Ilegitimidade de Ex-Acionistas em Ação de Indenização na Liquidação Extrajudicial de Instituição Financeira

Análise Jurídica da Pretensão de Ex-Acionistas Majoritários e Controladores Indiretos em Responsabilizar o Banco Central e o Adquirente do Acervo da Instituição em Regime de Liquidação Extrajudicial, com Enfoque na Substituição Processual e na Impossibilidade Jurídica do Pedido....

Ação de Abertura de Inventário por Legatário: Análise das Alterações do Novo CPC/15

Comentários sobre as Modificações no Artigo 616, III, do NCPC/15 e Procedimentos na Ação de Inventário em Conformidade com o Novo Código de Processo Civil....

Imunidade Tributária e a Defesa da FUNDAÇÃO MISERICORDIOSA DE SÃO PAULO em Embargos à Execução Fiscal

Análise da Imunidade Constitucional e dos Requisitos para Entidades de Assistência Social sem Fins Lucrativos na Contestação da Cobrança de ICMS pela Fazenda Pública do Estado de São Paulo....

Pedido de Juntada de Documentos para Comprovação de Renda em Ação de Investigação de Paternidade

Apresentação das Carteiras de Trabalho do Requerente e dos Genitores como Prova Documental na Disputa Judicial sobre Paternidade....

Ação Previdenciária: Concessão de Aposentadoria Especial para Professora

Reconhecimento do Tempo de Contribuição e Exercício de Magistério, em face do INSS, com Embasamento na Constituição Federal e Documentação Comprobatória....

Pedido de Liberdade Provisória: Garantindo os Direitos do Acusado

Fundamentação Jurídica e Doutrinária para Concessão da Liberdade Provisória Sem o Pagamento de Fiança, à Luz das Alterações do Pacote Anticrime....

Pedido de Retificação: Habeas Data em Busca da Verdade e Justiça

Impetração de Habeas Data para Correção de Informação Inverídica em Órgão Público e Resguardo dos Direitos do Suplicante....

Revisão Contratual: Desafios na Cobrança de Juros Capitalizados

Anulação da Decisão Monocrática e Argumentação contra a Cobrança Diária de Juros na Cédula de Crédito Bancário, em Face da Onerosidade Excessiva ao Consumidor....

Ação de Retificação de Sexo Jurídico: Garantia da Dignidade e Identidade da Parte Autora

Pleito fundamentado no Enunciado 43 do CNJ e nas normativas legais, visando a adequação do registro civil à identidade de gênero da autora....

Ação Anulatória: Irregularidades na Execução Extrajudicial de Imóvel

Contestação fundamentada na Lei de Alienação Fiduciária e Jurisprudência do Tribunal de Justiça...

Embargos à Execução: Alegação de Bi-Tributação do IPTU pela Unificação de Lotes

Defesa técnica da pessoa jurídica diante da execução movida pelo Município, fundamentada na alegação de bi-tributação do IPTU devido à unificação de lotes e afronta aos princípios tributários....

Ação de Interdição com Pedido de Antecipação de Tutela: Nomeação Provisória do Curador em Favor do Interditando

Defesa dos interesses do interditando em busca da antecipação de tutela para regularização da representação civil, conforme o melhor interesse e respaldo legal...

Pedido de Liberdade Provisória em Face de Alegada Prática de Crime: Análise da Legalidade da Prisão Preventiva

Defesa fundamentada nos requisitos legais frente à conversão de Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva, à luz das alterações do Pacote Anticrime...

Agravo Interno em Busca da Tutela Adequada: Revisão da Decisão Monocrática que Negou Efeito Suspensivo ao Agravo de Instrumento

A Análise da Pertinência e Fundamentação da Negativa de Efeito Suspensivo no Contexto da Ação de Embargos à Execução - Empresa _______ LTDA vs. Banco ________ S/A"...

Habeas Data Preventivo: Busca pela Transparência e Justiça no Acesso a Informações Contra o Impedimento de Assunção em Cargo Público

A Garantia Constitucional como Instrumento de Revelação e Retificação de Dados Confidenciais para Viabilizar a Posse no Concurso Público...

Ação de Regulamentação de Visitas com Pedido de Tutela Provisória de Urgência

Garantia do Direito Paterno ao Convívio e Cuidado com o Menor, em Conformidade com o Novo Código de Processo Civil...

Pedido de Abertura de Inventário e Nomeação do Cessionário como Inventariante

Análise das Alterações do Novo CPC/15 e Comparativo com o CPC/73...

Embargos à Execução Fiscal: Descaracterização da Obrigatoriedade de Técnico Químico

Anulação do Crédito Tributário e Questionamento da Inclusão da Empresa nas Exigências Legais...

Pedido de Juntada de Cálculos pelo Reclamado para Liquidação de Sentença na Justiça do Trabalho

Atendimento ao Art. 879 da CLT - Elaboração Fiel e Homologação dos Cálculos em Conformidade com a Sentença Judicial...

Proteção Judicial ao Melhor Interesse do Interditando: Ação de Interdição com Pedido de Antecipação de Tutela

Nomeação Provisória do Curador e Regularização da Representação Civil em Face de Patologias Graves - Vara de Família e Sucessões da Comarca de Cidade-UF...