Categoria: Direito Administrativo
08/12/2020 04:20 | Danilo França Falcão Pedrosa
No âmbito das discussões que permeiam a matéria relacionada aos procedimentos administrativos para apuração de faltas funcionais de servidores públicos, chama a atenção o impeditivo de ordem legal para que o servidor que responde a processo administrativo disciplinar venha ser aposentado voluntariamente ou exonerado a pedido....
Categoria: Direito Processo Penal
08/12/2020 04:19 | Léia Ferreira Souza
Inicialmente, este estudo trata da evolução história do Tribunal do Júri e os seus procedimentos. Ainda neste início, entre outros aspectos, apresentam-se os princípios que regem esse tribunal, tais como o princípio da plenitude da defesa, do contraditório, do sigilo das votações, da soberania dos veredictos, dentre outros. Em seguida abo...
Categoria: Direito Imobiliário e registral
08/12/2020 04:14 | Janio vieira de Assumção
A presente pesquisa se propõe a uma breve análise do quadro no município de Palmas-TO, reconhecendo a necessidade de regularização fundiária na zona urbana, diante da irregularidade de parte dos imóveis localizados dentro daquele perímetro urbano. ...
Categoria: Direito Imobiliário e registral
08/12/2020 04:11 | Jorge Fernando Fecury da Gama
O objetivo deste presente trabalho, elaborado em pesquisa bibliográfica, é em analisar doutrinas, artigos e jurisprudências acerca das garantias locatícias disposta na legislação vigente, sendo analisado e conceituado todo conteúdo que envolve a temática, é importante destacar que as Garantias Locatícias garantem o cumprimento uma obriga�...
08/12/2020 04:09 | Júlio D'lucca Pereira Rodrigues
Este estudo objetiva analisar na doutrina e na legislação pátria se há inconstitucionalidade na vedação de escolha de regime de bens para maiores de 70 (setenta) anos. Aqui se analisou o artigo 1.641, II, do Código Civil, que traz tal vedação, e se investigou se tal preceito é proibição infundada, ainda, verificou-se na doutrina se é ...
08/12/2020 04:03 | Lucas Ramos Miranda Quites
A discussão no meio acadêmico e científico acerca das relações entre corretoras financeiras e investidores/especuladores pessoas físicas na bolsa de valores é de suma relevância, pois nos últimos anos houve um significativo crescimento de cadastrados de CPF’s na nossa Bolsa de Valores, o que tem resultado em aumento da demanda judicial e...
08/12/2020 04:00 | Nayandra dos Santos Pereira
O uso das redes sociais no ambiente de trabalho vem acarretando inúmeras situações tanto para o empregador quanto para o empregado, seja de forma positiva ou negativa. O fato inegável é que as redes sociais surgiram a poucas décadas, mas foi o suficiente para se polarizar na sociedade...
Categoria: Direito Processo Penal
07/12/2020 04:44 | THAIS PEREIRA DE CASTRO
A crise em decorrência da pandemia Covid-19 em 2020, fez com que todos os setores inovassem para continuar funcionando. Não sendo diferente com o Poder Judiciário. O Poder Judiciário teve que se adaptar ao Home office e se reinventar para dar continuidade na prestação jurisdicional de forma virtual, utilizando-se de recurso essenciais de audi...
Categoria: Direito Processo Civil
07/12/2020 04:44 | Mariana Furtado Guimarães
: O objeto de estudo do presente trabalho são as medidas executivas atípicas, que decorrem do poder geral de efetivação fundamentado nos artigos 139, IV, 297, 380, parágrafo único, 400, parágrafo único, 403, parágrafo único, 536, caput e §1º e 773, todos do Código de Processo Civil, que também constituem o objeto submetido ao controle...
Categoria: Direito Administrativo
07/12/2020 04:26 | Raimundo Gomes Benlolo
O estudo tem como finalidade demonstrar de forma incisiva tanto o direito à moradia da população e a Responsabilidade Civil do Estado, nos casos de danos ambientais em virtude das ocupações irregulares. Tem-se como metodologia, a pesquisa bibliográfica, que permite analisar de forma aprofundada doutrinas que discutem sobre a temática, atrav�...
07/12/2020 04:25 | Rodrigo Oliveira da Silva
O tema foi escolhido por vislumbrar o uso e crescimento em larga escala do aplicativo Uber de e ver a omissão em regulamentar o transporte nos Municípios. Cuida-se do artigo cientifico analisar o tipo de atividade econômica devolvida tanto pela plataforma Uber e a respectiva natureza jurídica como também pelos motoristas de taxis....
07/12/2020 04:23 | ROBERTA ERIKA RIBEIRO DE OLIVEIRA
O presente artigo tem como objetivo verificar qual a responsabilidade civil do empregador em face as doenças causadas pelo ambiente de trabalho, tudo com fulcro na Consolidações das Leis Trabalhistas e Constituição Federal...
07/12/2020 04:23 | REJANE DO NASCIMENTO FERNANDES
Este trabalho apresentou os tipos de distrato e as peculiaridades que os acompanham, explanando detalhes quanto aos direitos e obrigações ao se tratar de contratos, conforme definições mostradas no Código Civil brasileiro de 2002. Além de, ainda, verificar quanto a possíveis consequências litigiosas envolvendo o tema e seus impactos negativ...
07/12/2020 04:18 | Gleiciane Sabino Rodrigues
O presente trabalho tem por escopo apresentar o programa de compliance como uma ferramenta que visa contribuir para promoção de boas práticas, tais como: o cuidado com a reputação da empresa, estar em conformidade com as obrigações (ambientais, trabalhista, tributárias e regulatórias, além das questões legais e éticas)....
07/12/2020 04:18 | HELINE VALERIA DA SILVA
A presente pesquisa busca analisar as famílias simultâneas enquanto instituto jurídico, tendo como foco demonstrar a possibilidade do seu reconhecimento jurídico em face do atual ordenamento legal. Para isso, utiliza pesquisas bibliográficas a fim de realizar uma análise comparativa entre os dispositivos legais vigentes no atual ordenamento ...
Categoria: Direito Processo Penal
07/12/2020 04:17 | Nadjanara Nazaré de Moraes Martins
O presente artigo objetiva de forma geral analisar as formas e modelos de confisco de bens constantes dos dispositivos legais no Brasil até os dias atuais com a noção perdimento alargado inserido no código penal por meio do “Pacote Anticrime” (Lei 13.964/2019), tendo como demais objetivos versar sobre o contexto da criação desta lei expon...
07/12/2020 04:17 | Marcelo Azevedo Reis
O presente estudo busca analisar a viabilidade jurídica do protesto da certidão de dívida ativa. Com isso, pretende-se ressaltar a viabilidade jurídica do protesto da certidão de dívida ativa em cartório como sendo um mecanismo favorável ao descarregamento do sistema judiciário. ...
07/12/2020 04:16 | Geovana Silva Barros
Este trabalho tem como escopo analisar o assédio sexual vivenciado no ambiente de trabalho, focando o estudo diretamente na Mulher, e a repercussão gerada por esse ilícito. Verificar as consequências que essa conduta traz para ambas as partes e as maneiras de coibir indícios de início de assédio sexual. Trata-se de um trabalho dedutivo, que ...
07/12/2020 04:14 | Thalia da Cunha Pessoa
O dinamismo das relações sociais permite inúmeros tipos de interações. Muitas vezes surge a dificuldade das ciências jurídicas em se tratando da busca pela definição de regramento que esteja de acordo com os padrões moralmente estabelecidos. Em contrapartida, há ainda grande coeficiente de pessoas em situação vulnerável que não possu...