Defesa Administrativa perante o Tribunal de Contas

Prescrição Temporal e Esclarecimentos sobre Irregularidades Formais no Exercício Financeiro de...

Ação Declaratória com Antecipação da Tutela contra a Taxa de Conservação e Limpeza

Busca pela Inconstitucionalidade da Taxa e Antecipação dos Efeitos da Tutela no Âmbito Tributário...

Ação Sumária por Acidente do Trabalho - Direitos do Trabalhador e Responsabilidade do INSS

Busca de indenização por doença relacionada à atividade laboral e demissão injustificada Pleito de Justiça Gratuita e Benefícios Previdenciários devido à Doença Ocupacional...

Habeas Corpus com Pedido de Liminar

Alegação de Excesso de Prazo, Ausência de Fundamentação e Afronta ao Princípio do Estado de Inocência...

Ação de Modificação de Guarda de Menor e Tutela de Urgência - Novo CPC

Pedido de Alteração da Guarda com Base em Maus-Tratos e Tutela Provisória de Urgência...

Embargo de Terceiro - Penhorado Bem de Terceiro de Boa Fé

Ação Previdenciária De Concessão De Auxílio Doença - Aposentadoria Por Invalidez

Ação Ordinária Previdenciária para Restabelecimento de Auxílio Doença, com Pedido Sucessivo de Aposentadoria por Invalidez

A parte autora é filiada ao RGPS na condição de contribuinte individual, sendo que seu último cargo foi como auxiliar de limpeza, conforme CTPS colacionada aos autos. Ocorre que, em virtude de acidente sofrido no ano de TAL...

Correição Parcial em Face do Indeferimento de Diligências Essenciais

Ministério Público busca reverter decisão que negou o retorno dos autos para apuração de fatos cruciais no Inquérito Policial n. ____...

Ação de Cobrança por Cheque Sem Fundos

Requerimento de Pagamento de Dívida Relativa a Transação de Veículo...

Ação de Família - Modelo Básico - Novo CPC

Ação Declaratória - Inconstitucionalidade da Taxa de Conservação e Limpeza de Logradouros Públicos

Pedido de Declaração da Inexistência de Vínculo Jurídico entre o Autor e o Município de São Paulo para Incidência da Taxa Instituída pela Lei n.º 2.777/98...

Ação Rescisória Trabalhista - Nulidade de Todos os Atos Processuais

Recurso Inominado - Desnecessidade de Prévio Requerimento Administrativo para Revisar o Benefício

Muito embora o Meritíssimo Juiz sentenciante entenda necessário o prévio requerimento administrativo junto ao INSS para, em caso de indeferimento...

Requerimento de Certidão de Tempo de Serviço/Contribuição no Âmbito Administrativo do RGPS

Modelo de Requerimento para Obtenção de Certidão de Tempo de Contribuição no INSS...

Defesa Prévia em Processo Criminal

Reserva de Alegações de Mérito e Pedido de Diligências...

Ação Cautelar de Separação de Corpos em Caráter Antecedente

Pedido de Liminar para Proteção contra Violência Doméstica...

Ação de Exigir Contas em Alienação Fiduciária de Veículo

Pedido de Prestação de Contas Após Alienação Extrajudicial...

Ação de Divórcio Litigioso com Partilha de Bens

A.B.C. contra D.E.F. - Dissolução do Matrimônio e Partilha de Bens em Disputa...

Ação de Cobrança de Duplicatas

Banco contra Mecânica ___________ Ltda. - Pedido de Pagamento de Duplicatas em Aberto...