1 - Tributário.Embargos infringentes. Crédito Prêmio IPI. Liquidação por artigos. Cabimento. Exe­cução anulada. Art. 603 c/c 608 do Código de Processo Civil

TRF1 - Previdenciário. Averbação de tempo de serviço. Trabalhador urbano. Estágio acadêmico. Con­trato de bolsa de complementação educacional. Ausência de vínculo empregatício. Leis 3.087/60 e 6.494/77

TRF1 - Processual Civil. Subsídios de titulares de mandato eletivo. Contribuição pre­videnciária. Lei 9.506/97. Constituição Federal, arts. 195 e 154. Emenda Consitucional 20/98. Agravo 'interno' de decisão que negara seguimento ao agravo

TRF1 - Administrativo. Anistia política. Vereador. Exercício gratuito do mandato. Art. 8º, § 4º, do ADCT. Art. 2º, § 1º, da Lei 10.559/02. Interpretação sistemática. Princípio da especialidade

TRF1 - Administrativo. Ensino superior. Ingresso na universidade. Vestibular. Edital. Possibilidade de utilização das notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Inexistência de ilegalidade

TRF1 - Administrativo. Mandado de segurança. Ensino superior. Matrícula obrigatória. Filho de ocu­pante de mandato eletivo federal que estudava em cidade diversa do domicílio do pai antes da posse deste no cargo público

TJGO- Civil. Ação de nulidade e/ou revogação de doação. Único patrimônio do doador. Doação pura e simples. Ingratidão. Ausência

TJSC - Civil. Ação de rescisão de contrato de compromisso de compra e venda de imóvel. Preliminar de inépcia da inicial afastada . Arras confirmatórias

TRF1 - Tributário. Imposto de Renda. Restituição de valores indevidamente cobrados sobre indenização de férias, licença-prêmio e abono assiduidade, convertidos em pecúnia. Obrigatorieda­de de observância do julgado exequendo (CPC, art. 610)

Limpar Filtros

Acordãos inteiro teor (1649)

Administrativo (133)

Agrário (1)

Ambiental (1)

Civil (175)

Comercial (19)

Constitucional (7)

Consumidor (2)

Eleitoral (7)

Ementas (2082)

Indiferente (1)

Militar (2)

Penal (212)

Penal e proc. penal militar (3)

Previdenciário (18)

Processo Civil (434)

Processo do Trabalho (9)

Processo Penal (160)

Trabalhista (650)

Tributário e Processo Tributário (136)

TRF1 - Constitucional. Índios. Ação civil pública. Decisão a quo que ao conceder parcialmente a medida liminar rejeitou o pedido de determinação aos réus a se retirarem da Terra Indígena Apyterewa e se absterem de promover quaisquer atos atentatório

TRF1 - Tributário. Execução fiscal. Prescrição intercorrente. Possibilidade de declaração de ofício. Lei 11.051/04, que acrescentou o § 4° ao art. 40 da Lei de Execução Fiscal

TRF1 - Processual Penal. Crime societário. Inépcia da denúncia. Não-ocorrência. Exame de corpo de delito. Desnecessidade. Apreensão de documentos. Legalidade. Princípio da especialidade. Inaplicabilidade. Sonegação fiscal

TRF1 - Previdenciário. Pensão temporária. Filha de ex-servidora. Exercício de cargo público. Extinção do direito subjetivo. Pedido de restabelecimento de pensão

TRF1 - Tributário.Embargos infringentes. Crédito Prêmio IPI. Liquidação por artigos. Cabimento. Execução anulada. Art. 603 c/c 608 do Código de Processo Civil

TRF1 - Previdenciário. Averbação de tempo de serviço. Trabalhador urbano. Estágio acadêmico. Contrato de bolsa de complementação educacional. Ausência de vínculo empregatício. Leis 3.087/60 e 6.494/77

TRF1 - Processual Civil. Subsídios de titulares de mandato eletivo. Contribuição previdenciária. Lei 9.506/97. Constituição Federal, arts. 195 e 154. Emenda Consitucional 20/98. Agravo 'interno' de decisão que negara seguimento ao agravo

TRF1 - Administrativo. Mandado de segurança. Ensino superior. Matrícula obrigatória. Filho de ocupante de mandato eletivo federal que estudava em cidade diversa do domicílio do pai antes da posse deste no cargo público

TRF1 - Tributário. Imposto de Renda. Restituição de valores indevidamente cobrados sobre indenização de férias, licença-prêmio e abono assiduidade, convertidos em pecúnia. Obrigatoriedade de observância do julgado exequendo (CPC, art. 610)