Pedido de Habeas Corpus por Excesso de Prazo e Falta de Fundamentação em Prisão Preventiva

Defesa questiona prisão preventiva decretada após relaxamento de flagrante devido à conveniência da instrução criminal concluída.**...

Habeas Corpus com Pedido de Liberdade Provisória

Indiciado por Uso de Drogas e Extorsão Requer Liberdade Provisória Alegando Ausência de Fundamentos para Prisão Preventiva...

Pedido de Liberdade Provisória com Isenção de Fiança

Requerimento com Base no Código de Processo Penal para Indiciada Presa em Flagrante por Posse de Entorpecente para Uso Próprio...

Aposentadoria Previdenciária por Tempo de Serviço - Averbação e Concessão de Benefício Integral ou Proporcional

Reconhecimento de Tempo Urbano e Cálculo do Benefício Favorável ao Autor...

Ação de Manutenção de Posse e Interdito Proibitório

Petição Inicial para Proteção de Servidão de Passagem e Prevenção de Turbação...

Ação de Reintegração de Posse

Petição Inicial de Reintegração de Posse por Término de Comodato e Esbulho Possessório...

Ação Previdenciária para Averbação de Tempo de Serviço e Concessão de Aposentadoria

Reconhecimento de Tempo Rural e Especial para Concessão de Aposentadoria Integral ou Proporcional e Cálculo de Benefício sem Aplicação do Fator Previdenciário...

Ação Rescisória para Restabelecer o Direito ao Bienal Suprimido Ilegalmente

Violação do Direito Adquirido e da Isonomia Prejudica Aposentados e Pensionistas do Ex-IAPI...

Pedido de Homologação de Acordo Trabalhista

Acordo entre as partes para quitação de verbas rescisórias e suspensão do feito perante a ___ª Vara do Trabalho da Comarca de ____________ - UF...

Pedido de Novo Julgamento: Impugnação à Sentença Condenatória

Defesa interpõe protesto por novo julgamento em virtude de sentença condenatória proferida pelo Tribunal do Júri...

Habeas Corpus para Concessão de Liberdade Provisória

Pedido de Habeas Corpus em Favor de Tício de Tal por Prisão Indevida em Flagrante por Crime de Pequeno Valor, Conforme Art. 5º, LXVI da Constituição Federal e Art. 350 do Código de Processo Penal...

Pedido de Liberdade Provisória

Requerimento de Liberdade Provisória sem Fiança para Indiciado Preso em Flagrante por Crime de Menor Potencial Ofensivo, com Base nos Artigos 310, 323 e 350 do CPP...

Circular Informativa aos Credores sobre Habilitação de Crédito - Art. 22, I, “a” da Lei de Falências

Notificação aos Credores da Massa Falida de (nome da falida) sobre Procedimentos para Habilitação e Impugnação de Créditos...

Pedido de Desconto em Folha para Execução de Prestação Alimentícia em Atraso

Ação de Execução de Sentença contra Funcionário Público Devedor de Alimentos, com Requerimento de Desconto Direto no Salário conforme Art. 734 do CPC...

Pedido de Averbação de Tempo de Serviço Rural e Concessão de Aposentadoria por Tempo de Serviço

Ação Previdenciária contra o INSS para Reconhecimento de Atividade Rural em Regime de Economia Familiar e Cálculo do Benefício de Acordo com a Legislação Anterior à Lei 000.876/000000...

Ação Ordinária: Aposentados e Pensionistas do IAPI Reivindicam Acréscimos Bienais Suprimidos

Violação do Ato Jurídico Perfeito e Prejuízo à Remuneração Previdenciária...

Reclamação Trabalhista: Direitos Rescisórios de Empregado Dispensado Injustamente

Pedido de Aviso Prévio, Férias Proporcionais, 13º Salário Proporcional e Multa do FGTS...

Agravo de Instrumento: Pedido de Restabelecimento de Benefício Previdenciário

Decisão Interlocutória Indeferindo Tutela de Urgência em Processo contra o INSS...

Pedido de Novo Julgamento pelo Tribunal do Júri

Protesto contra Sentença Condenatória com Base no Art. 607 do CPP...

Pedido de Habeas Corpus contra Coação Ilegal

Contestação à Falta de Prova Material e Ilegitimidade do Ministério Público...