Acesso à Justiça: Desafios na Busca pela Reversão de Decisões Desfavoráveis

Impugnação de Negativa de Efeito Suspensivo e Tutela Recursal em Face de Decisão Monocrática...

Habeas Data: Garantia Constitucional do Direito à Informação e Acesso a Registros

Busca pela Verdade e Justiça - Impetração para Acesso às Informações Restritas Impedindo Posse em Cargo Público...

Medida de Regulação de Avaria Grossa: Busca por Equidade nos Prejuízos Marítimos

Análise Jurídica à Luz do CPC/2015 e Código Comercial - Nomeação de Regulador de Avarias e Repartição Proporcional dos Danos...

Registro Tardio de Óbito: Garantindo o Direito à Regularização Civil

Análise Jurídica da Ação de Justiça Voluntária para Lavratura do Óbito de [Nome], à Luz do NCPC e da Lei 6.015/73...

Embargos à Execução Fiscal: Decadência Tributária e Irretroatividade na Cobrança do ICMS

Defesa Fundamentada nos Prazos Estabelecidos pelo Código Tributário Nacional e na Vedação Constitucional à Cobrança no Mesmo Exercício Financeiro. Busca pela Desconstituição do Crédito Tributário e Levantamento da Penhora....

Pedido de Inspeção Judicial no Processo Trabalhista: Garantindo a Efetividade da Prova e a Justiça no Ambiente Laboral

Requerimento Embasado nos Artigos 440 do CPC e 8º da CLT para Avaliação In Loco das Alegações Contidas nos Autos da Reclamação Trabalhista. A Importância da Inspeção no Local para uma Análise Detalhada dos Fatos....

Ação Previdenciária: Concessão de Auxílio-Acidente e os Fundamentos Legais para Garantia do Direito do Segurado

Análise Detalhada dos Elementos Fáticos e Jurídicos que Subsidiaram o Pedido de Auxílio-Acidente em Face do INSS, com Enfoque na Limitação do Potencial Laboral e nos Princípios de Carência e Qualidade de Segurado. Uso de Prova emprestada para Celeridade e Eficiência Processual....

Pedido de Liberdade Provisória com Base nas Alterações do Pacote Anticrime: Análise dos Fundamentos Jurídicos e Aplicação das Mudanças Legislativas

Defesa da Liberdade do Acusado à Luz do Art. 5º, Inciso LXVI da Constituição Federal e das Novidades Introduzidas pelo Pacote Anticrime, com Enfoque nas Alterações do Tempo Máximo de Cumprimento de Pena e no Acordo de Não Persecução Penal....

Agravo Interno contra Decisão Monocrática que Contraria Princípios Consumeristas: Análise Detalhada da Capitalização Diária de Juros em Contrato Bancário

Desafios na Aplicação da Súmula 541 do STJ e a Defesa da Transparência e Legalidade nas Cláusulas Contratuais: Um Pedido de Retratação ou Reconhecimento da Abusividade da Cobrança de Juros Capitalizados Diários....

Habeas Data Preventivo: Garantindo o Direito de Acesso a Informações Contra o Impedimento de Posse em Cargo Público

Impetração Judicial para Obtenção de Informações Sigilosas e Garantia de Posse em Concurso Público, com Pedido de Liminar e Resguardo aos Direitos Constitucionais do Impetrante....

Reconhecimento e Dissolução de União Estável: Busca pela Justiça e Equidade na Partilha de Direitos e Deveres

Ação Jurídica em Face de XXXXXX para Reconhecimento da União Estável, Dissolução do Vínculo e Partilha de Bens e Dívidas, com Pedido de Justiça Gratuita e Produção de Provas....

Ação de Oferta de Alimentos e Regulamentação de Visitas: Garantindo o Bem-Estar dos Menores e a Equidade Parental

Pedido de Justiça Gratuita, Fixação de Alimentos Provisórios e Proposta de Regulamentação de Visitas em Conformidade com a Realidade Financeira e Rotina do Autor...

Embargos à Execução Fiscal: Ausência de Citação Adequada e Cobrança Indevida de Multa de Mora

Defesa da Empresa (Nome) contra Processo de Execução Fiscal movido pela Fazenda Pública Estadual, destacando falhas processuais e irregularidades na cobrança....

Pedido de Extração de Certidão em Processo Trabalhista: Documentação Específica para Fins de Registro

Reclamante Requer Certidão do Processo nº (xxx) na ____ª Vara do Trabalho da Cidade de (XXX) para Fins Determinados....

Ação Previdenciária para Concessão de Salário-Maternidade à Segurada Desempregada

Defesa dos Direitos da Segurada, Necessidade da Gratuidade de Justiça e Jurisprudência Favorável: Uma Busca pela Justiça Previdenciária....

Pedido de Liberdade Provisória e Análise da Inconstitucionalidade Parcial do Artigo 44 da Lei 11.343/06

Defesa do Acusado, Bons Antecedentes, Ausência de Vedação Legal e Impactos das Mudanças do Pacote Anticrime na Prisão Cautelar....

Agravo Interno em Apelação Cível: Desconstituição de Decisão Monocrática e Revisão de Entendimento

Inconformidade com a Negativa de Seguimento da Apelação - Análise de Equívocos na Decisão Recorrida e Cerceamento de Defesa no Processo Judicial....

Habeas Data Preventivo: Garantia Constitucional para Acesso a Informações Sigilosas

Impetração visando à obtenção de informações confidenciais que impedem a posse em cargo público, assegurando o direito do impetrante à transparência e à correção de eventuais equívocos em seu registro junto ao órgão competente....

Justificação na Execução de Alimentos: Defesa Embasada na Situação Atual do Executado e Pleito de Parcelamento

Análise da Condição Financeira do Executado em Regime Semiaberto e Proposta de Parcelamento das Prestações Alimentícias em Conformidade com o Artigo 911 do CPC/2015...

Ação de Investigação de Paternidade: Reconhecimento do Vínculo Filial e Garantia dos Direitos do Menor Impúbere

Menor representado por sua mãe busca o reconhecimento legal da paternidade em face do investigado, fundamentando-se em relações pré-concebimento, abandono e ameaças, visando assegurar os direitos do filho e a devida reparação....