Ação Civil Pública com Pedido de Tutela Antecipada em Defesa dos Direitos do Consumidor

Reabertura de Escritório de Atendimento ao Consumidor de Empresa de Telefonia ...

Ação de Alimentos com Pedido Liminar - Novo CPC

Pedido de Fixação de Alimentos Provisórios para Menor Representado por sua Mãe...

Abertura de Inventário - Novo CPC

Pedido de Abertura de Inventário com Fundamento no Novo Código de Processo Civil (CPC)...

Ação de Indenização por Erro no Cálculo de Vantagens Pecuniárias

Pedido de Tutela Parcial Antecipada em Favor dos Servidores Municipais...

Ação de Desapropriação por Utilidade Pública

Município de [Nome do Município] versus Proprietários: Imissão na Posse e Avaliação de Imóveis...

Ação Ordinária de Reintegração: Irregularidades na Dispensa de Funcionário Público

Anulação de Dispensa Ilegal e Violações aos Princípios do Devido Processo Legal e Ampla Defesa...

Ação de Concessão de Benefício Assistencial - Art. 203, V, da CF/88

Busca por Amparo Legal de Acordo com as Condições Socioeconômicas e de Saúde do Autor...

Recurso de Agravo à Execução - Comutação de Pena - Crimes Hediondos

Discussão sobre a Natureza de Crimes Hediondos e Progressão de Regime Prisional...

Reclamatória Trabalhista - Empregado recebia Salário mais Comissão

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ PRESIDENTE DA ....ª JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO DE ........................................., (qualificação), portador da CTPS n° ...., residente e domiciliado na Cidade de .... na Rua ... nº ...., Cep ...., respeitosamente, comparece perante Voss...

Ação Declaratória de Inexistência de Vínculo Jurídico em Matéria Tributária

Inconstitucionalidade da Taxa de Conservação e Limpeza de Logradouros Públicos no Município de São Paulo...

Reclamatória Trabalhista - Empregada Doméstica

Ação Civil Pública Contra Empresa Telefônica

Uma empresa de telefonia celular começou a cobrar, a partir de abril, a título de "recuperação de créditos", diversas ligações que teriam sido efetuadas entre janeiro e março, mas não teriam sido inseridas na conta mensal em virtude de mudanças no sistema de cobrança, sem informar tal fato aos usuários...

Ação de Interdiação com Pedido de Curatela Provisória em Tutela Provisória de Urgaência.

A interditanda, mãe do autor, está internada desde 20 de abril de 2013 por conta de anartria, disfagia e tetraparesia com evolução patológica a uma síndrome paraneoplásica culminando com o diagnóstico de Síndrome de Lewis-Summer...

Recurso de Revisão Administrativa em Razão do Surgimento de Novas Provas

Inépcia da Portaria Inaugural e Anulação do Processo...

Reclamação Trabalhista - Salários Não Pagos e Verbas Rescisórias

Ação de Repetição do Indébito de ISSQN para Sociedades de Profissionais Liberais

Defesa da Base de Cálculo do ISSQN conforme o Decreto-Lei nº 406/68 e Entendimento Jurisprudencial...

Ação Previdenciária para Concessão ou Restabelecimento de Auxílio-Doença

Defesa dos Direitos Previdenciários perante o INSS...

Defesa Prévia - Ação Penal por Roubo e Invasão de Domicílio

Preliminares de Incompetência, Nulidade do Auto de Prisão em Flagrante e Anulação de Majorante no Caso de Roubo com Revólver de Brinquedo...

Rescisão de Contrato por Falta de Publicidade das Cláusulas

Ação de Cobrança em Caso de Sinistro de Seguro Imobiliário

Análise das Cláusulas Contratuais e Decisão Parcialmente Favorável ao Requerente...