Categoria: Direito Processo Penal
16/06/2021 04:26 | Isabela Carla Martins Jansen
O presente estudo aborda a discussão envolvendo a inconstitucionalidade das prisões alimentares sob a optica da ausencia da audiência de custódia, A pesquisa aprofunda as noções gerais da audiência de custódia fazendo uma breve contextualização da audiência de custódia no Brasil, além da análise dos objetivos e os sujeitos da audiênc...
16/06/2021 04:26 | Larissa Azevedo Negreiro
O presente artigo tem como objetivo fazer comparações de como a pandemia impactou nos índices de furto e roubo no Tocantins no período de 2019 a 2020 e, algumas reflexões sobre a criminologia e como esta ciência analisa a ação do delinquente baseado no comportamento da sociedade...
16/06/2021 04:25 | Bruno Vidal Gazolla
A pesquisa discute a eutanásia como mecanismo garantidor e concretizador do direito de morrer dignamente a partir mandamento base da dignidade da pessoa humana. Conjecturar esses limites da vida implica numa ponderação entre o Direito e a Bioética, exigindo uma reflexão do direito a uma morte digna como corolário da autonomia privada e do liv...
Categoria: Direito Constitucional
16/06/2021 04:22 | CÁSSIO JOSÉ CONSTÂNCIO DE ARAÚJO
O presente trabalho tem por finalidade discorrer sobre a judicialização da saúde, consistente no acionamento do Judiciário para a resolução de questões envolvendo a tutela da saúde, especialmente no que se refere ao fornecimento de medicamentos. O Brasil reconhece o acesso a medicamentos como parte do direito à saúde e adota políticas p�...
Categoria: Direito Constitucional
16/06/2021 04:20 | Fernanda de Goes Brito Diamantaras
O presente artigo tem por escopo analisar o direito à saúde enquanto direito fundamental consagrado pela Carta da República de 1988 e sua exigibilidade judicial frente eventual omissão por parte do Estado. Analisa os pressupostos e limites impostos ao Poder Judiciário no que tange às decisões judiciais em matéria de direito de saúde, levan...
16/06/2021 04:20 | Thayná Eugênia Oliveira Lima
Trata-se da análise do artigo 28, da referida lei, em sua totalidade, visto como inconstitucional através de olhos garantidores aos princípios expressos na Constituição Brasileira. Será feito um esclarecimento a respeito dos princípios constitucionais, em tese, violados pela política sancionatória aplicada, assim como, será buscado um apr...
Categoria: Direito Processo Civil
16/06/2021 04:20 | Kamila Miranda Sena
O presente estudo tem o escopo de analisar a aplicabilidade da Teoria da Encampação, criação jurisprudencial, que surgiu para mitigar a indicação equivocada da autoridade coatora, em sede de Mandado de Segurança. Para tanto, será feita uma análise inicial acerca da discussão doutrinária e jurisprudencial concernente à legitimidade para ...
Categoria: Direito Administrativo
16/06/2021 04:19 | MATEUS GOMES DE LIMA
Uma das funções estatais mais perigosas de serem exercidas no momento é a de agente penitenciário; cargo estatal, nos últimos anos vem sofrendo com a terceirização cujo compromisso público fica bastante vulnerável por razões obvias. Desta forma, este ensaio monográfico teve por objetivo geral Identificar os riscos que os agentes penitenc...
16/06/2021 04:18 | Renan Fernandes Nunes
Esta pesquisa apresenta a perspectiva do direito à proteção de dados pessoais e sua interface cotidiana com a privacidade dos cidadãos. Trata-se de uma discussão dicotômica entre a liberdade de autodeterminação informativa do cidadão e o dever de proteção de dados e da fiscalização do tratamento desses dados por parte do Estado, garant...
Categoria: Direito Processo Penal
15/06/2021 04:40 | Camila dos Santos
O presente artigo tem por objetivo desenvolver uma análise da lei 13.964/2019, no que se refere as suas incongruências com o sistema acusatório brasileiro, decorrentes das diversas alterações a que se submeteu enquanto projeto de lei. O artigo tem como foco principal o estudo do artigo 492, inciso I, “e” do Código de Processo Penal, que t...
Categoria: Direito Constitucional
15/06/2021 04:34 | Márcio Barsanulfo da Silva
Este trabalho visa demonstrar que o conceito da dignidade da pessoa humana deve ser visto como valor supremo que induz o conteúdo de todos os direitos fundamentais inerentes ao homem. As crises de segurança, econômicas, sociais e “morais” são usualmente invocadas como argumentos de legitimação da inversão da ideia de dignidade como plata...
15/06/2021 04:34 | Letícia Cristina Florêncio Carvalho Rosa
O presente artigo analisa a temática do tratamento penal conferido ao psicopata, na doutrina e na jurisprudência, em face do Código Penal Brasileiro. Desta forma, será demonstrado o conceito de psicopatia, tanto sob o aspecto médico quanto jurídico, o tema no contexto histórico, relatando alguns tipos de transtornos de personalidade, no cont...
Categoria: Direito Processo Civil
15/06/2021 04:33 | Sonia Maria Valgas
Ladeando o formalismo do poder jurisdicional do Estado, a arbitragem mostra-se como alternativa viável, pois, utiliza mecanismos mais ágeis e flexíveis para a solução dos conflitos. Amparado nos ditames da liberdade e da autonomia da vontade, em todas as etapas do procedimento arbitral são resguardados, como no processo tradicional, as garant...
Categoria: Direito Processo Penal
15/06/2021 04:33 | Alexandre Junio De Paula Alves
O presente trabalho abordou o tema acerca da legalidade da quebra de sigilo de dados telefônicos pelo delegado de polícia e/ou autoridade policial. Cabe salientar inicialmente que o avanço da tecnologia tornou a comunicação mais efetiva, conectando as pessoas instantaneamente não importando a distância em se encontram. ...
15/06/2021 04:32 | Higor Gustavo Cararreto Zuin
O presente trabalho, tem como propósito demonstrar que algumas leis penais estão desatualizadas e se mostram ineficazes quando o assunto é a proteção e segurança da comunidade LGBT, mostrando a realidade que membros desse grupo vivem na sociedade brasileira atual. ...
15/06/2021 04:31 | DALINE MARINHO ROCHA DO NASCIMENTO
O presente artigo visa analisar a Alienação Parental e os desafios da proteção do melhor interesse do menor, onde a guarda compartilhada pode ser vista como solução mais viável como um meio de inibir os impactos de alienação parental na vida da criança e do adolescente. ...
Categoria: Direito Previdenciário
15/06/2021 04:30 | Hevenin Joamy de Morais Araujo
A pandemia Covid-19 varreu o mundo no início de 2020 e continua até hoje. A disseminação do vírus atingiu rapidamente a China e outras partes do mundo, resultando em milhares de mortes. A Covid-19 acabou causando uma crise de saúde em todo o mundo, causando o colapso dos sistemas de saúde em alguns países, como Itália e Brasil. ...
15/06/2021 04:27 | KAROLAYNE KETTERYN DIAS AGOSTINHO
O presente trabalho traz em si o propósito de estudar e analisar o fenômeno jurídico da publicidade e da propaganda enganosa e abusiva, frente ao Código de Defesa do Consumidor e as suas diversas formas de responsabilidade. Para tanto tem como objetivo apresentar dentro do ordenamento jurídico de que forma esse engano e abuso acontece no cená...
15/06/2021 04:26 | Juan Felipe Villar dos Santos
O presente trabalho tem o propósito de pesquisar o fenômeno que rege na sociedade brasileira contemporânea a violência no trânsito, examinando a aplicabilidade do dolo eventual e da culpa consciente nos crimes de homicídios e lesão corporal culposa praticada na direção de veículo automotor, ligado ao apelo da sociedade acerca do tema....
Categoria: Direito Administrativo
15/06/2021 04:24 | Márcia dos Anjos Manoel
No presente estudo busca-se confrontar o item II da Súmula 390 do Tribunal Superior do Trabalho, que trata da estabilidade do empregado público de empresa pública e de sociedade de economia mista, com a redação original do caput do artigo 41 da Constituição Federal, antes das alterações promovidas pela Emenda Constitucional 19, de 04 de ju...