Recurso Voluntário de Espólio: Defesa contra Auto de Infração e Notificação de Lançamento

Defesa jurídica apresentada pelo Espólio de Fulano de Tal contra a decisão de primeira instância, com pedido de revisão e cancelamento do débito fiscal reclamado....

Pedido de Reanálise da Liminar em Habeas Corpus

Agravo Regimental interposto contra a decisão do Excelentíssimo Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, buscando a revisão da medida liminar indeferida e a concessão da liberdade provisória para o paciente....

Comunicação de Substituição de Patrono e Pedido de Citação em Execução

Petição da Parte Qualificada Informando a Assunção da Defensoria Pública e Solicitando Providências ao Juízo...

Consulta Jurídica: Interpretação e Aplicação da Legislação Tributária

Solicitação de Orientação à Secretaria da Receita Federal sobre Procedimentos e Entendimentos Legais...

Contestação Trabalhista: Impugnação de Alegações e Requerimento de Provas

Réplica de Empresa à Reclamação Trabalhista de ...., Contestando Função, Horário e Verbas Requeridas...

Ação Previdenciária: Retroação da Data de Início do Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência

Pedido de Retroatividade da DIB contra o INSS baseado na Incapacidade e Vulnerabilidade Social da Demandante...

Pedido de Habeas Corpus com Liminar: Prisão Baseada em Mandado de Outra Comarca sem Expedição de Carta Precatória

Defesa do Paciente JPC contra Prisão Realizada com Base em Cópia de Mandado de Prisão sem Observância do Artigo 28000 do Código de Processo Penal...

Contrarrazões de Apelação em Ação Revisional de Contrato e Nulidade de Cláusulas Contratuais

Argumentos e Fundamentações da Empresa [Nome da Empresa] em Resposta à Apelação Interposta por [Nome do Apelante]...

Habilitação de Crédito na Concordata: Reclamação de Créditos na Vara de Fazenda Pública

Pedido de Inclusão de Crédito na Concordata da Empresa [Nome da Empresa], conforme o Decreto Lei 7.661/45...

Pedido de Citação Editalícia

Recurso à Citação por Edital devido à Inviabilidade da Citação Pessoal da Empresa Ré...

Pedido de Reserva de Bens em União Estável em Processo de Inventário

Garantia dos Direitos da Convivente Sobrevivente no Patrimônio do Falecido...

Impugnação Fiscal de Pessoa Jurídica à Delegacia da Receita Federal

Defesa detalhada da empresa contra Auto de Infração ou Notificação de Lançamento...

Contestação Trabalhista - Alegação de Inexistência de Vínculo Empregatício

Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos contesta reclamatória trabalhista movida por entregador de pizza...

Ação de Restituição de Multa e Juros Indevidos sobre Contribuições Previdenciárias

Pedido de Prioridade na Tramitação e Concessão da Assistência Judiciária Gratuita...

Pedido de Habeas Corpus por Prisão Ilegal - Pedido de Busca e Apresentação

Requerimento de Liberdade Condicional e Intervenção Judicial contra a Desobediência à Ordem Judicial...

Recurso Extraordinário: Revisão Contratual e Nulidade de Cláusulas - Defesa da Empresa

Razões do Recurso Interposto contra Acórdão da Apelação Cível nº [Número da Apelação], referente à Ação Revisional de Contrato e Nulidade de Cláusulas Contratuais...

Habilitação de Crédito Trabalhista na Falência

Requerimento de Crédito Tardio e Pedido de Gratuidade da Justiça nos Autos da Falência da Empresa [Nome da Empresa]...

Citação do Devedor de Pensão Alimentícia para Pagá-la sob Pena de Prisão

Requerimento nos Autos de Execução de Prestação Alimentícia conforme Artigo 733, § 1º, do Código de Processo Civil...

Renúncia de Direitos Hereditários por Escritura Pública

Instrumento Jurídico de Renúncia aos Direitos Sucessórios de Herdeiros perante Cartório...

Impugnação do Espólio à Delegacia da Receita Federal: Contestação ao Auto de Infração

Apresentação dos Argumentos de Fato e de Direito contra o Lançamento Fiscal e Pedido de Cancelamento do Débito...