Ação de Divórcio Litigioso com Partilha de Bens.

A Requerente contraiu núpcias com o Requerido no dia 21 de outubro de 1983, sob o regime de Comunhão parcial de bens, conforme Certidão de Casamento Registrado às...

Manifestação - Petição de Requerimento de Transferência de Audiência em Razão de Problemas de Saúde – Cliente hospitalizado

Solicitação de adiamento da audiência devido a internação hospitalar por motivos de saúde ...

Petição - Apresentação de Quesitos para a Concessão de Benefício por Incapacidade

A PARTE AUTORA, já qualificada na ação que move contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, igualmente qualificado...

Pedido de Habeas Corpus para Menor Apreendido com Urgência

Violência à Legislação: Prorrogação Ilegal da Internação Provisória...

Apelação contra Sentença de Improcedência Liminar em Ação Revisional contra o Banco - Crédito Bancário

Argumentos contra a aplicação de súmulas do STJ e alegação de cobrança indevida de juros capitalizados diariamente...

Ação de Responsabilidade Civil com Dano Moral - Banco - Cartão de Débito - Fraude

O autor possui um cartão de débito relativo a conta poupança mantida com a empresa ré, o qual é utilizado para realizar o pagamento de compras, visto que não possui talão de cheques....

Manifestação – Petição – Concordância de Desistência do Adicional de Insalubridade

Ratificação da Defesa pela Reclamada em face da Manifestação do Autor -...

Petição Inicial - Concessão de Aposentadoria Especial - Laudo Técnico Extemporâneo

AÇÃO JUDICIAL PARA CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), pessoa jurídica de direito público, na pessoa do seu representante legal,...

Pedido de Habeas Corpus para Réu Preso - Constrangimento ilegal na prisão temporária

Advogado impetra ordem de habeas corpus em favor de XXXXX, alegando falta de fundamentação na decretação da prisão temporária...

Agravo Interno Contra Decisão Monocrática que Negou Provimento ao Cecurso de Apelação Cível

Consta da peça vestibular que os litigantes firmaram pacto de empréstimo financeiro mediante a Cédula de Crédito Bancário ...

Responsabilidade Civil - Contestação à Ação Declaratória Incidental para Anulação De Ato Jurídico

Verifica-se que a inicial é inepta porque os fatos ali articulados não conduzem a uma conclusão lógica....

Manifestação – Petição – Cancelamento De Audiência – Oitiva De Testemunha

foi deferido prazo para o Reclamante informar o atual endereço da testemunha vinculada ao processo para expedição de carta precatória...

Petição Inicial - Aplicação dos Novos Tetos das Emendas Constitucionais 20 de 1998 e 41 de 2003

A Parte Autora é titular de benefício previdenciário vinculado ao Instituto Nacional de Seguro Social – INSS, conforme...

Habeas Corpus com Pedido de Apreciação Urgente (Liminar) - Prisão Preventiva - Sentença Condenatória

Colhe-se dos autos do processo supra-aludido que o Paciente fora condenado, no contexto do processo nº. 33344.55.06.77/0001, à pena de onze (11) anos de reclusão...

Agravo Interno - Concessão de Efeito Suspensivo - Ação de Embargos - Cédula de Crédito Bancário

AGRAVO INTERNO, contra a decisão monocrática que dormita às fls. 83/85, a qual negou a atribuição de efeito suspensivo ao recurso em espécie,...

Responsabilidade Civil - Ação de Reparação por Danos Morais

No dia ......o (a) autor (a) dirigiu-se até ao estabelecimento comercial da ré, com o intuito de realizar suas compras, e assim o fez ....

Ação Previdenciária de Concessão de Auxílio-Doença - Atividade Urbana

Garantia do direito à dignidade humana e cobertura plena diante da incapacidade laboral...

Manifestação – Pedido de Reconsideração de Contestação – Revelia

O artigo 844 da CLT é claro ao dispor que a revelia da Reclamada se dá pelo não comparecimento à audiência inaugural...

Habeas Corpus - Prisão Preventiva - Pedido de Liberdade Provisória - Porte Ilegal de Arma de Fogo

Demonstram os autos que no dia 00 de fevereiro de 0000, por volta das 18:30h, o Paciente fora preso em flagrante por policiais militares por ter consigo um revólver...

Agravo Interno contra decisão que reconheceu cobrança indevida de juros capitalizados diários

Agravante contesta interpretação equivocada e requer análise adequada da cláusula contratual...