Conteúdo Jurídico

Vade Mecum Brasileiro

Lei n. 12.378, de 31.12.2010 - Regulamenta o exercício da Arquitetura e Urbanismo; cria o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil - CAU/BR e os Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do Distrito Federal - CAUs

Categoria: Legislação Administrativas

04/01/2011 14:28 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

Lei n. 12.353, de 28.12.2010 - Dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos, sob o regime de partilha de produção, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas; cria o Fundo Social - FS

Categoria: Legislação Administrativas

29/12/2010 21:39 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

Lei n. 12.351, de 22.12.2010 - Dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos, sob o regime de partilha de produção, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas; cria o Fundo Social - FS

Categoria: Legislação Administrativas

29/12/2010 21:36 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

Lei n. 12.350, de 20.12.2010 - Dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, da Copa das Confederações Fifa 2013 e da Copa do Mundo Fifa 2014

Categoria: Tributário e Financeiro

29/12/2010 21:33 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

Lei nº 4.529, de 23 de dezembro de 2010 - Concede remissão do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS

Categoria: Legislação do Distrito Federal

23/12/2010 19:00 | Câmara Legislativa do Distrito Federal

Lei nº 4.527, de 20 de dezembro de 2010 - Institui o Programa de Recuperação de Créditos Relativos ao ICMS - REFAZ/ICMS e dá outras providências

Categoria: Legislação do Distrito Federal

20/12/2010 19:00 | Câmara Legislativa do Distrito Federal

Lei nº 4.526, de 20 de dezembro de 2010 - Dispõe sobre parcelamento e reparcelamento de créditos tributários de titularidade do Distrito Federal relacionados com o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias - ICM

Categoria: Legislação do Distrito Federal

20/12/2010 19:00 | Câmara Legislativa do Distrito Federal

Lei n. 12.343, de 02.12.2010 - Institui o Plano Nacional de Cultura - PNC, cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC e dá outras providências

Categoria: Legislação Administrativas

16/12/2010 20:29 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

Lei n. 12.340, de 01.12.2010 - Dispõe sobre o Sistema Nacional de Defesa Civil - SINDEC, sobre as transferências de recursos para ações de socorro, assistência às vítimas, restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução nas áreas atingidas

Categoria: Legislação Administrativas

16/12/2010 20:21 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

Lei nº 4.522, de 8 de dezembro de 2010 - Dispõe sobre a regularização das empresas instaladas nas Quadras Externas - QE 38, 40 e 42 do Guará II e na Quadra de Oficinas - QOF da Candangolândia e dá outras providências

Categoria: Legislação do Distrito Federal

08/12/2010 19:00 | Câmara Legislativa do Distrito Federal

Lei nº 4.518, de 5 de novembro de 2010 - Dispõe sobre a denominação, a finalidade, as competências e a reestruturação administrativa do Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal - SLU/DF e dá outras providências

Categoria: Legislação do Distrito Federal

08/12/2010 19:00 | Câmara Legislativa do Distrito Federal

Lei nº 4.518, de 5 de novembro de 2010 - Dispõe sobre a denominação, a finalidade, as competências e a reestruturação administrativa do Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal - SLU/DF e dá outras providências

Categoria: Legislação do Distrito Federal

08/12/2010 19:00 | Câmara Legislativa do Distrito Federal

Lei nº 4.517, de 28 de outubro de 2010 - Dispõe sobre a Carreira Administração Pública do Distrito Federal e dá outras providências

Categoria: Legislação do Distrito Federal

28/10/2010 19:00 | Câmara Legislativa do Distrito Federal

Lei n. 12.334, de 20.9.2010 - Estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens destinadas à acumulação de água para quaisquer usos, à disposição final ou temporária de rejeitos e à acumulação de resíduos industriais

Categoria: Leis ambientais e similares

27/10/2010 18:37 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

Lei nº 4.516, de 25 de outubro de 2010 - Cria a Carreira de Apoio à Assistência Judiciária no Quadro de Pessoal do Distrito Federal

Categoria: Legislação do Distrito Federal

25/10/2010 19:00 | Câmara Legislativa do Distrito Federal

Lei nº 4.512, de 18 de outubro de 2010 - Obriga as entidades financeiras e os estabelecimentos comerciais a fornecerem, quando solicitados, e por escrito, informações cadastrais que porventura motivarem a negativa de crédito por parte destes

Categoria: Legislação do Distrito Federal

18/10/2010 19:00 | Câmara Legislativa do Distrito Federal

Lei nº 4.511, de 18 de outubro de 2010 - Institui o Programa de Conscientização do Câncer Infantil no Âmbito do Distrito Federal

Categoria: Legislação do Distrito Federal

18/10/2010 19:00 | Câmara Legislativa do Distrito Federal

Lei nº 4.508, de 14 de outubro de 2010 - Altera a denominação do cargo Técnico Penitenciário da carreira Atividades Penitenciárias e dá outras providências

Categoria: Legislação do Distrito Federal

14/10/2010 19:00 | Câmara Legislativa do Distrito Federal

Lei nº 4.506, de 30 de setembro de 2010 - Cria o Parque Ecológico Canjerana, define sua poligonal, revoga a Lei nº 1.262, de 13 de novembro de 1996, e a Lei nº 2.667, de 5 de janeiro de 2001, e dá outras providências

Categoria: Legislação do Distrito Federal

30/09/2010 19:00 | Câmara Legislativa do Distrito Federal

Decreto n. 5.015 de 12 de março de 2004. Promulga a Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional.

Categoria: Direitos Humanos

25/09/2010 08:59 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

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Lei n. 12.378, de 31.12.2010 - Regulamenta o exercício da Arquitetura e Urbanismo; cria o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil - CAU/BR e os Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do Distrito Federal - CAUs

Lei n. 12.353, de 28.12.2010 - Dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos, sob o regime de partilha de produção, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas; cria o Fundo Social - FS

Lei n. 12.351, de 22.12.2010 - Dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos, sob o regime de partilha de produção, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas; cria o Fundo Social - FS

Lei n. 12.350, de 20.12.2010 - Dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, da Copa das Confederações Fifa 2013 e da Copa do Mundo Fifa 2014

Lei nº 4.529, de 23 de dezembro de 2010 - Concede remissão do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS

Lei nº 4.527, de 20 de dezembro de 2010 - Institui o Programa de Recuperação de Créditos Relativos ao ICMS - REFAZ/ICMS e dá outras providências

Lei nº 4.526, de 20 de dezembro de 2010 - Dispõe sobre parcelamento e reparcelamento de créditos tributários de titularidade do Distrito Federal relacionados com o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias - ICM

Lei n. 12.343, de 02.12.2010 - Institui o Plano Nacional de Cultura - PNC, cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC e dá outras providências

Lei n. 12.340, de 01.12.2010 - Dispõe sobre o Sistema Nacional de Defesa Civil - SINDEC, sobre as transferências de recursos para ações de socorro, assistência às vítimas, restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução nas áreas atingidas

Lei nº 4.522, de 8 de dezembro de 2010 - Dispõe sobre a regularização das empresas instaladas nas Quadras Externas - QE 38, 40 e 42 do Guará II e na Quadra de Oficinas - QOF da Candangolândia e dá outras providências

Lei nº 4.518, de 5 de novembro de 2010 - Dispõe sobre a denominação, a finalidade, as competências e a reestruturação administrativa do Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal - SLU/DF e dá outras providências

Lei nº 4.518, de 5 de novembro de 2010 - Dispõe sobre a denominação, a finalidade, as competências e a reestruturação administrativa do Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal - SLU/DF e dá outras providências

Lei nº 4.517, de 28 de outubro de 2010 - Dispõe sobre a Carreira Administração Pública do Distrito Federal e dá outras providências

Lei n. 12.334, de 20.9.2010 - Estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens destinadas à acumulação de água para quaisquer usos, à disposição final ou temporária de rejeitos e à acumulação de resíduos industriais

Lei nº 4.516, de 25 de outubro de 2010 - Cria a Carreira de Apoio à Assistência Judiciária no Quadro de Pessoal do Distrito Federal

Lei nº 4.512, de 18 de outubro de 2010 - Obriga as entidades financeiras e os estabelecimentos comerciais a fornecerem, quando solicitados, e por escrito, informações cadastrais que porventura motivarem a negativa de crédito por parte destes

Lei nº 4.511, de 18 de outubro de 2010 - Institui o Programa de Conscientização do Câncer Infantil no Âmbito do Distrito Federal

Lei nº 4.508, de 14 de outubro de 2010 - Altera a denominação do cargo Técnico Penitenciário da carreira Atividades Penitenciárias e dá outras providências

Lei nº 4.506, de 30 de setembro de 2010 - Cria o Parque Ecológico Canjerana, define sua poligonal, revoga a Lei nº 1.262, de 13 de novembro de 1996, e a Lei nº 2.667, de 5 de janeiro de 2001, e dá outras providências

Decreto n. 5.015 de 12 de março de 2004. Promulga a Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional.

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