Contestação à Reclamação Trabalhista - Representação Comercial Autônoma

Demonstração da Natureza Não Empregatícia e Validade do Contrato nos Termos da Lei 4.886/65...

Ação Previdenciária de Concessão de Benefício por Incapacidade: Reconhecimento da Qualidade de Segurada e Regularização de Contribuições

Pedido de Tutela Urgente para Assegurar o Direito da Autora à Concessão de Benefício Previdenciário diante da Incapacidade Laboral e Suposto Indevido Indeferimento pelo INSS....

Pedido de Fiança Criminal para Réu Condenado: Garantia de Liberdade durante Trâmite de Recurso de Apelação

Requerimento fundamentado nos arts. 323 e 324 do Código de Processo Penal, visando assegurar a liberdade do condenado enquanto aguarda julgamento de apelação na 2.ª instância....

Ação Cautelar de Sustação de Protesto: Defesa da Empresa _____________ contra Ato Lesivo e Ilegal

Medida Cautelar Inominada com Base no Art. 70008 do CPC para Sustar Protesto Cambial Indevido e Preservar a Integridade Comercial da Requerente...

Ação Declaratória de Rescisão de Contrato com Perdas e Danos: Defesa dos Direitos da Empresa diante do Inadimplemento Contratual

Análise Jurídica do Pacto Comissório e Princípio da Força Obrigatória dos Contratos na Busca pela Rescisão Contratual e Reparação dos Danos Causados...

Ação de Consignação de Chaves e Prestação de Contas: Defesa dos Direitos da Locatária diante da Recusa Injustificada do Locador

Análise Jurídica das Questões Contratuais, Danos Materiais e Morais, e Apelo aos Meios Alternativos de Solução de Conflitos"...

Impugnação às Primeiras Declarações no Inventário: Análise Crítica das Alterações do Novo CPC/15

Erros e Omissões sob a Perspectiva do Art. 627, I, do NCPC/15 em Contraposição ao Art. 1.000, I, do CPC/73...

Imunidade Tributária no Aumento de Capital com Imóvel: Empresa de Papéis de Parede Busca Afastar Cobrança Indebida de ITBI

Mandado de Segurança Preventivo visa garantir direito líquido e certo da empresa em realizar integralização de capital sem pagamento do imposto....

Contestação e Pedido de Carga Processual: Desvendando a Licença-Prêmio

O Município de Pelotas apresenta contestação à ação proposta por Fulana de Tal, servidora aposentada, destacando o deferimento administrativo do pedido da autora referente à licença-prêmio. Além disso, requer a carga de processo semelhante para verificar possível coisa julgada e argumenta a ausência de interesse processual da autora, bu...

Busca pela Justiça Previdenciária: Concessão de Benefício por Incapacidade

Ação movida em face do INSS busca a concessão de benefício por incapacidade para a parte autora, alegando erro na análise administrativa quanto à perda da qualidade de segurada. Os fundamentos legais e fáticos são apresentados, incluindo a notificação ao empregador para regularização das contribuições, ressaltando a necessidade de tut...

Pedido de Fiança Criminal: Garantia de Liberdade na Instrução Processual

Advogado requer ao Juiz de Direito a concessão de fiança criminal ao indiciado, apresentando fundamentos legais, primariedade e bons antecedentes, visando garantir sua defesa em liberdade durante a instrução do processo....

Réplica na Ação Cautelar de Sustação de Protesto: Desvendando a Responsabilidade da Empresa de Factoring

A empresa autora refuta a contestação, expondo a negligência da empresa de factoring na aquisição do título, e demonstra a ciência da ré em relação à inexistência fática do crédito, respaldada por jurisprudências que reforçam sua posição na demanda....

Ação Declaratória de Nulidade de Nota Promissória em Razão de Fraude Contratual

Comerciante busca anular compromisso cambial diante de irregularidades no contrato de compra e venda, evidenciando falsificação de alvará e descumprimento de cláusulas essenciais....

Ação Revisional de Contrato de Financiamento Imobiliário: Combate às Cláusulas Abusivas e Defesa dos Direitos do Mutuário.

Análise Detalhada da Capitalização de Juros, Tabela Price e Coeficiente de Equalização de Taxas na Revisão Contratual com a Caixa Econômica Federal....

Emenda da Partilha por Erro de Fato na Descrição dos Bens: Análise Comparativa entre o CPC/73 e o NCPC/15

Convergências e Divergências entre as Leis Processuais Civis Impactos Práticos das Alterações Legislativas...

Mandado de Segurança Preventivo: Empresa de Engenharia Busca Proteger Isenção do ISSQN

Revogação de Isenção por Decreto Municipal é Ilegal e Gera Insegurança Jurídica...

Contestação à Ação Ordinária: Ausência de Previsão Legal para Concessão de Insalubridade

Defesa do Município de Pelotas diante do Pedido de Adicional de Insalubridade na Relação Estatutária com a Servidora Fulana de Tal...

Ação Previdenciária de Pensão por Morte: Justiça para Viúva de Segurado com Direito à Aposentadoria

Reconhecimento da Carência, Aposentadoria por Idade e Pensão por Morte em Favor da Autora...

Pedido de Concessão de Liberdade Provisória com Fiança Criminal

Defesa do Indiciado e Requerimento ao Delegado de Polícia para a Concessão de Fiança nos Termos do Código de Processo Penal...

Ação de Execução de Título Extrajudicial: Uma Análise Detalhada do Caso Concreto

Cobrança de Dívida Vencida e Inadimplida com a Aplicação da Legislação Vigente...