01/06/2021 04:18 | Karina Cosme da Silva
A pluralidade de entidades familiares é uma realidade no Judiciário. No Brasil, as uniões estáveis são asseguradas no §3º do artigo 226 da Constituição Federal assim como o casamento, sendo que os conviventes possuem direitos sucessórios, patrimoniais e previdenciários. ...
01/06/2021 04:18 | Daniel Markus Guimarães Miranda
Esta pesquisa busca abordar a irresponsabilidade dos candidatos diante das propostas de campanha. Percebido um ciclo corrupto e vicioso no decorrer da história política, que por vezes confrontado por várias revoltas populares, chegou-se ao seguinte questionamento: em qual medida os políticos podem ser responsabilizados em relação ao não cump...
Categoria: Direito Administrativo
01/06/2021 04:15 | Sidomar Fernandes Vieira
Este artigo identifica as exigências para a formalização/celebração de transferências voluntárias (convênios), bem como as exceções legais, a essas exigências, contidas na Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF – Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000...
01/06/2021 04:14 | Ludymila Rocha Monção
O presente estudo demonstra e discute como o avanço da tecnologia modificou as atuais relações de consumo, em um mundo de globalização, e especialmente, em decorrência a vivência de uma era marcada pela pandemia do covid-19, assim, é necessário tratar-se da vulnerabilidade dos consumidores no comércio eletrônico, com amparo a legislaç�...
01/06/2021 04:09 | Ana Caroline Pires da Silva
A finalidade da descriminalização do aborto não é incentivar mulheres à interrupção de sua gestação, mas sim, dar suporte dar suporte àquelas que se encontram em estado de desespero e desamparo a poderem ter a liberdade de escolha sobre o seu próprio corpo. ...
Categoria: Direito Processo Penal
31/05/2021 04:44 | Samara Gomes de Freitas
A Lei de Execução Penal (LEP), Lei n° 7.210 de 11 de Julho de 1984, entre outros aspectos, aborda a respeito da ressocialização, sendo esta uma das formas de amenizar conflitos dentro da Unidade Prisional e auxiliar na reabilitação dos apenados....
Categoria: Direito Constitucional
31/05/2021 04:37 | BRUNA CARDOSO FARIAS
O referido estudo, tem a finalidade de adentrar aos conceitos e dogmáticas a cerca do Transtorno do Espectro Autista correlacionado os direitos inerentes aos portadores, bem como os princípios fundamentais do Estado Democrático de Direito ligado as Políticas Públicas de inclusão social, educacional e a saúde....
31/05/2021 04:34 | Anna Karolina Luz de Oliveira
Esta produção científica abordou sobre o tráfico ilegal de órgãos e, para compreender a mencionada ilegalidade, imprescindível foi elucidar acerca do procedimento legal que engloba a doação, a recepção e o transplante. ...
31/05/2021 04:33 | Marcelo Vítor de Souza Franco
Neste estudo pretende-se discorrer sobre a (in)constitucionalidade do artigo 223-G, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o qual modifica a aplicação da reparação dos danos extrapatrimoniais na justiça do trabalho, introduzida pela Lei: 13.467/2017 (Reforma Trabalhista). ...
31/05/2021 04:32 | Gisela Pires Foz de Barros
Este artigo objetiva analisar a Lei Anticorrupção americana: Foreign Corrupt Pratices Act – FCPA, promulgada com a finalidade de combate os casos de corrupção e pagamento de propina à agentes públicos, tanto nos Estados Unidos como no exterior. ...
31/05/2021 04:31 | Ketilin Aparecida Jafett Silva
O presente trabalho tem como objetivo apresentar as novas condutas criminosas sexuais praticadas no âmbito digital, com o intuito de divulgar imagens íntimas, de conteúdo sexual, sem a autorização das vítimas que podem acabar resultando no enquadramento em diversos tipos penais, tais como extorsão, estupro, divulgação não autorizada de im...
31/05/2021 04:30 | MAURO FERNANDES SOARES
O objetivo principal deste artigo é analisar como a pejotização é utilizada pelas empresas para descaracterizar o vínculo empregatício, lesando os direitos trabalhistas. Foi abordados outros subtemas como personalidade jurídica; contrato de trabalho; as consequências da pejotização na tributação de pessoas físicas e jurídicas; e as co...
31/05/2021 04:27 | Jéssika Samara Costa Pereira
O presente trabalho tem por objetivo analisar a responsabilidade dos criminosos diagnosticados com psicopatia. O ponto que se pretende analisar refere-se à sanção penal a ser imposta ao psicopata que comete infração penal, abordando-se o conceito e características da psicopatia e aspectos relacionados à culpabilidade, à imputabilidade, à s...
31/05/2021 04:14 | Luana de Souza de Matos
A autoinseminação, conhecida popularmente como inseminação caseira, é uma técnica geralmente utilizada por casais em união homoafetiva feminina, que buscam a realização do projeto parental. ...
Categoria: Direito e informática
31/05/2021 04:12 | MARLI JOSÉ DA SILVA
A presente pesquisa versa sobre os contratos digitais e a utilização dos mecanismos de segurança na Blockchain. Inicialmente são feitas considerações sobre os avanços tecnológicos e a necessidade de mudanças nas celebrações dos contratos. ...
Categoria: Direito Processo Penal
28/05/2021 04:35 | Ivanaldo Lopes de Sousa
Com a alteração do art. 156, I, do Código de Processo Penal, em função da Lei 11.690/2008, atribui-se ao juiz a possibilidade de iniciativa probatória de ofício na fase de investigação criminal. Diante dessa possibilidade, surgiram entre os doutrinadores divergências acerca da constitucionalidade desse artigo, alguns defendem a ideia de s...
28/05/2021 04:33 | ANTÔNIO LUIZ MACHADO CRESPO
O presente artigo aborda o abandono afetivo nas relações familiares e o dever de indenizar. Até pouco tempo, a relação entre dano moral e o “Direito de Família” ocorria somente em âmbito conjugal, principalmente no que consistia à dissolução de um casamento. ...
Categoria: Direito Processo Penal
28/05/2021 04:15 | JOSE DOS SANTOS DA SILVA
Este trabalho aborda o uso de algemas, pelos agentes públicos, quer sejam de segurança pública ou do judiciário como um instrumento de menor potencial ofensivo, dentro da doutrina de uso progressivo da força. Tal abordagem, mostra que o uso de algemas é um importante instrumento, a partir do momento em que se faz necessário o uso da força b...
Categoria: Direito Processo Civil
28/05/2021 04:14 | ELIANE DOS SANTOS CAMPOS
O direito brasileiro reconhece dois meios de impugnação das decisões judiciais: os recursos e as ações autônomas de impugnação, das quais uma delas é a ação rescisória objeto deste estudo. A ação rescisória é o meio processual utilizado para desconstituir a coisa julgada material constituída a partir da decisão de mérito transita...
28/05/2021 04:13 | Leticia Fernanda Martinez
O Código de Defesa do Consumidor foi criado em 1990, com o intuito de proteger o consumidor nas relações de consumo, pois o mesmo é vulnerável, ou seja, é a parte mais fraca da relação de consumo. Sendo assim é necessária a inversão do ônus da prova, visto que o fornecedor detém em seu poder todas as provas e possui todo conhecimento s...