O princípio da boa-fé nos contratos nominados

RESUMO: A intenção do presente artigo é a de procurar demonstrar como é necessária a presença da boa-fé nos contratos, não somente na feitura do contrato, mas também antes (período pré-contratual) e depois da formalização, ou seja, na sua execuçã...

O Direito Ambiental no ordenamento jurídica brasileiro e o esgotamento dos recursos naturais

A presente obra vem argumentar a importância do meio ambiente nos últimos tempos. Assim, o Meio Ambiente na atualidade tornou-se um dos bens mais protegidos e tutelados pelo ordenamento jurídico, sendo aparado pela Constituição Federal e as demais leis que vem garantir a sua defesa. O Direito Ambiental vem se firmando como matéria relevante e...

O direito a saúde e a cidadania do ser humano

RESUMO: O objetivo do presente artigo é demonstrar as garantias que o ser humano te a luz da Constituição Federal. Busca analisar o direito à saúde como obrigação do Estado, buscando externar toda sua relevância na sociedade como um todo e no campo jurídico-constitucional. A Constitui&cc...

O direito a informação segundo o Código de Defesa do Consumidor.

O presente artigo tem como objetivo geral, a elaboração de uma análise crítica e construtiva no Direito do Consumidor, buscando fazer um breve estudo a respeito da informação ao consumidor e sua responsabilidade pelos danos causados. Trazendo argumentos do Livro Informação: Direito e Deveres na Relação de Consumo da autora Fernanda Nunes ...

A responsabilidade penal da pessoa jurídica

O presente trabalho tem como objetivo, a elaboração de uma análise crítica e construtiva a respeito da Responsabilidade da Pessoa Jurídica, buscando vislumbrar a efetividade e a aplicabilidade da responsabilização penal da pessoa jurídica nos crimes ambientais no Brasil. O trabalho cuida de fazer um breve estudo a respeito da responsabilid...

Administração educacional no contexto da atualidade

O trabalho em questão faz uma breve análise da questão da administração educacional nos dias de hoje. Pois, em virtude de algumas mudanças do Governo na área da educação, promoveu automaticamente que os dirigentes tivessem novas posturas diante de novos métodos de ensino, como, por exemplo, uma educação voltada para o mercado de trabalh...

Aplicabilidade dos direitos fundamentais nas relações de trabalho

O artigo tem por objetivo traçar uma reflexão sobre a aplicação dos direitos fundamentais nas relações de trabalho tanto no âmbito público quanto privado com o fito de promover a efetivação e promoção das garantias sociais que estão inseridas na Constituição Federal. O princípio da proporcionalidade mantém íntima relação no que...

A fragilidade do Estado no tocante as medidas socioeducativas

O presente trabalho discorre sobre a dura realidade vivida por inúmeros jovens, que desde cedo ingressam no mundo da criminalidade. Bem como comentar a cerca do papel do Estado na aplicação de medidas sociais para combater o crime que devido a sua incapacidade tornou-se presente nos grandes centros urbanos e por causa do cresci...

Proteção constitucional ao direito à saúde

RESUMO: O presente artigo discorre a cerca do direito constitucional a saúde elencado nos artigos 6°, 196 da Magna Carta, assim como abordar a questão da efetividade desse importante direito na sociedade brasileira, tendo como foco a realidade e os casos de total descaso com a saúde pública no Brasil, visto que, todo...