Ação de Aposentadoria por Idade Rural

Pedido Judicial contra o INSS com Base no Novo Código de Processo Civil e na Lei nº 8.213/91...

Habeas Corpus - Tráfico

Solicitação de Revisão das Restrições da Lei dos Crimes Hediondos Aplicadas à Condenação por Associação ao Tráfico...

Pedido de Liberdade Provisória Sem Pagamento de Fiança

Requerimento em Favor de Tício de Tal, Preso em Flagrante pelo Crime de Furto, com Base nos Artigos 310, 323, I e 350 do Código de Processo Penal...

Arrecadação de Bens e Nomeação de Curador para Espólio de Falecido Sem Herdeiros Conhecidos

Pedido de Publicação de Edital e Habilitação de Sucessores Legais em Conformidade com o Código Civil e Código de Processo Civil...

Conformidade de Retribuição Acionária em Contratos de Participação Financeira

Análise Jurídica da Inobservância dos Critérios Legais pela Sociedade de Economia Mista Concessionária de Serviços de Telecomunicações ...

Pedido de Medida Acautelatória de Depósito de Menor

Requerimento Urgente para Garantir a Segurança de Menor Sob Risco de Violência Doméstica...

Ação Ordinária para Restabelecimento de Acréscimos Bienais de Servidores e Pensionistas

Pedido de Condenação e Antecipação de Tutela contra o INSS pela Supressão Indevida de Benefícios Incorporados aos Vencimentos...

Recurso Ordinário: Contestação do INSS à Sentença Trabalhista

Interposição de recurso contra a decisão homologatória de acordo trabalhista, destacando a ausência de fixação das parcelas previdenciárias e requerendo sua devida determinação....

Revisão da RMI: Ação Previdenciária no Juizado Especial Federal Cível

Requerimento de revisão da Renda Mensal Inicial (RMI) de benefício previdenciário em conformidade com o art. 58 do ADCT, fundamentado na discrepância no cálculo realizado pelo INSS, com pedido de concessão de assistência judiciária gratuita....

Pedido de Liberdade Provisória Vinculada com Fiança: Réu Preso em Flagrante Delito

Requerimento do réu, primário e de bons antecedentes, para arbitramento de fiança visando liberdade provisória, fundamentado nos arts. 323 e 324 do Código de Processo Penal....

Arrecadação de Bens em Regime de Falência: Cumprimento Legal

Requerimento do administrador judicial para a juntada do auto de arrecadação, conforme previsto nos dispositivos legais da Lei de Falências, visando o inventário e avaliação dos bens da empresa falida....

Habeas Corpus: Defesa da Regularidade Processual

Pedido de habeas corpus para anular decretação de revelia baseada em citação irregular e falta de comunicação efetiva com defensor, confrontado por informações que sustentam a regularidade dos atos processuais....

Ação Revisional de Aluguéis: Busca por Equilíbrio Contratual

Proprietário busca revisão do valor do aluguel após três anos de contrato, fundamentado nos arts. 1000 e 68 a 70 da Lei nº 8.285/0001, diante da falta de acordo para reajuste....

Petições de Adoção: Construindo Famílias com Amor e Responsabilidade

1. Solicitação de Adoção de Menor Abandonada: Fundamentada no art. 42, § 2º do ECA, casal busca oferecer amor e assistência a criança desamparada. 2. Registro de Interesse em Adoção: Casal com filho deseja ampliar a família e acolher uma criança através do registro de adotantes. 3. Requerimento de Adoção por Estrangeiro: Pedido de ad...

Defesa contra a Supressão de Idade para o Casamento: Protegendo o Interesse Familiar

Contestação fundamentada na segurança e bem-estar da menor e do nascituro, diante da condição desfavorável do pretenso esposo....

Contra Razões de Recurso Ordinário: Defesa da Sentença Irrefutável

Argumentação Jurídica pela Manutenção da Decisão Recorrida...

Ação Previdenciária: Revisão de Benefício e Atualização dos Índices de Cálculo

Defesa dos Direitos do Autor perante o Tribunal do Júri Especial Federal Cível...

Pedido de Novo Julgamento pelo Tribunal do Júri: Defesa da Justiça e dos Direitos do Condenado

Busca pela Revisão da Sentença para Garantir a Efetivação dos Princípios Constitucionais...

Defesa da Imunidade Profissional: Habeas Corpus em Favor de Procurador-Chefe da União

Combatendo Alegações de Ofensa ao Juiz e Reafirmando os Limites da Atuação do Advogado...

Replicando Argumentos: Defesa em Ação de Obrigação de Fazer contra Instituição de Saúde em Liquidação Extrajudicial

Combatendo a Suspensão Indevida e Reafirmando a Tutela dos Direitos Fundamentais do Consumidor...