Conteúdo Jurídico

Vade Mecum Brasileiro

Lei n. 7.853, de 24.10.89 - Pessoas portadoras de deficiência, sua integração social, sobre a Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência - Corde, institui a tutela jurisdicional de interesses coletivos ou difusos

Categoria: Leis Civis e Processuais Civis

07/08/2008 09:39 | Conteúdo Jurídico

Lei n. 7.802, de 11.7.89 - Pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens

Categoria: Leis Civis e Processuais Civis

07/08/2008 09:36 | Conteúdo Jurídico

Lei n. 7.685, de 2.12.88 - Dispõe sobre o registro provisório para o estrangeiro em situação ilegal em território nacional

Categoria: Leis Civis e Processuais Civis

07/08/2008 09:33 | Conteúdo Jurídico

Lei n. 7.661, de 16.5.88 - Institui o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro e dá outras providências

Categoria: Leis Civis e Processuais Civis

07/08/2008 09:32 | Conteúdo Jurídico

Lei n. 7.542, de 26.9.86 - Dispõe sobre a pesquisa, exploração, remoção e demolição de coisas ou bens afundados, submersos, encalhados e perdidos em águas sob jurisdição nacional, em terreno de marinha e seus acrescidos e em terrenos marginais..

Categoria: Leis Civis e Processuais Civis

07/08/2008 09:30 | Conteúdo Jurídico

Lei n. 7.433, de 18.12.85 - Dispõe sobre os requisitos para a lavratura de escrituras públicas

Categoria: Leis Civis e Processuais Civis

07/08/2008 09:27 | Conteúdo Jurídico

Lei n. 7.347, de 24.7.85 - Disciplina a ação civil pública de responsabilidade por danos causados ao meio-ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico

Categoria: Leis Civis e Processuais Civis

07/08/2008 09:26 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

Lei n. 7.116, de 29.8.83 - Assegura validade nacional as Carteiras de Identidade regula sua expedição

Categoria: Leis Civis e Processuais Civis

07/08/2008 09:24 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

Lei n. 7.115, de 29.8.83 - Dispõe sobre prova documental nos casos que indica e da outras providências

Categoria: Leis Civis e Processuais Civis

07/08/2008 09:23 | Conteúdo Jurídico

Lei n. 7.089, de 23.3.83 - Veda a cobrança de juros de mora sobre título cujo vencimento se dê em feriado, sábado ou domingo

Categoria: Leis Civis e Processuais Civis

07/08/2008 09:22 | Conteúdo Jurídico

Lei n. 7.088, de 23.3.83 - Estabelece normas para a expedição de documentos escolares

Categoria: Leis Civis e Processuais Civis

07/08/2008 09:21 | Conteúdo Jurídico

Lei n. 7.029, de 13.9.82 - Dispõe sobre o transporte dutoviário de álcool

Categoria: Leis Civis e Processuais Civis

07/08/2008 09:20 | Conteúdo Jurídico

Lei n. 6.969, de 10.12.81 - Dispõe Sobre a Aquisição, Por Usucapião Especial, de Imóveis Rurais

Categoria: Leis Civis e Processuais Civis

07/08/2008 09:18 | Conteúdo Jurídico

Lei n. 6.938, de 31.8.81 - Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação

Categoria: Leis Civis e Processuais Civis

07/08/2008 09:17 | Conteúdo Jurídico

Lei n. 6.899, de 8.4.81 - Determina a aplicação da correção monetária nos débitos oriundos de decisão judicial

Categoria: Leis Civis e Processuais Civis

07/08/2008 09:12 | Conteúdo Jurídico

Lei n. 6.858, de 24.11.80 - Dispõe sobre o Pagamento, aos Dependentes ou Sucessores, de Valores Não Recebidos em Vida pelos Respectivos Titulares

Categoria: Leis Civis e Processuais Civis

07/08/2008 09:11 | Conteúdo Jurídico

Lei n. 6.830, de 22.9.80 - Dispõe sobre a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública

Categoria: Leis Civis e Processuais Civis

07/08/2008 09:10 | Conteúdo Jurídico

Lei n. 6.822, de 22.9.80 - Dispõe sobre a cobrança executiva dos débitos fixados em acórdãos do Tribunal de Contas da União

Categoria: Leis Civis e Processuais Civis

07/08/2008 09:08 | Conteúdo Jurídico

Lei n. 6.815, de 19.8.80 - Define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil, cria o Conselho Nacional de Imigração

Categoria: Leis Civis e Processuais Civis

07/08/2008 09:06 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

Lei n. 6.766, de 19.12.79 - Dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano

Categoria: Leis Civis e Processuais Civis

07/08/2008 09:00 | Conteúdo Jurídico

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Lei n. 7.853, de 24.10.89 - Pessoas portadoras de deficiência, sua integração social, sobre a Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência - Corde, institui a tutela jurisdicional de interesses coletivos ou difusos

Lei n. 7.802, de 11.7.89 - Pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens

Lei n. 7.685, de 2.12.88 - Dispõe sobre o registro provisório para o estrangeiro em situação ilegal em território nacional

Lei n. 7.661, de 16.5.88 - Institui o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro e dá outras providências

Lei n. 7.542, de 26.9.86 - Dispõe sobre a pesquisa, exploração, remoção e demolição de coisas ou bens afundados, submersos, encalhados e perdidos em águas sob jurisdição nacional, em terreno de marinha e seus acrescidos e em terrenos marginais..

Lei n. 7.433, de 18.12.85 - Dispõe sobre os requisitos para a lavratura de escrituras públicas

Lei n. 7.347, de 24.7.85 - Disciplina a ação civil pública de responsabilidade por danos causados ao meio-ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico

Lei n. 7.116, de 29.8.83 - Assegura validade nacional as Carteiras de Identidade regula sua expedição

Lei n. 7.115, de 29.8.83 - Dispõe sobre prova documental nos casos que indica e da outras providências

Lei n. 7.089, de 23.3.83 - Veda a cobrança de juros de mora sobre título cujo vencimento se dê em feriado, sábado ou domingo

Lei n. 7.088, de 23.3.83 - Estabelece normas para a expedição de documentos escolares

Lei n. 7.029, de 13.9.82 - Dispõe sobre o transporte dutoviário de álcool

Lei n. 6.969, de 10.12.81 - Dispõe Sobre a Aquisição, Por Usucapião Especial, de Imóveis Rurais

Lei n. 6.938, de 31.8.81 - Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação

Lei n. 6.899, de 8.4.81 - Determina a aplicação da correção monetária nos débitos oriundos de decisão judicial

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Lei n. 6.830, de 22.9.80 - Dispõe sobre a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública

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Lei n. 6.815, de 19.8.80 - Define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil, cria o Conselho Nacional de Imigração

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