03/12/2020 04:24 | SABINO ALVES FEITOSA NETO
O presente estudo tem por objetivo analisar a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS, tendo como problema de pesquisa verificar os principais argumentos jurídicos utilizados no julgamento do Recurso Extraordinário - RE 574.706/PR, julgado pelo Supremo Tribunal Federal, em março de 2017, e com isso fixando a tese de que o ICMS n...
Categoria: Direito Processo Penal
03/12/2020 04:21 | ALEXSANDER BARRETO MORENO
Este artigo tem por objeto principal demonstrar a evolução e a discussão acerca da legalidade da atuação do delegado de polícia ao aplicar uma medida protetiva provisória prevista no artigo 22 da lei 11.340/06, conhecida como “Lei Maria da Penha”, bem como demonstrar a importância e a constitucionalidade da atuação da autoridade polic...
03/12/2020 04:18 | thales franklin oliveira de abreu
A presente pesquisa irá abordar acerca da esterilização compulsória de dependentes químicos, com o estudo de caso de Janaína Aparecida Quirino. Os objetivos da pesquisa são: analisar o caso Janaína Aparecida Quirino à luz dos preceitos constitucionais de liberdade e direito à vida com dignidade, descrever as circunstâncias do caso e que ...
03/12/2020 04:12 | Kimbelly Souza Chaves
O presente artigo descreve o crime de infanticídio, expondo raízes históricas da maternidade e da violência que atua desde a Idade Média até os dias atuais, explicitando suas razões, adentrando aos fatos de laudos médicos, abordando referidas consequências redigidas a penas, subsequente visando diretamente objetivo deste trabalho...
03/12/2020 04:12 | Jordana Martins Monteiro
A Execução Fiscal é o principal meio judicial para arrecadação de receitas pelos Entes Federativos – isso significa dizer que o referido instrumento processual é o responsável pela cobrança de certa quantia – sendo dívidas: tributárias ou não. Ocorre que a porcentagem de processos que tramitam nas varas do território nacional tem n...
03/12/2020 04:10 | vanessa alves morais
O Garimpo faz parte do Brasil e está presente na sua história. A descoberta de metais precisos foi mecanismo propulsor na colonização do país. Atualmente o garimpo no Brasil é visto como fator econômico de crescimento, mas também é marginalizado com o índice crescente do garimpo ilegal que causa destruição ambiental. ...
03/12/2020 04:09 | Maria Eduarda Rodrigues Alencar
Os Serial Killers são elementos de fascinação pública, os quais levam a criação de livros e filmes que tentam retratar suas vidas na prática. São conceituados como sujeitos que cometem dois ou mais assassinatos, com caráter perverso, impiedoso, agressivo e impulsivo, revelando um modus operandi, identificado pela sua forma de agir e sua as...
03/12/2020 04:08 | Sayonara Garcia Cesar
Diante das principais leis brasileiras, os animais são primeiramente vistos como bens ou coisas de valor econômico. O primeiro capítulo irá tratar da evolução histórica dos direitos dos animais compilando diversos apontamentos sobre o desenvolvimento do direito ambiental e das leis que mencionavam o animal no decorrer dos séculos. ...
03/12/2020 04:07 | Thiago Gomes da Cunha
A pesquisa visa delimitar a atividade de significativo impacto ambiental, a mineração, relacionando-a com as consequências da extração mineral diretamente aos ecossistemas e indiretamente à sociedade, sendo está uma afronta ao direito fundamental do meio ambiente ecologicamente equilibrado....
Categoria: Direito Processo Civil
03/12/2020 04:07 | Karoline Santana Bastos
O exercício abusivo de direitos processuais pode ser compreendido como sendo uma litigância de má-fé, como também as consequências que decorrem de algumas hipóteses que estão previstas no Código de Processo Civil. ...
Categoria: Direito Processo Penal
03/12/2020 04:06 | Ana Tayla Souza Aleixo
Este artigo objetiva analisar cientificamente o amparo legal para que o policial civil possa confeccionar o Boletim de Ocorrência (BO), pois, trata-se, de um documento oficial que formaliza a “notitia criminis”, onde os fatos são fielmente registrados com os seus principais dados....
03/12/2020 04:05 | Vinicius Ribeiro Favoretti
A pesquisa abordará acerca da reforma trabalhista e a insegurança jurídica, com os objetivos de analisar de que maneira as mudanças propostas pela Reforma Trabalhista tem desencadeado na sociedade o sentimento de insegurança jurídica, além de verificar brevemente acerca do histórico do direito do trabalho, abordar a aplicação e vigência ...
03/12/2020 04:03 | Joaquim Vieira
Destaca-se, no presente artigo, as medidas voltadas para serviços de turismo e cultura, em especial, pela Medida Provisória nº 948, de 08 de abril de 2020, que dispõe sobre cancelamento de serviços, reservas e eventos dos citados setores. Partindo-se desse ponto, faz-se, então, uma reflexão sobre os possíveis impactos que tal Medida Provis�...
03/12/2020 04:02 | VIVIAN SARAIVA BARROSO
A pesquisa abordará acerca da reforma trabalhista e o trabalho da gestante em ambiente insalubre. Tem como objetivos: analisar a proteção da gestante com a chegada da reforma trabalhista no ambiente de trabalho, demonstrar os avanços da mulher no mercado de trabalho, verificar as alterações acerca da proteção da gestante na reforma trabalhi...
Categoria: Direito Processo do Trabalho
02/12/2020 04:48 | Waelli Laís Ferreira de Paula
O texto tem o objetivo de abordar a respeito da prescrição intercorrente no âmbito do processo do trabalho, de maneira que se pretende abordar, primeiramente, conceitos básicos e introdutórios que serão tidos como chave para o entendimento do presente trabalho: a diferenciação entre prescrição e decadência, o conceito de prescrição, a ...
02/12/2020 04:44 | TAINARA ALVES CARDOSO
O presente artigo trata sobre as modalidades de divórcio no Brasil, sendo elas: divórcio judicial litigioso, divórcio judicial consensual e divórcio extrajudicial, e sobre uma nova modalidade de divórcio, o denominado “divórcio impositivo”, que surgiu no Estado do Pernambuco no ano de 2019, como uma inovação e desburocratização do sis...
02/12/2020 04:35 | Larissa Montefusco da Cruz Cecilio
A pesquisa é voltada para o estudo acerca dos psicopatas e as sanções penais que são aplicadas à luz do Código Penal Brasileiro. Compreende os seguintes objetivos: Analisar o indivíduo classificado como psicopata, tratando sua imputabilidade e o modo como é tratado pelo sistema penal brasileiro, demonstrar a diferença entre imputabilidade ...
02/12/2020 04:34 | Júlia Cassiane Moreira Gomes
O objetivo desse estudo é analisar o moroso e burocrático procedimento de concessão de patentes que o Brasil enfrenta. Para tanto, antes é necessário apontar como o sistema que abriga as patentes, ou seja, a propriedade industrial, é importante no desenvolvimento econômico e social do País....
Categoria: Direito Processo Penal
02/12/2020 04:33 | Jeisiane De Lima Barbosa
O presente artigo aborda o instituto da infiltração policial da Lei nº 12.850/2013, Lei das Organizações Criminosas, que é um instrumento indispensável no combate a essas organizações criminosas. Trazendo um breve conceito das organizações criminosas, analisando a infiltração policial com base na referida Lei, salientando o conceito e ...