Acordo Extrajudicial de Extinção de Lide Trabalhista

Homologação do Acordo e Suspensão do Leilão com Levantamento da Penhora...

Ação de Concessão de Pensão por Morte em Favor do Pai

Pedido de Tutela Antecipada para Garantir Direito Previdenciário...

Defesa Prévia com Pedido de Arquivamento - Alegações de Inverdades na Acusação

Contestação às Alegações e Medidas Protetivas Sem Base em Provas Sólidas...

Pedido de Alvará e Complementação de Valor - Ação no Juizado do Idoso

Requerimento de Liberação do Valor Incontroverso e Intimação para Complementação da Condenação em Favor do Autor...

Ação Revisional de Contrato de Empréstimo - Pedido de Tutela Provisória de Urgência

Ação Revisional de Contrato de Empréstimo Consignado e Pedido de Tutela Provisória - Combate à Cobrança de Juros Capitalizados Diários e Outras Irregularidades Contratuais...

Habeas Data Corretivo - Busca de Retificação de Informações Inverídicas

Ação para Correção de Dados Falsos em Registro Governamental - Proteção aos Direitos Fundamentais do Suplicante...

Cumprimento de Sentença na Ação de Alimentos - Ação de Cobrança de Pensão Alimentícia - Novo CPC

Representação de Menor Impúbere na Busca pela Satisfação de Direito Alimentar...

Execução de Alimentos - Procedimento no Novo CPC

Ação de Cobrança de Alimentos com Base no Código de Processo Civil - Pedido de Citação e Medidas de Execução...

Pedido de Habeas Data para Acesso às Informações da Folha de Assentamentos de Servidor Público

Ação para Garantir o Conhecimento de Informações na Secretaria do Tribunal de Justiça...

Contestação em Ação Cautelar para Repasse de 25% do ICMS

Defesa da Ré contra Pedido de Repasse Imediato e Litisconsórcio Necessário...

Acordo de Compensação de Horas para Eliminação do Expediente aos Sábados

Contrato entre Empregador e Empregado para Prorrogação da Jornada de Trabalho de Segunda a Sexta-feira...

Ação de Concessão de Pensão por Morte de Filho com Tutela de Urgência

Análise das Provas de Dependência Econômica e dos Direitos Previdenciários da Autora...

Defesa Prévia na Ação Penal - Contrariedade à Denúncia e Pedido de Oitiva de Testemunhas

A influência das Mudanças do Pacote Anticrime na Legítima Defesa e no Tempo Máximo de Cumprimento de Pena...

Contra-Razões do Apelado na Ação de Fornecimento de Serviço com Pedido de Indenização

Análise Jurídica e Argumentação do Apelado na Ação contra Sul América Seguro Saúde S/A...

Execução de Alimentos: Prisão Civil e Cumprimento de Sentença

Ação com Base no Art. 528 do Novo CPC...

Ação de Consignação de Aluguéis com Fundamento na Lei 8.245/1991

Sub-rogação da Locação e Recusa do Administrador na Recepção dos Aluguéis...

Ação Anulatória de Lançamento Tributário com Pedido de Tutela Antecipada

Revisão de Valores Venais e Ilegalidade do Reajuste no IPTU no Município de São Paulo...

Ação Cautelar de Arresto Trabalhista

Medida Preventiva para Garantir os Direitos Trabalhistas do Requerente...

Ação de Concessão de Pensão por Morte de Filho

Com Pedido de Tutela Antecipada no Juizado Especial Federal Previdenciário...

Defesa Prévia em Caso de Associação para o Tráfico de Drogas

Inépcia da Denúncia e Ausência de Interesse de Agir...