Conteúdo Jurídico

Vade Mecum Brasileiro

Lei n. 8.866, de 11.4.94 - Dispõe sobre o depositário infiel de valor pertencente à Fazenda Pública

Categoria: Leis Civis e Processuais Civis

07/08/2008 15:20 | Conteúdo Jurídico

Lei n. 8.692, de 28.7.93 - Define planos de reajustamento dos encargos mensais e dos saldos devedores nos contratos de financiamentos habitacionais no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação

Categoria: Leis Civis e Processuais Civis

07/08/2008 15:02 | Conteúdo Jurídico

Lei n. 8.625, de 12.2.93 - Institui a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, dispõe sobre normas gerais para a organização do Ministério Público dos Estados e dá outras providências

Categoria: Leis Civis e Processuais Civis

07/08/2008 14:58 | Conteúdo Jurídico

Lei n. 8.617, de 4.1.93 - Dispõe sobre o mar territorial, a zona contígua, a zona econômica exclusiva e a plataforma continental brasileiros, e dá outras providências

Categoria: Leis Civis e Processuais Civis

07/08/2008 14:56 | Conteúdo Jurídico

Lei n. 8.560, de 29.12.92 - Regula a investigação de paternidade dos filhos havidos fora do casamento

Categoria: Leis Civis e Processuais Civis

07/08/2008 14:54 | Conteúdo Jurídico

Lei n. 8.501, de 30.11.92 - Dispõe sobre a utilização de cadáver não reclamado, para fins de estudos ou pesquisas científica

Categoria: Leis Civis e Processuais Civis

07/08/2008 14:53 | Conteúdo Jurídico

Lei n. 8.437, de 30.6.92 - Dispõe sobre a concessão de medidas cautelares contra atos do Poder Público

Categoria: Leis Civis e Processuais Civis

07/08/2008 14:52 | Conteúdo Jurídico

Lei n. 8.429, de 2.6.92 - Dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional

Categoria: Legislação Militar

07/08/2008 14:50 | Conteúdo Jurídico

Lei n. 8.397, de 6.1.92 - Institui medida cautelar fiscal e dá outras providências

Categoria: Leis Civis e Processuais Civis

07/08/2008 14:45 | Conteúdo Jurídico

Lei n. 8.257, de 26.11.91 - Dispõe sobre a expropriação das glebas nas quais se localizem culturas ilegais de plantas psicotrópicas e dá outras providências

Categoria: Legislação Administrativas

07/08/2008 14:35 | Conteúdo Jurídico

Lei n. 8.245, de 18.10.91 - Dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes

Categoria: Leis Civis e Processuais Civis

07/08/2008 14:26 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

Lei n. 8.178, de 1.3.91 - Estabelece Regras sobre Preços e Salários

Categoria: Legislação Comerciais

07/08/2008 14:23 | Conteúdo Jurídico

Lei n. 8.177, de 1.3.91 - Estabelece regras para a desindexação da economia

Categoria: Leis Civis e Processuais Civis

07/08/2008 14:20 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

Lei n. 8.159, de 8.1.91 - Dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados

Categoria: Leis Civis e Processuais Civis

07/08/2008 14:18 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

Lei n. 8.078, de 11.9.90 - Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências

Categoria: Leis Civis e Processuais Civis

07/08/2008 14:15 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

Lei n. 8.076, de 23.8.90 - Estabelece hipóteses nas quais fica suspensa a concessão de medidas liminares

Categoria: Leis Civis e Processuais Civis

07/08/2008 14:11 | Conteúdo Jurídico

Lei n. 8.069, de 13.7.90 - Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente

Categoria: Leis Civis e Processuais Civis

07/08/2008 14:09 | Conteúdo Jurídico

Lei n. 8.038, de 28.5.90 - Institui normas procedimentais para os processos que especifica, perante o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal

Categoria: Leis Civis e Processuais Civis

07/08/2008 14:05 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

Lei n. 8.009, de 29.3.90 - Dispõe sobre a impenhorabilidade do bem de família

Categoria: Leis Civis e Processuais Civis

07/08/2008 14:03 | Conteúdo Jurídico

Lei n. 7.913, de 7.12.89 -Dispõe sobre a ação civil pública de responsabilidade por danos causados aos investidores no mercado de valores mobiliários

Categoria: Leis Civis e Processuais Civis

07/08/2008 09:40 | Conteúdo Jurídico

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Lei n. 8.866, de 11.4.94 - Dispõe sobre o depositário infiel de valor pertencente à Fazenda Pública

Lei n. 8.692, de 28.7.93 - Define planos de reajustamento dos encargos mensais e dos saldos devedores nos contratos de financiamentos habitacionais no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação

Lei n. 8.625, de 12.2.93 - Institui a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, dispõe sobre normas gerais para a organização do Ministério Público dos Estados e dá outras providências

Lei n. 8.617, de 4.1.93 - Dispõe sobre o mar territorial, a zona contígua, a zona econômica exclusiva e a plataforma continental brasileiros, e dá outras providências

Lei n. 8.560, de 29.12.92 - Regula a investigação de paternidade dos filhos havidos fora do casamento

Lei n. 8.501, de 30.11.92 - Dispõe sobre a utilização de cadáver não reclamado, para fins de estudos ou pesquisas científica

Lei n. 8.437, de 30.6.92 - Dispõe sobre a concessão de medidas cautelares contra atos do Poder Público

Lei n. 8.429, de 2.6.92 - Dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional

Lei n. 8.397, de 6.1.92 - Institui medida cautelar fiscal e dá outras providências

Lei n. 8.257, de 26.11.91 - Dispõe sobre a expropriação das glebas nas quais se localizem culturas ilegais de plantas psicotrópicas e dá outras providências

Lei n. 8.245, de 18.10.91 - Dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes

Lei n. 8.178, de 1.3.91 - Estabelece Regras sobre Preços e Salários

Lei n. 8.177, de 1.3.91 - Estabelece regras para a desindexação da economia

Lei n. 8.159, de 8.1.91 - Dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados

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Lei n. 8.076, de 23.8.90 - Estabelece hipóteses nas quais fica suspensa a concessão de medidas liminares

Lei n. 8.069, de 13.7.90 - Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente

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