Alvará Judicial para Anuência em Venda de Imóvel por Ascendente a Descendente

Menores Impúberes Representados por Mãe e Tutora Objetivam Anuir em Alienação de Imóvel por Avós ...

Petição do Agravado - Defesa Contra Agravo de Instrumento

Apresentação de Contraminuta e Peças Processuais Conforme Art. 527, III do CPC...

Agravo de Instrumento - Reforma de Decisão Judicial

Interposição de Agravo de Instrumento com Base nos Arts. 522 e Seguintes do CPC - Pedido de Subida ao Tribunal Imediato...

Agravo Regimental: Defesa da Jurisprudência Consolidada

Acórdãos do TST Demonstram Violação à Jurisprudência Dominante e Justificam o Processamento do Recurso...

Ação Previdenciária: Conversão de Tempo de Serviço Especial e Concessão de Aposentadoria Integral ou Proporcional

Em Defesa do Reconhecimento do Tempo de Trabalho Especial e da Garantia de Benefício Justo e Adequado...

Habeas Corpus para Extinção da Punibilidade por Prescrição - Art. 121 e 132 do CP

Denúncia Recebida Mais de Dois Anos Após os Fatos, Primariedade e Ausência de Interesse de Agir Justificam Concessão da Ordem...

Pedido de Liberdade Provisória em Plantão Judiciário

Requerimento de Liberdade Provisória sem Fiança para Indiciado por Furto Qualificado...

Ação Revisional de Contrato de Crédito para Veículo

Pedido de Revisão de Juros Abusivos com Depósito Judicial e Tutela de Urgência Conforme Novo CPC...

Pedido de Alvará Judicial para Venda de Imóvel entre Ascendentes e Descendentes

Representante Legal Busca Autorização para Venda de Imóvel de Avós a Netos com Anuência de Menores Impúberes...

Agravo de Instrumento: Contestação à Inadmissão de Recurso Extraordinário

Agravantes Solicitam Reconsideração de Decisão com Base em Alegações de Prequestionamento e Violação de Direito Constitucional pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região...

Agravo Regimental em Mandado de Segurança: Pedido de Reconsideração da Decisão Proferida pelo Ministro Relator

Impetrantes Requerem Revisão da Decisão que Indeferiu Mandado de Segurança em Face de Precedentes Ignorados e Violações Legais....

Ação Anulatória de Crédito Tributário - ICMS sobre Sacas de Café Furtadas

Impugnação com Base na Inexistência de Fato Gerador e Ilegitimidade Passiva do Armazém Geral...

Aditamento da Inicial - Requerimento de Condenação de Horas Extras

Correção de Omissão na Petição Inicial...

Adiamento da Audiência Inicial - Conflito de Horários

Procurador do Reclamado Impossibilitado de Comparecer por Compromisso Previamente Agendado...

Protesto por Novo Júri e Interposição de Apelação

Pedido de Inclusão em Pauta de Julgamentos e Suspensão de Apelação até Decisão Final...

Habeas Corpus: Contestação de Competência e Litigiosidade

Anulação de Processo Duplicado e Revogação de Prisão Indevida...

Ação Previdenciária: Conversão e Concessão de Benefício

Pedido de Conversão de Tempo Especial e Concessão de Aposentadoria Integral ou Proporcional...

Aditamento da Petição Inicial: Retificação e Ampliação do Pedido

Solicitação de Modificação do Pedido Antes da Citação do Réu...

Aditamento da Petição Inicial: Esclarecimentos e Retificações Necessárias

Modificação da Petição Inicial em Face de Ausência de Citação do Réu ...

Protesto por Novo Júri: Condenado por Crime Requer Novo Julgamento

Alegações de Nulidades no Julgamento Anterior Sustentam Pedido de Reanálise do Caso pelo Tribunal do Júri...