15/06/2021 04:21 | ROSILDA LIMA DA SILVA
O presente artigo cientifico tem o objetivo de ajudar nas dúvidas mais frequentes que as pessoas vivendo com HIV e AIDS têm quanto à garantia do seu emprego, e apresentar os direitos e as dificuldades, que os trabalhadores soropositivos enfrentam quando estão inseridos ou os que queiram se inserir no mercado de trabalho, as políticas e program...
15/06/2021 04:19 | Maria Beatriz gomes da Costa
O principal objetivo deste trabalho é a abordagem sobre a identidade do transexual resignado sob a égide jurídica. A cirurgia de sexo no transexual envolve vários aspectos sobre o direito de ser ‘eu’, do direito de ser transexual, desde a alteração do nome e do sexo em seu Registro Civil, ao casamento civil e outros direitos inerentes. Bu...
14/06/2021 04:36 | Matheus Vinícius Campelo do Carmo
A compreensão da mulher transexual ultrapassa sua delimitação em termos teóricos, sendo necessário o entendimento de suas experiências em sociedade, a estigma sobre seus corpos e das diversas implicações sob sua vida, inclusive, no cárcere. Reconhecendo o caráter hostil desse ambiente, se aflorou o questionamento quanto a um possível cru...
14/06/2021 04:32 | Fabiana da Silva Morais
A união estável foi reconhecida como entidade familiar com o advento da Constituição Federal, e trouxe avanços significativos ao longo do tempo, garantindo os direitos dos companheiros e possibilitando que a união estável seja tutelada pelo Estado. Nesse contexto, o presente trabalho tem como objetivo analisar as medidas que são favoráveis...
Categoria: Direito Processo Penal
14/06/2021 04:31 | Blenda Katharine Sousa Ozório
O objetivo deste artigo é entender como funciona o trabalho das instituições religiosas nas prisões brasileiras tomando como base a análise dos índices de reincidência na criminalidade, e como estas podem contribuir para a reinserção do preso na sociedade civil. Foi realizada uma revisão bibliográfica de publicações sobre o tema nas di...
14/06/2021 04:30 | Luciana Perrone Segati
A pesquisa abordará acerca do reflexo do isolamento social, por decorrência do Covid-19, e o drástico aumento nos casos de violência contra a mulher no Brasil. Os objetivos são: Analisar a relação do isolamento social devido a pandemia no Brasil com os casos de violência doméstica, apresentar um breve histórico da violência contra a mulh...
14/06/2021 04:30 | CAROLINNY DOS SANTOS ALBUQUERQUE
Este artigo tem como objetivo enfatizar os homicídios cometidos contra a mulher, denominado atualmente como feminicídio, que embora seja uma matéria protegida por legislação própria, sendo amparada pela Lei nº Lei 13.104/15 que entrou em vigor em 9 de março de 2015, o número de casos só vem aumentando desde que a lei entrou em vigor, dura...
14/06/2021 04:26 | Luciano Billig
O presente artigo apresenta a Lei n° 13.709/2018, intitulada por Lei Geral de Proteção de Dados especialmente sob a ótica do consumidor. O texto transcorre desde a base principiológica constitucional, relacionando direitos fundamentais à intimidade, privacidade e outros pertinentes. ...
14/06/2021 04:26 | DIEGO FERREIRA DA ROCHA LEITE
O presente trabalho tem como objetivo a pesquisa das particularidades que existem no contrato de trabalho do atleta profissional, assim, como estabelecer a causa das normas trabalhistas se tornarem ineficazes na vida real, para esse profissional. Será feita uma análise dos direitos trabalhistas desses profissionais advindos da Lei 9.615/1998 ou c...
Categoria: Direito Administrativo
14/06/2021 04:25 | Anderson Scarin Perim
O presente trabalho examina a responsabilidade civil do Estado na sua vertente dos atos omissivos, demonstrando os entendimentos divergentes constantes na visão doutrinária e jurisprudencial em relação a sua aplicação, seja na sua modalidade objetiva ou subjetiva. Para isso, é necessário a elucidação da parte geral de tal instituto em rel...
14/06/2021 04:24 | Maíra Joaquim Simonelli
No presente artigo, busca-se estudar a promoção de desenvolvimento ambientalmente sustentável pelo Poder Público, sobretudo por meio do manejo da função extrafiscal dos tributos. ...
14/06/2021 04:22 | Ana Cristina Freire
Diante da grande relevância que ganhou as discussões doutrinárias e jurisprudenciais acerca da multiparentalidade, ou pluriparentalidade e seus efeitos com relação aos descendentes e ascendentes, em torno do princípio constitucional do melhor interesse da criança e do adolescente, esse trabalho acadêmico visa aprofundar a exclusão do nome ...
Categoria: Direito Constitucional
14/06/2021 04:22 | Karina Paula de Andrade
O intuito do presente artigo é abordar a situação da judicialização da política brasileira, que nos dias de hoje está presente em nossa sociedade. A conclusão do referido artigo tem por objetivo analisar se a situação da judicialização da política constitui uma defesa à Constituição Federal ou um abuso de Poder que de certa forma é...
14/06/2021 04:22 | Sara Gabriella Alves Bezerra Coelho
No que tange a prática de crimes contra animais, considerando-se todos os tipos de semoventes, é de elevada importância a existência de mecanismos que levem à conscientização de que tal prática acarreta sérios problemas ecológicos, além de ferir valores éticos de respeito e amor pelos animais. ...
14/06/2021 04:19 | Bárbara Cristina Rodrigues da Silva Cavalcante
Com a evolução tecnológica dos meios de comunicação, os relacionamentos amorosos se tornaram cada vez mais complexos. A facilidade de desenvolver ciclos de amizades sem nem mesmo sair de casa resultou na recorrência de um tipo de dano indenizável no qual o objetivo é obter vantagem ilícita e/ou financeira se valendo do sentimento de afeto ...
Categoria: Direito Processo Penal
14/06/2021 04:19 | RHAYLLA MARTINS PARRIÃO
O objetivo principal deste trabalho é discutir a eficácia do monitoramento eletrônico na ressocialização de presos em Palmas-TO, discutindo a monitoração eletrônica como uma solução para superlotação carcerária avaliando seu uso como facilitador da reintegração e prevenção da volta ao mundo do crime. ...
14/06/2021 04:17 | SALATHIEL GONCALVES DIAS FILHO
O universo do Direito do trabalho vive em constante transformação, em parte como decorrência do mundo globalizado. No permanente conflito entre trabalho e capital nasceram maneiras novas no que concerne ao homem prestar trabalho, ficando a encargo do Direito do Trabalho estar sempre atento as mudanças que podem vir a ocorrer nessa relação, ex...
Categoria: Direito Administrativo
11/06/2021 04:50 | Gabriela Duque Poggi de Carvalho
O artigo demonstra a origem da classificação das empresas estatais entre prestadoras de serviços públicos e exploradoras de atividade econômica e como essa criação doutrinária foi encampada pelo STF, proporcionando a aplicação em casos concretos de diferenças de regime jurídico que não estão previstas no direito positivo brasileiro. ...
11/06/2021 04:44 | Layane de Jesus Marques
O presente estudo tem como objetivo geral realizar um estudo na doutrina, jurisprudência e legislação brasileira sobre a imputabilidade do Serial Killer. Apresenta como objetivos específicos: investigar a origem, o conceito e classificação do Serial Killer; discutir sobre o transtorno psicótico e a psicopatia frente ao Serial Killer; verific...
Categoria: Direito Administrativo
11/06/2021 04:43 | Náira Carvalho Cavalcante Wolney
No atual cenário de calamidade pública devido ao novo Coronavírus (COVID-19), a improbidade administrativa está relacionada diretamente ao direito fundamental à saúde. É possível perceber que a má conduta alcança além da corrupção pública, mas também as distorções inerentes à desorganização administrativa, ao desgoverno e à in...