Defesa dos Direitos do Segurado: Análise Detalhada da Cobertura e Responsabilidade da Seguradora

Desdobramento Jurídico no 5º Juizado Especial Cível - Ação de Cobrança contra Seguros Marítimos e Terrestres LTDA....

Ação de Devolução de Arras em Dobro: Resilição Contratual e Proteção ao Adquirente

Anulação Contratual por Arrependimento - Embasamento Legal nos Arts. 1.00005 do Código Civil e na Súmula 412 do STF...

Ação de Guarda, Alimentos e Regulamentação de Visitas: Busca pela Proteção Integral do Menor sob as Diretrizes do Novo CPC

Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente à Luz da Lei 8.069/90 e do Código Civil - Pedido de Tutela de Urgência...

Ação Declaratória de Inexistência de Relação Jurídico-Tributária e Repetição de Indébito

Pleito contra o Município de Guarulhos - SP pela Cobrança Indevida de Taxas Municipais...

Rescisão Indireta e Verbas Rescisórias: Reclamação Trabalhista

Pleito de Reconhecimento da Rescisão Indireta do Contrato de Trabalho e Pagamento de Direitos Previstos no Art. 483, "d" e "f" da CLT...

Ação Previdenciária: Concessão de Aposentadoria Especial para Trabalhador Exposto a Agentes Nocivos

Análise Detalhada dos Períodos Laborais e Fundamentação Jurídica Diante da Negativa do INSS...

Pedido de Relaxamento de Prisão por Excesso de Prazo na Formação da Culpa

Defesa do Direito à Liberdade e Respeito ao Princípio da Razoável Duração do Processo...

Ação de Repetição de Indébito e Indenização por Danos Morais em Plano de Saúde

Pedido de restituição em dobro e reparação por constrangimentos causados pelo cancelamento indevido do plano e cobranças posteriores....

Recurso Extraordinário perante o STJ: Inconstitucionalidade na Decisão da 6ª Turma

Análise Crítica das Violações Constitucionais e Inadequação da Decisão do Superior Tribunal de Justiça...

Contestação e Cassação de Liminares na Ação de Declaração de Nulidade de Duplicata

Análise Crítica das Liminares Concedidas e Argumentação sobre a Regularidade dos Títulos Cambiais...

Contestação e Reconvenção na Ação de Alimentos - Desdobramentos no Divórcio Litigioso

Abordagem à luz do Novo CPC e Análise Detalhada do Binômio Necessidade-Possibilidade...

Ação de Compensação Tributária: Empresa Comercial Busca Reparar Pagamentos Indevidos de PIS após Declaração de Inconstitucionalidade de Decretos-Lei

Desafios Legais e Direitos Constitucionais em Disputa diante da Alteração na Base de Cálculo do PIS e a Necessidade de Compensação conforme Lei 8.383/91...

Reclamação Trabalhista: Equiparação e Complementação Salarial na Função de Produtor

Ação baseada no Art. 461 da CLT para corrigir discriminação salarial e assegurar direitos do Reclamante frente à alteração de função sem correspondente ajuste remuneratório....

Ação Previdenciária: Concessão de Aposentadoria por Tempo de Contribuição - Contagem Recíproca e Direito Adquirido

Defesa do Vereador contra Indeferimento Injustificado do INSS e Busca pela Averbação de Tempo de Serviço Público Municipal...

Pedido de Relaxamento da Prisão em Flagrante: Ausência de Flagrante Delito e Apresentação Espontânea do Acusado

Defesa contra a Coação Injusta - Prisão Ilegal à Luz do Art. 302 do Código de Processo Penal e Jurisprudência Consolidada...

Ação de Reembolso e Nulidade de Cláusulas Contratuais: Proteção ao Consumidor nos Contratos de Assistência à Saúde

Anulação de Cláusulas Abusivas e Busca por Equilíbrio Contratual na Relação entre Consumidor e Operadora de Saúde...

Recurso Extraordinário: Controvérsias Constitucionais na Decisão da 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça

Câmara Municipal de Fortaleza Interpõe Recurso Extraordinário Contestando Validade de Ato do Poder Legislativo Municipal à Luz da Constituição Federal...

Ação de Consignação em Pagamento: Litígio Laboral entre Consignante e Consignado

Disputa Trabalhista pela Remuneração Mensal e Estabilidade Decorrente da CIPA...

Ação de Reconhecimento e Extinção de União Estável: Dissolução Judicial e Partilha de Bens

Requerimento de Divórcio, Alimentos e Partilha de Patrimônio em Face de (...): Procedimentos e Pleitos Consoantes ao Código de Processo Civil...

Ação Civil Coletiva: Tutela dos Interesses dos Consumidores contra Irregularidades na Prestação de Serviços de Saneamento

Anulação de Cobranças Indevidas e Reparação por Violações Contratuais e Normativas da Copasa-MG...