30/11/2023 05:14 | Conteúdo Jurídico
Defesa Técnica fundamentada nos Arts. 174 do CTN e 656 do CPC - Ilegitimidade do Lançamento do ITR sobre Área de Preservação Ambiental e Impedimento do Exercício dos Direitos de Propriedade....
25/11/2023 09:02 | Conteúdo Jurídico
Análise da Imunidade Constitucional e dos Requisitos para Entidades de Assistência Social sem Fins Lucrativos na Contestação da Cobrança de ICMS pela Fazenda Pública do Estado de São Paulo....
24/11/2023 05:10 | Conteúdo Jurídico
Defesa técnica da pessoa jurídica diante da execução movida pelo Município, fundamentada na alegação de bi-tributação do IPTU devido à unificação de lotes e afronta aos princípios tributários....
22/11/2023 04:51 | Conteúdo Jurídico
Defesa Fundamentada nos Prazos Estabelecidos pelo Código Tributário Nacional e na Vedação Constitucional à Cobrança no Mesmo Exercício Financeiro. Busca pela Desconstituição do Crédito Tributário e Levantamento da Penhora....
19/11/2023 06:29 | Conteúdo Jurídico
Pedido de Revisão das Decisões sobre a Constitucionalidade da Majoração da Alíquota e da Inclusão Indevida de Multa de Mora, fundamentado no entendimento do STF e dispositivos legais aplicáveis, visando a reforma integral da sentença proferida pelo MM. Juiz a quo....
17/11/2023 04:55 | Conteúdo Jurídico
Pedido de anulação do processo de execução fiscal por falta de citação adequada dos sócios-gerentes e contestação da cobrança indevida da multa de mora, respaldado por jurisprudência consolidada e dispositivos legais aplicáveis....
14/11/2023 04:51 | Conteúdo Jurídico
Argumentação Jurídica contra a Cobrança de Taxa Inconstitucional, com Pedido de Tutela Antecipada e Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário....
13/11/2023 04:35 | Conteúdo Jurídico
Análise Detalhada da Exigência de Contribuição Social sobre o Pro Labore de Sócios e Administradores: Controle Concentrado da Inconstitucionalidade e Pedido de Repetição de Indébito em Face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS....
12/11/2023 07:47 | Conteúdo Jurídico
Análise Detalhada das Irregularidades da Lei 9.711/98 e Ordem de Serviço nº 209/99 do INSS - Defesa da Sentença e Fundamentos Constitucionais na Controvérsia Tributária...
10/11/2023 05:00 | Conteúdo Jurídico
Resposta detalhada e fundamentada à interposição do recurso adesivo pela ré, contestando a majoração da alíquota de ICMS, com ênfase na ilegitimidade de parte e na ausência de transferência do encargo financeiro, conforme dispositivos legais e entendimentos jurisprudenciais....