Conteúdo Jurídico

Vade Mecum Brasileiro

Lei n. 4.864, de 29.11.65 - Cria Medidas de estímulo à Indústria de Construção Civil

Categoria: Leis Civis e Processuais Civis

07/08/2008 08:06 | Conteúdo Jurídico

Lei n. 4.728, de 14.7.65 - Disciplina o mercado de capitais e estabelece medidas para o seu desenvolvimento

Categoria: Leis Civis e Processuais Civis

07/08/2008 08:03 | Conteúdo Jurídico

Lei n. 4.717, de 29.6.65 - Regula a ação popular

Categoria: Leis Civis e Processuais Civis

07/08/2008 07:58 | Conteúdo Jurídico

Lei n. 4.591, de 16.12.64 - Dispõe sôbre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias

Categoria: Leis Civis e Processuais Civis

06/08/2008 18:53 | Conteúdo Jurídico

Lei n. 4.504, de 30.11.64 - Dispõe sobre o Estatuto da Terra, e dá outras providências

Categoria: Leis Civis e Processuais Civis

06/08/2008 18:49 | Conteúdo Jurídico

Lei n. 4.380, de 21.8.64 - Correção monetária nos contratos imobiliários de interêsse social, o sistema financeiro para aquisição da casa própria, cria o Banco Nacional da Habitação (BNH), e Sociedades de Crédito Imobiliário, as Letras Imobiliárias

Categoria: Leis Civis e Processuais Civis

06/08/2008 18:46 | Conteúdo Jurídico

Lei n. 4.348, de 26.6.64 - Estabelece normas processuais relativas a mandado de segurança

Categoria: Leis Civis e Processuais Civis

06/08/2008 18:41 | Conteúdo Jurídico

Lei n. 4.337, de 1º.6.64 - Regula a declaração de inconstitucionalidade para os efeitos do artigo 7º, nº VII, da Constituição Federal

Categoria: Leis Civis e Processuais Civis

06/08/2008 18:39 | Conteúdo Jurídico

Lei n. 4.132, de 10.9.62 - Define os casos de desapropriação por interesse social e dispõe sobre sua aplicação

Categoria: Leis Civis e Processuais Civis

06/08/2008 18:38 | Conteúdo Jurídico

Lei n. 3.764, de 25.4.60 - Estabelece rito sumaríssimo para retificações na registro civil

Categoria: Leis Civis e Processuais Civis

06/08/2008 18:36 | Conteúdo Jurídico

Lei n. 2.185, de 11.2.1954 - Modifica a data de inicio da contagem do prazo para apresentação dos documentos e pedidos de regularização de posses de terrenos pertencentes ao domínio da União

Categoria: Leis Civis e Processuais Civis

06/08/2008 18:32 | Conteúdo Jurídico

Lei n. 1.533, de 31.12.51 - Altera disposições do Código do Processo Civil, relativas ao mandado de segurança

Categoria: Leis Civis e Processuais Civis

06/08/2008 18:31 | Conteúdo Jurídico

Lei n. 1.110, de 23.5.50 - Regula o reconhecimento dos efeitos civis ao casamento religioso

Categoria: Leis Civis e Processuais Civis

06/08/2008 18:28 | Conteúdo Jurídico

Lei n. 1.060, de 5.2.50 - Estabelece normas para a concessão de assistência judiciária aos necessitados

Categoria: Leis Civis e Processuais Civis

06/08/2008 18:26 | Conteúdo Jurídico

Lei n. 818, de 18.9.49 - Regula a aquisição, a perda e a reaquisição da nacionalidade, e a perda dos direitos políticos

Categoria: Leis Civis e Processuais Civis

06/08/2008 18:22 | Conteúdo Jurídico

Lei n. 810, de 6.9.49 - Define o ano civil

Categoria: Leis Civis e Processuais Civis

06/08/2008 18:17 | Conteúdo Jurídico

Lei n. 662, de 6.4.49 - Declara Feriados Nacionais os Dias 1º de Janeiro, 1º de Maio, 7 de Setembro, 15 de Novembro e 25 de Dezembro

Categoria: Leis Civis e Processuais Civis

06/08/2008 18:15 | Conteúdo Jurídico

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Lei n. 4.864, de 29.11.65 - Cria Medidas de estímulo à Indústria de Construção Civil

Lei n. 4.728, de 14.7.65 - Disciplina o mercado de capitais e estabelece medidas para o seu desenvolvimento

Lei n. 4.717, de 29.6.65 - Regula a ação popular

Lei n. 4.591, de 16.12.64 - Dispõe sôbre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias

Lei n. 4.504, de 30.11.64 - Dispõe sobre o Estatuto da Terra, e dá outras providências

Lei n. 4.380, de 21.8.64 - Correção monetária nos contratos imobiliários de interêsse social, o sistema financeiro para aquisição da casa própria, cria o Banco Nacional da Habitação (BNH), e Sociedades de Crédito Imobiliário, as Letras Imobiliárias

Lei n. 4.348, de 26.6.64 - Estabelece normas processuais relativas a mandado de segurança

Lei n. 4.337, de 1º.6.64 - Regula a declaração de inconstitucionalidade para os efeitos do artigo 7º, nº VII, da Constituição Federal

Lei n. 4.132, de 10.9.62 - Define os casos de desapropriação por interesse social e dispõe sobre sua aplicação

Lei n. 3.764, de 25.4.60 - Estabelece rito sumaríssimo para retificações na registro civil

Lei n. 2.185, de 11.2.1954 - Modifica a data de inicio da contagem do prazo para apresentação dos documentos e pedidos de regularização de posses de terrenos pertencentes ao domínio da União

Lei n. 1.533, de 31.12.51 - Altera disposições do Código do Processo Civil, relativas ao mandado de segurança

Lei n. 1.110, de 23.5.50 - Regula o reconhecimento dos efeitos civis ao casamento religioso

Lei n. 1.060, de 5.2.50 - Estabelece normas para a concessão de assistência judiciária aos necessitados

Lei n. 818, de 18.9.49 - Regula a aquisição, a perda e a reaquisição da nacionalidade, e a perda dos direitos políticos

Lei n. 810, de 6.9.49 - Define o ano civil

Lei n. 662, de 6.4.49 - Declara Feriados Nacionais os Dias 1º de Janeiro, 1º de Maio, 7 de Setembro, 15 de Novembro e 25 de Dezembro

Código Comercial - Lei nº 556, 25.6.1850

Código Civil - CC - Lei nº 10.406, 10.1.2002

Código de Águas - Decreto nº 24.643, 10.7.1934

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