Categoria: Cível e processo civil
11/08/2023 05:12 | Conteúdo Jurídico
A pretensão da autora encontra substrato no artigo 1694, parágrafo primeiro e o artigo 1703 do Código Civil que dizem: Art. 1.694. Podem os parentes, os cônjuges ou companheiros pedir uns aos outros os alimentos de que necessitem para viver de modo compatível com a sua condição social...
10/08/2023 05:22 | Conteúdo Jurídico
No dia... (data da entrada do requerimento administrativo) requereu junto à agência da Previdência Social a concessão do benefício de prestação continuada da assistência social à pessoa idosa, o qual restou indeferido, sob o argumento de que a renda familiar da Parte Autora supera ¼ do salário mínimo...
Categoria: Penal e processo penal
10/08/2023 05:15 | Conteúdo Jurídico
Colhe-se dos autos do processo supra-aludido que o Paciente fora preso em flagrante delito, em 00 de abril do ano de 0000, pela suposta prática de crime tentado de furto qualificado...
09/08/2023 05:18 | Conteúdo Jurídico
Questionamento da Legalidade e Constitucionalidade do Conceito de Receita para Fins de Incidência da Nova Contribuição Previdenciária Substitutiva...
09/08/2023 05:05 | Conteúdo Jurídico
A Parte Autora, na qualidade de dependente do segurado... (nome do segurado recolhido à prisão), requereu junto à agência da Previdência Social em... (data da entrada do requerimento administrativo) a concessão do benefício previdenciário de auxílio-reclusão...
Categoria: Penal e processo penal
09/08/2023 04:58 | Conteúdo Jurídico
Colhe-se dos autos do processo supra aludido que o Paciente fora preso em flagrante delito, em 00 de abril do ano de 0000, pela suposta prática de crime de tráfico de drogas...
09/08/2023 04:51 | Conteúdo Jurídico
A Ré celebrou com o Autor, na data de 00/11/2222, um empréstimo mediante Cédula de Crédito Bancário, com garantia de Alienação Fiduciária. O mesmo tinha como propósito a abertura de crédito...
08/08/2023 04:59 | Conteúdo Jurídico
A Reclamante foi admitida em XX/XX/2009 para exercer a função de Engenheira, prestou serviços até XX/XX/2013, quando pediu demissão, mas percebeu as parcelas rescisórias a menor....
08/08/2023 04:57 | Conteúdo Jurídico
A Parte Autora, na qualidade de dependente do segurado... (nome do segurado recolhido à prisão), requereu junto à agência da Previdência Social em... (data da entrada do requerimento administrativo) a concessão do benefício previdenciário de auxílio-reclusão, o qual restou indeferido pela Autarquia-ré...
Categoria: Penal e processo penal
08/08/2023 04:51 | Conteúdo Jurídico
Em face do despacho que demora às fls. 17/18 do processo criminal em espécie, este Magistrado, na oportunidade que recebera o auto de prisão em flagrante (CPP, art. 310), converteu essa em prisão preventiva, sob o enfoque de que o delito em espécie é nutrido de “hediondez” e, mais, encontra vedação legal nos termos da Lei...
08/08/2023 04:37 | Conteúdo Jurídico
O Autor é servidor público Estadual desde xxxx, estando atualmente afastado das suas atividades por motivo de pedido de aposentadoria, tendo (03) três filhos e esposa que dependem diretamente dos frutos do seu salário, visto que não possui outra fonte de renda...
Categoria: Cível e processo civil
08/08/2023 04:25 | Conteúdo Jurídico
Os pais da criança, preocupados com seu bem estar, pelo motivo de estarem ausentes do filho de tenra idade, sabendo que está sendo muito bem tratado pelos avós. Resolveram em comum acordo com juntamente com estes, em conceder provisoriamente a guarda do filho até que possam levar para junto de seu convívio...