15/04/2024 04:25 | Conteúdo Jurídico
Advogado solicita a restauração dos autos da Impugnação de Crédito, perdidos após extravio, detalhando os esforços empreendidos para localizá-los e apresentando os documentos disponíveis para reconstruir o processo....
Categoria: Cível e processo civil
15/04/2024 04:22 | Conteúdo Jurídico
Defensor Público apresenta argumentos em defesa do reconhecimento do contrato e contesta alegações de locupletamento indevido em processo de Adjudicação Compulsória....