Categoria: Penal e processo penal
13/09/2024 15:23 | Conteúdo Jurídico
Réu preso solicita a expedição de Alvará de Soltura diante da demora injustificada no processo, sem contribuição da defesa, com base nos princípios constitucionais e na jurisprudência vigente....
Categoria: Penal e processo penal
13/09/2024 15:20 | Conteúdo Jurídico
Réu solicita transferência de julgamento para outra comarca com base no artigo 424 do Código de Processo Penal, fundamentando a necessidade por razões de fato e de direito....
Categoria: Cível e processo civil
13/09/2024 15:19 | Conteúdo Jurídico
Autor requer o desarquivamento dos autos e a execução de multa diária devida pela Ré, solicitando bloqueio online via BACEN JUD diante da reiterada falta de cumprimento da decisão judicial já transitada em julgado....
Categoria: Cível e processo civil
13/09/2024 15:15 | Conteúdo Jurídico
Recorrente busca anulação de penhora sob fundamento da Lei 8.00000/0000, mas recorrido argumenta pela subsistência do ato em razão de indicação voluntária do bem e ausência de comprovação dos requisitos legais....
Categoria: Cível e processo civil
13/09/2024 15:14 | Conteúdo Jurídico
Agravo de Instrumento interposto por Brayan Ltda. questiona a validade da penhora e a intempestividade dos embargos, fundamentando-se em nulidade processual e legislação imobiliária aplicável....
12/09/2024 04:35 | Conteúdo Jurídico
Moto Boy demitido injustamente busca a correção de CTPS, pagamento de verbas rescisórias, salários retidos, horas extras, férias proporcionais, FGTS e indenização por assédio moral em face de Editora JB S/A e Pro-Ativa Cooperativa de Trabalho Ltda., invocando o cumprimento da legislação trabalhista e de acordo coletivo....
Categoria: Penal e processo penal
11/09/2024 04:33 | Conteúdo Jurídico
Pedido de transferência do julgamento dos réus em processo de homicídio de grande repercussão, com fundamento na necessidade de preservação da ordem pública e na dúvida quanto à imparcialidade dos jurados....
Categoria: Cível e processo civil
11/09/2024 04:30 | Conteúdo Jurídico
Requerimento de alvará para liberação de valor incontroverso depositado e intimação da parte Ré para complementação do montante total devido, com base na condenação atualizada....