Reclamação Trabalhista: Configuração de Vínculo Empregatício e Anotação Fraudulenta na CTPS

Reivindicação de Direitos Trabalhistas e Reparação pelos Prejuízos Decorrentes da Omissão na Anotação da CTPS no Período de 01/01/2000 a 31/05/2000...

Ação Previdenciária: Concessão do Benefício Assistencial ao Idoso com Pedido de Tramitação Preferencial

Defesa da Parte Autora diante do Indeferimento Administrativo e Fundamentos Jurídicos para a Concessão do Benefício...

Pedido de Relaxamento do Flagrante e Análise à Luz das Mudanças do Pacote Anticrime: Defesa do Acusado

Primariedade, Ausência de Participação e Alterações Legislativas como Fundamentação para a Liberdade Provisória de Nome do Cliente...

Recurso Administrativo em Licitação: Violação aos Princípios da Isonomia e Impessoalidade

Contestação à Inabilitação da XXXXXXXXXXXXXX – ME na Concorrência nº XXXX, Ref. Área (Centro)...

Ação de Consignação em Pagamento por Descumprimento Contratual

Pedido de Depósito e Extinção da Obrigação Contratual nos Termos do CPC...

Ação de Reconhecimento e Extinção de União Estável: Aspectos Relevantes À Luz do Novo CPC

Análise Pormenorizada dos Elementos Necessários, Alimentos e Partilha de Bens na Busca pela Dissolução de Vínculo Afetivo e Patrimonial...

Contestação à Ação de Declaração de Inexistência de Relação Jurídica e Repetição de Indébito de ICMS

Defesa da Ré fundamentada na Ilegitimidade de Parte e Incompatibilidade com o Art. 166 do CTN...

Reclamação Trabalhista: Complementação do FGTS e Multa de 40% - Busca pela Justa Indenização

Ação judicial para correção dos depósitos irregulares do FGTS durante o pacto laboral e a devida multa rescisória de 40% - Direitos do Reclamante em questão...

Ação Previdenciária: Averbação de Tempo de Serviço Rural contra o INSS

Reconhecimento de Atividade Rural Anterior à Lei 8.213/91 e Início de Prova Material - Pedido de Concessão do Benefício da Assistência Judiciária Gratuita...

Pedido de Relaxamento de Prisão em Flagrante: Declaração de Nulidade do Auto e Expedição de Alvará de Soltura

Fundamentação nos Arts. 5º LXV da Constituição Federal e Art. 310, Inciso I, do Código de Processo Penal - Inobservância das Formalidades e Ausência de Situação de Flagrante...

Pedido de Extensão da Liminar: Autorização para Aplicações de Antiangiogênico (Lucentis) em Recidiva e Exudação Macular

Defesa da Saúde e Preservação da Visão diante da Necessidade Urgente de Novas Aplicações Intravítreas em Paciente com Indicação Médica...

Recurso Administrativo em Licitação: Irregularidades na Abertura e Inabilitação Injustificada – Desafios à Competitividade e Princípios Licitatórios

Análise Detalhada das Irregularidades na Reunião de Licitação e Pedido de Reconsideração da Decisão de Inabilitação com Base no Edital e na Lei 8.666/93...

Ação de Cobrança: Desdobramentos Jurídicos na Inadimplência de Duplicata Mercantil e Locupletamento Ilícito

Análise Detalhada dos Aspectos Legais Envolvidos no Pagamento Inadimplente e as Consequências Jurídicas para a Devedora...

Réplica em Embargos de Terceiro na Dissolução de União Estável: Desdobramentos Jurídicos na Busca pela Manutenção dos Bens do Lar Conjugal

Análise Crítica da Contestação sob a Ótica do Novo CPC e a Necessidade de Regularização da Representação Processual...

Ação Cautelar para Depósito Preparatório de Débito Tributário: Combate ao Aumento Desproporcional do IPTU

Requerentes Buscam Cautela Judicial para Evitar Sanções e Execução Fiscal Decorrentes de Lançamento Inconstitucional do IPTU/... pelo Município de .......

Reclamação Trabalhista: Pleito de 13º Salário Integral e Regularização do Vínculo Empregatício

Defesa dos Direitos Laborais do Reclamante em Face da Empresa (Nome da Empresa) perante a ____ª Vara do Trabalho da Cidade de (XXX)...

Ação Previdenciária: Concessão de Aposentadoria por Idade Rural e a Injusta Negativa do INSS

Defesa da Agricultora XXXXXXXXXXXX, Vítima de Indevida Recusa Administrativa e em Busca de Garantia Constitucional perante o Juizado Especial Previdenciário de ___________-_____...

Pedido de Relaxamento de Prisão em Flagrante: Ilegalidades no Interrogatório e Falha na Comunicação ao Juízo Competente

Defesa Jurídica pela Garantia Constitucional do Direito de Defesa e Regularização do Procedimento Penal...

Reclamação Constitucional: Garantia da Autoridade Judicial e Recondução ao Cargo de Delegado de Polícia

Violação Constitucional na Nulidade Sumária de Ato Administrativo e a Necessidade de Restabelecimento da Relação Empregatícia...

Ação de Cobrança de Comissão Mercantil: Pleito Judicial pelos Serviços Prestados na Representação Comercial

Rito Sumário e Fundamentos Legais na Busca pela Justa Remuneração do Representante Autônomo...