Pedido de Reconsideração da Tutela Provisória de Urgência

Reivindicação de Fornecimento de Lente Intraocular para Preservação da Visão...

Ação Revisional de Contrato Bancário com Pedido de Tutela Provisória

Solicitação de Gratuidade da Justiça e Revisão de Encargos Contratuais Abusivos...

Habeas Data - Acesso a Informações de Registro Público

Requerimento para Concessão de Acesso às Informações de Assentamentos Pessoais...

Execução de Alimentos - Cumprimento de Sentença

Aplicação do Novo CPC na Cobrança de Alimentos em Ação de Divórcio...

Execução de Alimentos - Inadimplência e Prisão Civil - Novo CPC

Cumprimento de Sentença no Novo CPC - Ação de Alimentos em Favor de Menor Impúbere...

Agravante - Agravo Interno contra Decisão Monocrática

Revisão de Contrato de Arrendamento Mercantil e Equívoco na Decisão Recorrida...

Ação Previdenciária - Concessão de Pensão por Morte com Reconhecimento da União Estável

Pedido de Benefício e Reconhecimento de Dependência junto ao INSS...

Contestação em Ação Anulatória

Discussão sobre Decadência, Nulidades no Arbitramento e Cálculo de Débitos Fiscais...

Contrato Individual de Trabalho por Prazo Indeterminado

Instrumento de Contratação entre EMPREGADOR e EMPREGADA...

Mandado de Segurança contra Ato da Receita Federal que Negou Isenção de Imposto de Renda por Moléstia Grave

Busca de Amparo à Isenção Fiscal de Pessoa com Moléstia Profissional...

Petição Inicial de Cumprimento de Sentença contra Requerida em Processo de Indenização por Danos Morais

Atualização de Débito e Requerimento de Início da Fase de Cumprimento...

Petição de Habilitação de Herdeira em Substituição Processual por Óbito do Autor

Nos termos do Novo CPC - Arts. 687 e 689...

Contestação - Ação Ordinária por Salário Mínimo como Vencimento

Falta de Interesse de Agir, Prescrição e Argumentos Constitucionais...

Cumprimento de Sentença na Ação de Alimentos - Penhora por Inadimplência

Execução de Alimentos e Multa - Novo CPC...

Ação de Execução de Alimentos - Art. 911 do Novo CPC

Requerimento de Prestação Alimentícia em Atraso...

Ação Rescisória - Controvérsia sobre a Incidência do ISSQN na Locação de Bens Móveis

Análise da Inconstitucionalidade do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza em Contratos de Locação de Móveis...

Homologação de Acordo Trabalhista Pré-Audiência

Encerramento Consensual da Reclamatória Trabalhista e Quitação Integral...

Acordo Extrajudicial entre as Partes no Processo Trabalhista

Homologação da Transação para Encerramento do Litígio...

Ação de Habeas Data para Acesso a Informações Pessoais Negadas pelo INSS

Busca de Garantia do Direito de Acesso a Dados para Processo de Aposentadoria...

Busca e Apreensão Criminal por Violação de Patente de Modelo de Utilidade

Medida de Sigilo Contra Colchões Reprodutores de Patente do Requerente...