Ação Declaratória de Nulidade de Nota Promissória em Razão de Fraude Contratual

Comerciante busca anular compromisso cambial diante de irregularidades no contrato de compra e venda, evidenciando falsificação de alvará e descumprimento de cláusulas essenciais....

Ação Revisional de Contrato de Financiamento Imobiliário: Combate às Cláusulas Abusivas e Defesa dos Direitos do Mutuário.

Análise Detalhada da Capitalização de Juros, Tabela Price e Coeficiente de Equalização de Taxas na Revisão Contratual com a Caixa Econômica Federal....

Emenda da Partilha por Erro de Fato na Descrição dos Bens: Análise Comparativa entre o CPC/73 e o NCPC/15

Convergências e Divergências entre as Leis Processuais Civis Impactos Práticos das Alterações Legislativas...

Mandado de Segurança Preventivo: Empresa de Engenharia Busca Proteger Isenção do ISSQN

Revogação de Isenção por Decreto Municipal é Ilegal e Gera Insegurança Jurídica...

Contestação à Ação Ordinária: Ausência de Previsão Legal para Concessão de Insalubridade

Defesa do Município de Pelotas diante do Pedido de Adicional de Insalubridade na Relação Estatutária com a Servidora Fulana de Tal...

Ação Previdenciária de Pensão por Morte: Justiça para Viúva de Segurado com Direito à Aposentadoria

Reconhecimento da Carência, Aposentadoria por Idade e Pensão por Morte em Favor da Autora...

Pedido de Concessão de Liberdade Provisória com Fiança Criminal

Defesa do Indiciado e Requerimento ao Delegado de Polícia para a Concessão de Fiança nos Termos do Código de Processo Penal...

Ação de Execução de Título Extrajudicial: Uma Análise Detalhada do Caso Concreto

Cobrança de Dívida Vencida e Inadimplida com a Aplicação da Legislação Vigente...

Ação Declaratória de Nulidade de Cláusula: Proteção ao Consumidor na Relação Contratual

Defesa dos Direitos do Requerente frente a Cláusula Abusiva em Contrato de Compra e Venda...

Ação de Rescisão Contratual por Vício Redibitório: Análise Detalhada do Caso Concreto

Incompatibilidade do Bem com a Finalidade e a Perda da Utilidade Prática Justificam a Rescisão e a Devolução do Valor Pago...

Embargos de Terceiros no Contexto das Alterações do Novo CPC/15

Análise Detalhada do Art. 674 e Comparação com o Antigo Art. 1.046 - Estratégias Jurídicas e Implicações Práticas ...

Mandado de Segurança Preventivo na Esfera Processual Tributária: Contestação à Taxa de Conservação e Limpeza de Logradouros Públicos

Argumentação Jurídica Sobre a Inconstitucionalidade da Taxa e Pedido de Medida Liminar...

Contestação do Município de Pelotas à Ação Ordinária de Gratificação por Difícil Acesso

Fundamentação Legal e Parecer Jurídico em Resposta aos Pedidos da Autora Fulana de Tal...

Ação Previdenciária de Concessão de Pensão por Morte do Marido

Pleito Fundamentado na Aposentadoria por Idade Preenchida pelo Falecido e na Qualidade de Cônjuge Dependente...

Pedido de Fiança Criminal para Réu Condenado com Recurso de Apelação

Requerimento com Fundamento nos Arts. 323 e 324 do Código de Processo Penal...

Impugnação à Contestação em Ação Declaratória de Nulidade Cambial com Indenização por Perdas e Danos

Contrarrazões Fundamentadas nas Inconsistências Fáticas e Jurídicas Apresentadas pelo Réu...

Desapropriação Indébita de Imóvel Rural: Violação do Direito à Propriedade e Insegurança Jurídica no Campo

Análise do Caso Concreto e Impugnação do Decreto Expropriatório Municipal nº XX/XXXX, com Pedido de Tutela Antecipada de Urgência...

Ação Pauliana para Anulação de Doação Fraudulenta

Busca pela Anulação de Transmissão Gratuita de Bens em Face da Insolvência do Devedor...

Desistência do Prazo Recursal em Processo de Inventário

Requerimento de Homologação da Sentença e Expedição dos Formais de Partilha...

Mandado de Segurança Preventivo: Constitucionalidade da Quebra de Sigilo Bancário sob a Lei Complementar nº 105/2012

Análise crítica da utilização de informações da CPMF no Mandado de Procedimento Fiscal e o embate entre a Administração Pública e a Constituição Federal. Liminar concedida no TRF da 1ª Região....