Categoria: Direito Processo Civil
11/06/2021 04:41 | Antonio João da Silva Neto
A presente pesquisa analisou a interação do princípio da primazia do julgamento do mérito com o efeito devolutivo dos recursos nas hipóteses do artigo 1013 do CPC a fim de analisar possíveis ofensas aos princípios do devido processo legal, do duplo grau de jurisdição, da ampla defesa, do contraditório e do juiz natural, tendo em vista as ...
Categoria: Direito Administrativo
11/06/2021 04:41 | Rodolfo Souza Santos
O presente artigo tem como objetivo analisar o tratamento diferenciado dado às microempresas e empresas de pequeno porte nas licitações públicas, de acordo com a Lei Complementar nº 123/06 e a e a Lei nº 14.133/2021. Nesse contexto, o trabalho se propõe a examinar o impacto trazido pelos benefícios legais concedidos à MEs e EPPs para o des...
11/06/2021 04:34 | RAYANNE MARCELLA RAMOS CORRÊA
Temática recente no Direito brasileiro, a Herança Digital vem ganhando grande visibilidade e interesse por parte dos operadores do Direito devido a modificação da sociedade frente as novas tecnologias e suas mídias digitais, que vem impulsionando uma mudança na utilização de tais mídias, bem como na forma de aquisição e armazenando desse...
11/06/2021 04:27 | Carmen Ferreira Saraiva
O ordenamento jurídico está apoiado nos princípios fundamentais, incluindo o direito à vida do nascituro. A legislação positivada criminaliza o aborto, exceto nas hipóteses permissivas de natureza terapêutica, humanitária e de feto anencefálico. Dada a tradição judaico-cristã, há projetos de lei em tramitação tipificando a conduta d...
11/06/2021 04:25 | Calebe Araújo de Freitas
A problemática apresentada na obra objetiva trazer ao leitor uma desconstrução sobre a criminalidade e uma evolução das ideologias quando o assunto for aprisionamento, sendo ela em caráter massivo, seletivo, autoritário e preconceituoso. Por essa razão, a questão norteadora versa sobre o seguinte ponto: com base no sistema penitenciário a...
Categoria: Direito Administrativo
11/06/2021 04:23 | Lucas Alves Costa
A licitação deve desenvolver-se em estrita conformidade com o que dispõe a lei, ponto em que se demonstra a necessidade da assessoria jurídica ao longo do processo. O presente trabalho pretende demonstrar, por meio de revisão bibliográfica qualitativa, a partir de consulta a obras publicadas sobre a temática, a importância da assessoria jur...
11/06/2021 04:22 | CÁSSIA ROSANA MASSON
O artigo tem como escopo abordar o procedimento de Inventário Extrajudicial, que com a entrada em vigor da Lei 11.441/07, deixou de ser exclusivamente judicial. Com a finalidade de facilitar o processo de transmissão de bens do de cujus aos seus herdeiros, o inventário extrajudicial permite dar celeridade à partilha dos bens, o que implica na d...
11/06/2021 04:22 | Vanessa Ribeiro Martins
A violência contra a mulher é uma situação muito recorrente e vem se manifestando cada vez mais na sociedade. Portanto, entende-se que a violência contra a mulher se refere a qualquer atitude que causa danos à saúde física, sexual ou psicológica nas vítimas, incluindo as situações de ameaças, coerção ou privação arbitrária de libe...
11/06/2021 04:20 | LUANA CAROLINE DE SOUZA MORAIS
O presente artigo analisa a lei n °12.318/10 (Lei de Combate à Alienação Parental) a partir de uma investigação sobre os motivos que inspiraram sua criação para relacionar como são tratados os casos envolvendo denúncia de abusos sexuais, contra mulheres e crianças. ...
11/06/2021 04:20 | Francis Júnio Marques Medeiros de Souza
O novo coronavírus é considerada uma doença infecciosa com identificação no mês de dezembro do ano de 2019. Com a pandemia tendo apresentação de maneira repentina, as lideranças políticas, assim como os legisladores se viram numa necessidade de elaborar soluções para sua contenção nas esferas civil, administrativa e penal. ...
11/06/2021 04:17 | Yasmim Luiza de Souza Couto
Pretende-se com esse trabalho realizar uma abordagem crítica de um assunto polêmico: a Alienação Parental. Atualmente tornou-se necessidade a mulher no mercado de trabalho, assim como o homem ajudando nos afazeres domésticos, e dividindo responsabilidades na criação dos filhos. ...
11/06/2021 04:15 | Cássio Leandro Menechelli
A importância sobre o amparo a criança nestes momentos de separação de ambos genitores, é um grande aliado para a estrutura de saberes dentro das universidades, refletindo assim na formação dos alunos, e durante todo o percurso da sua vida dentro e fora da carreira. ...
10/06/2021 04:28 | Carmen Ferreira Saraiva
A humanização das relações sociais, que se encontra em constante movimento, tem como base os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e da isonomia, que são fundamentos republicanos de uma sociedade livre, justa e solidária, sendo inerentes ao Estado Democrático de Direito. ...
10/06/2021 04:25 | Vanessa Andriani Maria
Este trabalho aborda um tema atual que é o uso eficiente das tecnologias a favor do ensino. Avaliam-se, nesse sentido, as ações escolares, neste período de isolamento social em função da pandemia e a utilização mais apropriada dos meios digitais, métodos e metodologias, considerando as necessidades e recursos reais dos educandos das escola...
Categoria: Direito Processo Penal
10/06/2021 04:25 | Elias Ribeiro de Freitas
O direito penal é o ramo jurídico voltado para regular a autoridade penitenciária do Estado e verificar que todos os crimes previstos no Código Penal (CP), na Constituição Federal Brasileira (CFB), ou em possíveis medidas de segurança associadas ao crime. Cabe ao Código Penal estipular quais os atos que podem ser considerados crimes nas su...
Categoria: Direito Administrativo
10/06/2021 04:24 | Tiago Fiorese de Carvalho
Neste artigo será abordada a Lei de improbidade administrativa, que é uma norma que dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta e de outras providências. ...
Categoria: Direito Administrativo
10/06/2021 04:22 | Kleber Kelvin Ribeiro Morais
O presente artigo visa analisar e explanar de forma criteriosa a visão do Supremo Tribunal Federal a respeito do fornecimento de medicamentos sem registro sanitário na Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA por via judicial. ...
10/06/2021 04:22 | MARIA BETH FROZ MARQUES
Este artigo aborda o tema o reflexo da violência no período da Covid-19, e descreve como as leis estão amparando as vítimas em um período complexo em que as vítimas precisam conviver mais tempo sobre o mesmo teto que o agressor. ...
Categoria: Direito Constitucional
10/06/2021 04:21 | VAGNER LUCIANO COELHO DE LIMA ANDRADE
No mês em que se comemorou o centenário de nascimento de Monsenhor Luiz, em 14 de outubro de 2008, foi criado o Projeto CANDEIAS, um movimento da comunidade desterrense, tendo por principal objetivo lutar de forma indireta e independente pela questão social, educacional, cultural e ambiental no município de Desterro de Entre Rios – MG...