07/12/2020 04:10 | ELIM CABRAL TAVEIRA
Em vista deste trabalho acadêmico, demonstraremos as causas de excesso da legitima defesa no âmbito da invasão domiciliar, através dos métodos de abordagem, como a técnica de dedução, tendo esta como definição clássica partir do contexto geral para a delimitação específica, isto é, averiguação do conhecimento geral aplicáveis a co...
Categoria: Direito Processo Penal
07/12/2020 04:09 | Camila Lopes Pires
Este presente artigo possui como objetivo analisar os diversos entendimentos a respeito do Direito de Punir e verificar como a doutrina enxerga o trabalho como forma de ressocialização. Desta forma, como objetivos específicos: Identificar os benefícios das alternativas dentro dos presídios e os benefícios propiciados à sociedade em tempo de ...
Categoria: Direito Econômico/Financeiro
07/12/2020 04:09 | Luana Aparecida Freitas
O estado de calamidade pública pode ser decretado quando uma região, estado ou país, é afetado por algum desastre. A lei de responsabilidade fiscal estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal. Quando ocorre o estado de calamidade, é permitido ao governo que faça compras emergenciais sem a realiz...
Categoria: Direito Previdenciário
07/12/2020 04:08 | Suzanne Carla Viana Bayma Gomes Ferreira de Almeida
O presente artigo trata sobre os equívocos mais ocorridos no INSS quando da concessão de benefícios previdenciários, e teve como objetivo pesquisar e analisar a ocorrência de situações que ocorrem aos requerentes do benefício previdenciário. ...
Categoria: Sociologia jurídica
07/12/2020 04:05 | Liliane Karolayne Alvs do Nascimento
Este trabalho tem como objetivo apresentar uma análise do “O conto da Aia” publicado por Margareth Atwood. A apresentação de um futuro distópico baseado na sociedade atual levanta discussões sobre a liberdade e direitos das mulheres. O aborto, a sexualidade, o papel social da mulher e seus direitos são assuntos polêmicos, pois são obse...
07/12/2020 04:03 | Rycardo Pereira Leal
A Lei de Abuso de Autoridade (Lei nº 13.869/2019) tem como objetivo tornar crime, uma série de condutas por parte, por exemplo, de policiais, juízes e promotores. A presente norma passou a prever punição de multa ou até mesmo prisão para condutas como negar habeas corpus quando manifestamente cabível ...
Categoria: Direito Notarial e Registral
07/12/2020 04:03 | DEBORA DO CARMO DA SILVA
O trabalho busca encontrar senso em porque o emprego das forças armadas como garantia da ordem social contra o crime organizado tem se tornado cada vez mais ordinário, tendo em vista que se trata de medida extraordinária. ...
07/12/2020 04:01 | Tiago Augusto Barreto de Oliveira
O comércio internacional de escravos contemporâneo tem recebido pouca atenção na literatura das ciências jurídicas. Para manter o compromisso da profissão com a justiça e os direitos humanos, este artigo analisa talvez o componente mais proeminente e de crescimento mais rápido do comércio - o tráfico de mulheres jovens para a prostituiç...
04/12/2020 04:50 | AMANDA SILVA LEAL
O referido artigo destina-se a análise do abandono afetivo inverso dos idosos na entidade familiar e a possibilidade de responsabilidade civil diante dos danos advindos pela omissão no dever jurídico de cuidado por parte de seus filhos....
04/12/2020 04:50 | Jaqueline Ribeiro Minghini
O avanço tecnológico possibilitou o acúmulo de verdadeiras riquezas econômicas e culturais que foram armazenadas virtualmente. No entanto, não existem leis específicas que abordam a viabilidade da herança digital. A presente pesquisa irá estudar a validade da transmissão hereditária de bens digitais, para ao fim compreender como o Direito...
04/12/2020 04:41 | GABRYELLY ESTHEFANNY SANTOS DE SOUZA
É importante trazer o problema econômico do superendividamento do consumidor para a esfera jurídica, porque a causa deste está relacionado com a facilidade da abertura de crédito por parte das empresas. Na atualidade o crédito desempenha um papel importante na sociedade de consumo e a falta dele fará com que os indivíduos não consigam cump...
Categoria: Direito Administrativo
04/12/2020 04:40 | MATEUS OLIVEIRA TEIXEIRA
O artigo analisa os mecanismos de reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos administrativos de natureza continuada. Em especial, analisou-se o reajuste em sentido estrito, a repactuação, a atualização monetária e a revisão. Após traçar as distinções e semelhanças entre os mecanismos, apontou-se para a necessidade de previsão em ...
Categoria: Direito Processo do Trabalho
04/12/2020 04:39 | Thais Cristina de Castro Oliveira
O presente trabalho pretende realizar uma breve abordagem a respeito da possibilidade de introdução da arbitragem dentro de conflitos trabalhistas, possibilidade esta trazida por meio do artigo 507-A da CLT, oriundo da Reforma Trabalhista de 2017....
04/12/2020 04:32 | Richelle Vasconcelos Ribeiro
O presente estudo se destina a esquadrinhar o enquadramento jurídico do abandono afetivo nas relações familiares, averiguando o entendimento doutrinário e jurisprudencial existentes, a fim de verificar a possibilidade, ou não, de o seu reconhecimento gerar responsabilização civil por danos morais ao pai que abandona seu filho, bem como o re...
04/12/2020 04:29 | Marina Barbosa Pires
O presente artigo trata-se da modalidade de responsabilização civil em razão do abandono afetivo Paterno-Filial. Tem por objetivo abordar quais são os víeis da possibilidade de compelir o genitor a pagar reparação civil decorrente do abandono. ...
Categoria: Direito Processo Penal
04/12/2020 04:26 | Paulo henrique Pereira Brito
O presente estudo possui como objetivo a verificação dos limites em que se podem utilizar os elementos informativos e provas colhidas no inquérito para as decisões judiciais. Sua problemática consiste em se verificar quais são os limites do valor probatório do inquérito policial. ...
04/12/2020 04:24 | Larice Bruce Pereira
É de conhecimento da maior parte da população que a construção das cidades brasileiras ocorre através de assentamentos informais e precários, como as favelas, invasões, loteamentos clandestinos etc. Como um meio de tentar amenizar isso, surgiu no campo jurídico o termo, regularização fundiária, que em seu sentido mais literal, consiste...
04/12/2020 04:24 | Andressa da Silva Cunha
Este estudo teve como objetivo geral analisar de que maneira as sanções penais previstas na legislação brasileira abrangem a punição e tratamento em casos de assassinos em série. Para tanto, propôs-se os seguintes objetivos específicos: discutir acerca da origem da psicopatia e suas intervenções para o surgimento de um serial killer...
04/12/2020 04:22 | Jéssica Moreira de Sousa
Em 09 de março de 2015, entrou em vigor a Lei 13.104/2015, que modificou o artigo 121 do Código Penal, acrescentando o crime de feminicídio, uma qualificadora do homicídio, incluso no rol de crimes hediondos. O feminicídio é o homicídio praticado contra mulher por razão do sexo feminino....
Categoria: Direito Processo Penal
04/12/2020 04:22 | Marizelha Silva Costa Queiroz
A presente pesquisa teve por objetivo tratar do tema crimes contra os direitos humanos e a competência jurisdicional para o processo e julgamento. Neste rumo buscou-se dar uma visão mais ampla do vem a ser este tema a partir da análise da Emenda Constitucional nº 45, que reformou parcialmente o Judiciário brasileiro, tendo entrado em vigor no ...