Pedido de Vista dos Autos fora do Cartório

Requerimento de Vista dos Autos da Ação em Trâmite, com Fundamento no Art. 40, II, do CPC...

Pedido de Exibição de Documento em Ação Civil

Requerimento de Exibição de Documento Original por Parte do Réu, com Prazo Fixado pelo Juízo...

Reclamação Trabalhista: Pedido de Reconhecimento de Direitos e Verbas Rescisórias

Ação trabalhista visando o reconhecimento de horas extras, retificação de CTPS, reflexos salariais, FGTS, e multa rescisória, com base em contrato de trabalho e irregularidades contratuais na função exercida....

Regras e Cálculos dos Benefícios Previdenciários: B-31 e B-32

Análise detalhada do cálculo do salário-de-benefício e da renda mensal inicial para auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, com base nas normas legais vigentes de 1960 a 2012....

Habeas Corpus para Garantir o Direito de Apelar em Liberdade em Crime Hediondo

Pedido de Concessão de Habeas Corpus Preventivo Diante da Negativa de Apelar em Liberdade sem Fundamentação na Sentença Condenatória...

Embargos de Declaração em Apelação Penal

Pedido de Esclarecimento e Reforma de Acórdão por Omissão, Contradição ou Obscuridade nos Termos do Código de Processo Penal...

Pedido de Extensão de Liminar em Ação de Obrigação de Fazer

Requerimento de Ampliação da Tutela Provisória de Urgência para Autorizar Aplicações Indeterminadas de Antiangiogênico (Lucentis) devido à Recidiva de Edema Macular...

Pedido de Decretação de Falência em Regime de Recuperação Judicial

Requerimento Fundado no Descumprimento de Obrigações Previstas no Plano de Recuperação, nos Termos da Lei de Falências...

Pedido de Sustação de Protesto por Prescrição de Duplicata

Requerimento de Sustação de Protesto Indevido com Base na Prescrição e Jurisprudência Pertinente...

Pedido de Especificação de Provas e Requerimento de Decisão Antecipada

Manifestação do Autor em Cumprimento ao Despacho Judicial e Requerimento nos Termos do Art. 330, I, do CPC...

Reclamação Trabalhista por Dano Moral Decorrente de Gravidez de Risco e Agressão no Ambiente de Trabalho

Pedido de Indenização Moral e Reinserção no Emprego em Face de Desrespeito a Estabilidade Gestante e Violência Física por Parte do Empregador...

Ação de Retificação de Proventos de Aposentadoria de Servidor Público do Magistério

Requerimento de Reenquadramento Funcional e Reajuste de Proventos com Base na Isonomia e na Legislação Estadual...

Habeas Corpus em Face de Prisão Preventiva para Garantia da Aplicação da Lei Penal

Pedido de Liberdade Provisória com Base na Ausência de Fundamentação Concreta para a Custódia Cautelar...

Pedido de Diligências em Favor da Defesa no Processo Penal

Requerimento de Diligências com Base no Art. 300 do CPP para Garantia da Verdade Real...

Pedido de Dilação de Prazo em Razão de Recesso Judicial

Requerimento com Base no Art. 139, VI, do CPC para Extensão de Prazo para Cumprimento de Despacho...

Pedido de Convocação de Assembleia Geral de Credores

Requerimento com Base no Art. 22, I, "g", e Art. 35 da Lei de Falências para Deliberação da Massa Falida...

Pedido de Suspensão de Processo por Composição Amigável

Requerimento de Suspensão com Base no Art. 265, II, do CPC em Razão de Negociações Entre as Partes...

Reclamação Trabalhista para Cobrança de Verbas Rescisórias e FGTS

Pedido de Regularização de Direitos Trabalhistas Não Quitados e Indenizações Decorrentes de Rescisão Sem Justa Causa...

Ação de Concessão de Aposentadoria Rural por Idade

Pedido de Reconhecimento do Tempo de Contribuição em Regime de Economia Familiar e Concessão de Benefício Previdenciário em Face do INSS...

Habeas Corpus Contra Indeferimento de Retomada de Processo de Réu Foragido

Pedido de Anulação de Decisão que Manteve Suspensão Processual e Prisão Preventiva Após Constituição de Defesa Técnica...