10/06/2021 04:20 | THAISE REINERT
Uma controvérsia ganhou muito destaque com o advento da Lei nº 13.437/2017 (Reforma Trabalhista): a decisão de liquidação no processo do trabalho é uma decisão interlocutória ou possui natureza de sentença? A resposta a essa pergunta é de extrema importância, vez que afeta o procedimento da liquidação e, por sua vez, o desenrolar dos p...
10/06/2021 04:20 | Marcelo Masson
O artigo tem a finalidade, a partir do método teórico, de estudar o Instituto da Desconsideração Inversa da Personalidade Jurídica. Este é um dos principais mecanismos jurídicos que devem ser utilizados com o intuito de proteger o credor contra possíveis fraudes e desvios de finalidade da pessoa jurídica. ...
Categoria: Direito Processo Penal
10/06/2021 04:20 | Ellen Alana da Silva Veloso
O presente artigo tem o objetivo de analisar a (in)constitucionalidade da utilização da prisão preventiva como forma de execução antecipada da pena no âmbito da Central de Inquéritos de Teresina-PI, apontando os erros cometidos nas decisões de conversão de flagrante delito em prisão preventiva. ...
10/06/2021 04:20 | ANDRÉ LUCAS DE MACEDO UCHÔA
Este trabalho propõe analisar a problemática da não aplicação do Código de Defesa do Consumidor (CDC) nos contratos bancários de empréstimos para capital de giro obtidos por pessoa jurídica. A pesquisa utilizou o método dedutivo com emprego de material bibliográfico e documental legal. Verificou-se que o Código de Defesa do Consumidor s...
10/06/2021 04:19 | MÁZYA HELANE LIMA ARAÚJO
Este trabalho teve como objetivo aprofundar as reflexões sobre o papel do futuro pai à gestante e ao nascituro em busca de mudanças efetivas. Nessa perspectiva, a proposta deste estudo visa analisar as consequências e os efeitos para os hipoteticamente envolvidos pela Lei nº11.804 de novembro de 2008, e a sua contribuição para o titular de d...
10/06/2021 04:15 | Gilmara Batista da Silva
O presente artigo científico tem como intuito tratar sobre as diversas formatações de famílias constantes na sociedade brasileira atualmente. mais precisamente tratando da referida modernização jurídica no que diz respeito ao Direito de Família, no tocate ao formato das Famílias Poliafetivas...
09/06/2021 04:36 | FRANK BEZERRA BARBOSA
A utilização de ilhas fluviais, assim compreendidas as porções de terra situadas em rios, questiona-se acerca da possibilidade jurídica de se reconhecer o direito de propriedade ou de posse por indivíduo particular. Por expressa previsão constitucional, as ilhas se inserem dentre os bens pertencentes à União ...
09/06/2021 04:36 | Wedher Valeriano De Almeida Cruz
O presente artigo tem como escopo analisar de que maneira os acidentes decorrentes dos veículos autônomos poderão ser resolvidos em nosso ordenamento jurídico. Estudo busca mostrar os diversos problemas acerca de apontar o real responsável pelos danos causados e até mesmo quem será o responsável por esses danos, nesse sentido este trabalho ...
09/06/2021 04:34 | GABRYELLE MOREIRA PASSOS
Dentre os inúmeros temas relacionados à família, encontra-se a multiparentalidade, que é o reconhecimento no campo jurídico a filiação – amor, afeto e atenção - que já existe no campo fático. Nesse aspecto é importante analisar os arranjos familiares e sua consagração jurídica através da filiação socioafetiva. Dessa forma, a pre...
09/06/2021 04:34 | Leandro Francisco Ambrósio
O presente artigo tem por objetivo elucidar os operadores do direito acerca da jurisprudência atual acerca da incidência da qualificadora de rompimento ou destruição de obstáculo no crime de furto (artigo 155, § 4º, inciso I, do Código Penal), quando o rompimento ou a destruição recai sobre o vidro do automóvel para subtração do veícu...
Categoria: Direito Processo Penal
09/06/2021 04:32 | Guilherme Diniz Barbosa
A antecipação da produção da prova testemunhal urgente, prevista no artigo 366 do Código de Processo Penal, é relevante manifestação da discricionaridade judicial no processo penal. O objetivo do presente trabalho é, a partir da base teórica da Crítica Hermenêutica do Direito, de Lenio Streck...
09/06/2021 04:31 | Anamaria Negrão Salomon
O presente artigo científico apresenta um estudo crítico, técnico e teórico acerca do uso da Mediação no processo sucessório. A mediação, como meio alternativo de solução de conflitos, utiliza técnicas de negociação que evitam a potencialização do conflito e permitem a solução amigável e, diante disso, se apresenta como meio háb...
Categoria: Direito Processo Civil
09/06/2021 04:31 | ANTONIO MARIO COSTA DA SILVA JUNIOR
Este estudo decorre de uma indagação sobre a admissibilidade de penhora na renda salarial tendo como parâmetro o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana sobre a admissibilidade de penhora na renda salarial e o cumprimento das decisões judiciais. Diante dessas informações fica o questionamento: ...
Categoria: Direito Constitucional
09/06/2021 04:30 | Gabriela de Castro Ianni
Visa o presente trabalho avaliar a liberdade e a segurança, historicamente, no atual Estado Democrático de direito e sua interface com a Filosofia, especialmente, diante do legado de Hannah Arendt e as agruras que a sociedade moderna enfrenta, em um muno globalizado, engastado pela violência, a fim de vislumbrar a impositiva reflexão e harmoniz...
09/06/2021 04:29 | Caroline dos Santos Rocha
O presente trabalho visa transparecer as efetivas mudanças que a vigência do Estatuto da Pessoa com Deficiência de 2015 realizou no Código Civil de 2002, mais precisamente entre os artigos 3° e 4°, ocasionando abundantes inovações que sempre foram muito almejadas pelos deficientes. Através do Estatuto, os portadores de Síndrome de Down ...
09/06/2021 04:28 | LARA BEATRIZ BARBOSA MOURA
A presente pesquisa versa acerca possibilidade de flexibilização do rol taxativo das causas de perda do direito de herdar à luz dos princípios da afetividade, dignidade da pessoa humana e da solidariedade. O objetivo geral do estudo é apresentar a evolução da concepção de família e os seus efeitos no direito sucessório...
09/06/2021 04:27 | LETICIA ALEXANDRINO E SILVA
A presente pesquisa tem por determinação analisar o instituto da Guarda Compartilhada dos filhos nos casos de mulheres vítimas de violência de gênero. Partindo deste ponto, conforme a metodologia utilizada do tipo de pesquisa dedutivo e bibliográfica, foi desenvolvido um estudo em conjunto com doutrina, jurisprudência e legislação acerca d...
09/06/2021 04:24 | Jaynara Cirqueira Lopes
O presente trabalho tem por objetivo discutir a questão da necessidade de uma reforma tributária que possa promover a justiça fiscal ao passo que atua para diminuir a desigualdade. Para tanto se discutem questões como a evolução da cobrança de tributos no Brasil, bem como as principais dificuldades que afligem o sistema tributário nacional....
09/06/2021 04:24 | ROSELITA BIANCHI DO CARMO
O presente artigo aborda sobre a temática de direitos trabalhistas. Com isso, o objetivo geral dessa pesquisa é analisar a relevância dos direitos e garantias trabalhistas para a classe de empregadas domésticas, profissão ainda tão desvalorizada no meio social. ...
08/06/2021 04:46 | Simone Barbosa de Aquino Marinho
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei 13.709/2018, tem como objetivo regulamentar a proteção de dados pessoais pelas empresas. A LGPD visa diminuir a assimetria informativa entre os titulares e os controladores da coleta de dados, no que diz respeito às finalidades de uso das informações coletadas. ...