Pedido de Tutela para Menor Órfã - Aplicação do Novo CPC

Defesa do Direito à Tutela Diante da Ausência de Pais e Parentes Próximos - Caso de Necessidade Imediata...

Ação de Execução Fiscal

Busca por Regularização Fiscal e Recuperação de Créditos Municipais ...

Reclamação Trabalhista por Ausência de Anotação na CTPS e Falta de Pagamento Proporcional do 13º Salário

Busca por Justiça e Regularização de Direitos Trabalhistas ...

Aposentadoria por Idade Rural: Reconhecimento de Tempo de Serviço e Pedido de Concessão

Injusta Negativa do INSS e Jurisprudência Favorável: Busca pela Justiça Previdenciária...

Pedido de Relaxamento da Prisão em Flagrante: Ilegalidades e Violações aos Direitos Fundamentais

Advogado utiliza fundamentos constitucionais e processuais para requerer o relaxamento da prisão em flagrante do cliente, destacando a ausência de fuga e perseguição imediata, descumprimento de prazos e ilegalidades no processo....

Reclamação Constitucional: Restabelecimento da Ordem Jurídica na Recondução ao Cargo de Delegado de Polícia

Advogado impetra Reclamação perante o Tribunal de Justiça do Estado, buscando a regularização da situação funcional após ato de nulidade pelo Governo, em desacordo com decisão anterior do próprio Tribunal....

Busca e Apreensão: Ação Judicial para Recuperação de Bens Alienados Fiduciariamente

Requerimento do Banco (ou Autor) para Busca e Apreensão de Bens em Posse da Devedora, em Conformidade com a Lei nº 4.728/65 e o Decreto-Lei nº 11/60....

Ajuste Amigável para Guarda Compartilhada: Pedido de Homologação sob o Novo CPC

Instrumento Particular de Acordo entre as Partes para Regulamentação da Guarda Compartilhada dos Filhos Menores, com Detalhes sobre Visitação, Atividades Extracurriculares e Responsabilidades Financeiras....

Ação de Execução Fiscal: Cobrança de Débitos de ICMS

Defesa do Erário Estadual Contra a Inadimplência da Contribuinte...

Reclamação Trabalhista: Pleito de 13º Salário Integral e Correção de Anotação na CTPS

Busca por Reconhecimento de Direitos Não Atendidos e Regularização do Vínculo Empregatício...

Aposentadoria Especial para Lixeiro: Reconhecimento de Atividade Insalubre e Garantia de Direitos Previdenciários

Análise Detalhada dos Períodos Laborais, Fundamentos Jurídicos e Pedido de Concessão do Benefício Previdenciário...

Queixa-Crime por Difamação via Redes Sociais: Proteção à Honra e Reparação dos Danos

Análise Jurídica dos Crimes de Difamação e Injúria Cometidos por Meio Eletrônico e Pedido de Condenação nos Termos do Código Penal...

Mandado de Segurança com Pedido Liminar: Concessão de Licença para Funcionamento

Impetração contra Omissão da Autoridade Municipal na Emissão de Alvará de Funcionamento para Pessoa Jurídica...

Busca e Depósito: Medida Cautelar para Apreensão de Bem com Reserva de Domínio

Pedido de Providências nos Termos do Art. 1.071 do Código de Processo Civil em Face do Inadimplemento Contratual...

Inventário Extrajudicial: Pedido de Abertura e Lavratura de Escritura Pública

Requerimento para Instauração do Processo de Inventário nos Termos da Lei 11.441/07...

Embargos à Execução Fiscal: Desnecessidade de Técnico Químico em Empresa Prestadora de Serviços de Limpeza

Defesa da Pessoa Jurídica contra a Pretensão do Conselho Regional de Química - IV Região; Ausência de Atividades Exigindo Químico Responsável e Descaracterização das Anuidades Reclamadas....

Reclamação Trabalhista por Jornada Extraordinária de Telefonista: Descumprimento do Art. 227 da CLT e Enunciado 178 do TST

Telefonista busca reparação por alteração não registrada na CTPS, jornada excessiva e função não reconhecida pela empresa; pleiteando horas extras, reflexos nas rescisórias e correção monetária, fundamentando-se na legislação trabalhista vigente e precedentes jurisprudenciais....

Ação de Declaração de Inexistência de Débito c/c Indenização por Danos Morais - Pedido de Antecipação de Tutela para Cessação de Descontos

Cliente busca reparação judicial diante de descontos indevidos no benefício previdenciário, requerendo a declaração de inexistência de débito, cessação dos descontos e indenização por danos morais; fundamentado na irrepetibilidade de verbas alimentares recebidas de boa-fé e nos precedentes jurisprudenciais favoráveis....

Ação Penal Privada: Querela por Calúnia, Difamação e Injúria

Cliente move ação penal contra Beltrana do Espírito Santo pelos crimes de calúnia, difamação e injúria, solicitando a citação da querelada, apresentando as razões de fato e de direito, e requerendo a devida reparação pelos danos morais causados....

Pedido de Julgamento Antecipado da Lide com Manutenção da Liminar Concedida e Reiteração de Pleitos.

Autora solicita o julgamento antecipado da demanda, mantendo a liminar concedida, reiterando os pedidos iniciais, incluindo danos morais, e aguarda proposta de conciliação da Ré....