Pedido de Liberdade Provisória: Garantia dos Direitos Individuais

Análise dos Requisitos Legais para Concessão da Liberdade Provisória sem Fiança...

Defesa dos Direitos do Consumidor em Contratos Bancários: Contra-Razões de Recurso Especial

Análise Jurídica e Jurisprudencial para Manutenção da Sentença de Primeira Instância...

Medida Cautelar de Sustação de Protesto: Protegendo os Direitos do Devedor

Análise dos Fundamentos Jurídicos e Pedido de Sustação de Protesto Indevido...

Conflito de Competência em Inventário: Divergência Jurisdicional e Competência Territorial

Análise da Disputa de Competência entre Varas Cíveis em Processos de Inventário...

Ação de Sonegação: Desvendando os Sonegados no Novo CPC/15

Uma análise das alterações legislativas e sua aplicação prática no enfrentamento da sonegação de bens em inventários...

Pedido de Citação por Edital em Inventário de Bens

Requerimento de Notificação dos Herdeiros Ausentes no Processo de Inventário...

Recurso Voluntário de Pessoa Física: Contestação ao Auto de Infração

Argumentos e Fundamentos para Reverter a Decisão Administrativa...

Defesa Veemente: Contestação às Alegações e Inverdades da Reclamação Trabalhista

Análise Documental e Repúdio às Alegações Mentirosas do Reclamante...

Ação Previdenciária de Concessão de Benefício por Incapacidade Rural: Defesa da Qualidade de Segurada e Direito ao Benefício

Análise dos Requisitos Legais e Argumentação Jurídica em Favor do Direito da Parte Autora...

Contrariedade ao Libelo Crime Acusatório: Estratégia de Defesa e Pedido de Diligência

Reserva de Contrariedade para Plenário e Arrolamento de Testemunhas Essenciais...

Reconvenção na Ação Revisional do Contrato de Crédito: Defesa e Pedido de Pagamento

Análise dos Contratos de Empréstimo e Solicitação de Pagamento dos Saldos Devidos...

Contestação na Medida Cautelar de Sustação de Protesto: Análise de Créditos e Prova Documental

Defesa dos Créditos Representados por Duplicatas e Contestação às Alegações de Fraude...

Sobrepartilha de Bens Descobertos: Aspectos e Procedimentos à Luz do Novo CPC/15

Análise das Alterações Legais e Modelo de Requerimento de Sobrepartilha Após o Inventário...

Contestação Trabalhista

Apresentada perante o Excelentíssimo Sr. Dr. Juiz da Vara do Trabalho de [Local], esta contestação refuta os argumentos apresentados na Reclamação Trabalhista movida contra a empresa Maxklor Gases Industriais LTDA, destacando pontos como prescrição, contratos de trabalho, funções e diferenças salariais, jornada de trabalho, verbas contrat...

Ação Previdenciária de Concessão de Benefício por Incapacidade Rural

Petição inicial apresentada por [Nome da Parte], requerendo ao Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Federal do Juizado Especial Previdenciário da Subseção Judiciária de [Cidade-UF] a concessão de benefício por incapacidade rural em face do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), com base nos fatos e fundamentos jurídicos expostos, inclui...

Representação para Instauração de Inquérito Policial

Petição apresentada por [Nome do Representante], com base no art. 5º, § 4º do Código de Processo Penal, solicitando ao Excelentíssimo Senhor [Dr. Delegado de Polícia / Dr. Juiz de Direito / Dr. Promotor de Justiça] a instauração de inquérito policial para apuração de fato ocorrido em [Local e Data], com descrição detalhada dos acont...

Contrarrazões de Recurso Especial em Ação Revisional de Contrato

Petição apresentada pela Cooperativa ____________ LTDA. em resposta ao recurso especial interposto pela parte contrária, destacando a inadequação do paradigma utilizado, a ausência de violação de lei federal e a inexistência de fundamentos para revisão de contratos extintos, conforme decisões judiciais e jurisprudenciais pertinentes....

Ação Cautelar de Sustação de Protesto com Pedido de Liminar

Petição inicial apresentada pela empresa demandante contra a empresa ré, visando evitar a concretização do protesto de duplicatas, com base em contrato verbal de fornecimento de material hospitalar e alegação de valores abusivos, fundamentando-se no cabimento da medida cautelar, na plausibilidade do direito e na ilegitimidade do protesto fac...

Requerimento de Citação Editalícia na Ação de Repetição de Indébito com Indenização

Pedido da Defensoria Pública para citação por edital da sócia da parte ré, conforme informado pelo próprio cônjuge, em processo movido contra a ATUAL SUL TELECOMUNICAÇÕES LTDA. perante a 24ª Vara Cível da Comarca do Rio de Janeiro - RJ....

Instrumento de Revogação de Testamento Público

Documento público que formaliza a revogação integral e irrevogável do testamento anteriormente lavrado pelo testador, determinando a nulidade de seus efeitos para o futuro, conforme expressa vontade do outorgante....