Mandado de Segurança com Pedido Liminar: Autorização para Funcionamento de Estabelecimento Comercial.

XXXXXXXXXXXXXXXX LTDA busca a tutela jurisdicional para superar a omissão da Autoridade Municipal e obter a imediata autorização para o regular funcionamento de seu estabelecimento, assegurando seu direito líquido e certo à livre iniciativa e ao devido processo legal....

Ação de Anulação de Contrato de Compra e Venda: Violação ao Art. 1.132 do Código Civil e Indícios de Fraude.

Pedido de Declaração de Nulidade do Contrato Celebrado entre Ascendente e Descendente, com Fundamento no Art. 1.132 do Código Civil e Suspeitas de Fraude na Comarca de ...... ...

Pedido de Inventário Extrajudicial

Requerimento de Lavratura de Escritura Pública de Inventário conforme Lei 11.441/07 - Art. 611 e Art. 616 do Novo Código de Processo Civil....

Petição de Contra-Razões de Apelação - Defesa Técnica em Processo Tributário

Refutação Jurídica à Majoração do ICMS: Análise da Prova Documental e Legalidade da Alteração de Alíquota...

Reclamação Trabalhista de Ferroviário Pleiteando Pagamento de Sobreaviso: Violação ao Art. 244, § 2º da CLT

Demanda Judicial Busca Reconhecimento e Compensação pelos Períodos de Sobreaviso Não Remunerados e Reflexos nas Verbas Rescisórias...

Ação Previdenciária de Restabelecimento de Benefício com Pedido Liminar e Ação Indenizatória por Danos Morais

XXXXXXX, portadora de câncer e outras patologias incapacitantes, busca restabelecimento do auxílio-doença cessado indevidamente pelo INSS. Ação também requer indenização por dano moral devido à violação do artigo 50 da Lei nº 9.784/99 e à desconsideração da gravidade das condições de saúde. Destaque para a jurisprudência sobre d...

Petição de Queixa-Crime por Apropriação Indébita e Pedido de Medidas Cautelares

Representação criminal contra ___________________, ex-Síndico do Condomínio Residencial, por apropriação de documentos e fundo de reserva, com base nas alterações do Pacote Anticrime. Requer abertura de inquérito, busca e apreensão, e apuração de responsabilidade. Destaque para mudanças legislativas relacionadas à legítima defesa, te...

Mandado de Segurança com Pedido de Liminar contra Indeferimento de Inscrições em Concurso Público da Advocacia-Geral da União

Contestação do Edital e Restrição Indevida do Conceito de Prática Forense: Alegação de Violação ao Princípio da Legalidade e Acesso Isonômico aos Cargos Públicos....

Medida Cautelar Inominada para Preservação de Direitos Autorais e Combate à Imitação Indevida de Patente de Invenção

Proteção ao Invento Revolucionário: Pedido de Medidas Urgentes contra a Representação Fraudulenta e Comercialização Ilegal de Equipamento Agrícola...

Ação de Guarda e Responsabilidade de Menor

Pedido de Tutela Judicial para Formalização da Guarda de Fato, Considerando a Assistência do Requerente e as Condições Precárias dos Avós Maternos...

Resposta à Reclamação Fiscal sobre ICMS: Defesa Técnica e Argumentação Legal.

Contestação à Documentação Apresentada pela Autora e Esclarecimento sobre as Competências Tributárias de Municípios e Estados....

Reclamação Trabalhista de Ferroviário: Pleito de Pagamento de Horas Extras e Verbas Rescisórias.

Ação com Fundamento no Art. 241 e 242 da CLT - Excesso de Jornada e Descumprimento das Obrigações Trabalhistas....

Ação Previdenciária de Auxílio-Doença Acidentário: Reconhecimento da Incapacidade Laborativa e Tutela de Urgência.

Pedido Liminar para Concessão do Benefício em Face do INSS - Competência da Justiça Estadual e Prova Emprestada....

Queixa-Crime por Difamação e Injúria: Preservando a Honra em Meio às Acusações Infundadas

Análise Detalhada das Ofensas Proferidas em Entrevista e Reflexos das Mudanças Legislativas no Combate aos Crimes contra a Honra...

Mandado de Segurança: Violação à Ordem de Classificação em Concurso Público

Pedido de Anulação de Ato Ilegal do Procurador Geral de Justiça do Estado e Restabelecimento da Ordem Decrescente da Prova Objetiva...

Contestação em Ação Anulatória e Resolutória de Contrato de Compra e Venda com Perdas e Danos

Réu Contrapõe Argumentos e Evidências à Alegação da Autora, Expondo Falhas na Conduta e Responsabilidades Contratuais...

Pedido de Alteração do Regime Matrimonial: Casal Requer a Mudança para a Separação Total de Bens

Fundamentação no Art. 734 do CPC e Jurisprudência do STJ - Respeito aos Direitos de Terceiros e Justificativa Consensual dos Cônjuges...

Pedido de Lavratura de Escritura Pública de União Estável

Declaração de Convivência, Regime de Bens e Inexistência de Filhos e Bens em Comum, com Assistência Jurídica e Requerimento de Averbação...

Ação Ordinária de Obrigação de Fazer com Pedido de Tutela Provisória de Urgência e Liminar - Prioridade de Tramitação por Doença Grave

Proteção do Direito à Assistência Médica diante de Aneurisma Cerebral: Pleito de Prioridade Processual conforme Art. 1.048, I do NCPC...

Reclamação Trabalhista: Adicional por Prontidão para Ferroviário nos Termos do Art. 244, § 3º da CLT

Pleito Judicial para o Pagamento de Horas de Prontidão e Reflexos nas Verbas Rescisórias Decorrentes do Descumprimento Legal pela Empresa Ferroviária....